19.1.17

O projeto de lei contra a pornografia e o "punhetaço/siriricaço": por um verdadeiro erotismo emancipatório



Está em discussão o projeto de lei do deputado Marcelo Aguiar (DEM/SP), que quer proibir a pornografia na internet, bem como os sites de sexo virtual e prostituição. Para se opor ao projeto de lei, está sendo organizado um protesto na forma de “Punhetaço/Siriricaço” (página de evento do Facebook: https://www.facebook.com/events/227956420985721). Apesar de ser contra o projeto de lei, e a favor da masturbação e da sexualidade em geral, também considero que o protesto tal como está sendo convocado, na forma de “punhetaço/siriricaço”, foi mal concebido em seus fundamentos. Na discussão a seguir apresentamos os motivos para ser contra o projeto de lei, em seguida os motivos para não ir ao protesto, e concluímos com uma breve discussão sobre a situação geral da sexualidade na nossa sociedade (em anexo, ao final do texto, reproduzimos um trecho da justificação de motivos do projeto de lei, bem como um link para o texto completo, e também o texto dos organizadores do protesto contrário a ele).

Porque ser contra o projeto de lei
Primeiramente, é preciso considerar que o deputado em questão é membro da bancada evangélica (e também dublê de cantor gospel: http://www.marceloaguiar.com.br/ ) e do contingente maior dos que têm votado a favor das medidas austericidas recentemente aprovadas no Congresso contra as nossas condições de vida, serviços públicos, aposentadoria, direitos trabalhistas, etc., e isso já o torna um inimigo. Nenhuma iniciativa vinda desse setor terá qualquer aspecto positivo, e de saída o projeto já deve ser repudiado por isso.
Considerando esse elemento, o texto do evento do Facebook contra o projeto de lei contém uma perspectiva muito limitada. A crítica ao projeto de lei se baseia principalmente no ataque à figura do deputado que o propôs, expondo a hipocrisia de um falso moralista que tem uma amante (algo de resto bastante comum nesse meio), e que já teve algum sucesso como cantor fazendo justamente apologia do sexo, etc. (confesso que nunca tive a infelicidade de ouvir). Ainda que o desmascaramento do autor seja válido, é muito insuficiente como principal argumentação. O evento também menciona que o projeto “fere a nossa liberdade individual”, mas não desenvolve devidamente esse ponto. A nosso ver há dois elementos importantes para que tenhamos que se opor a esse projeto.
Primeiro, se aprovado, o projeto de lei anti-pornografia abre o precedente da censura de conteúdo na internet. Se for aberto esse precedente (ainda que muitos possam argumentar, talvez com alguma razão, que a censura total da internet é tecnicamente muito difícil, ou mesmo quase impossível), mesmo que seja sob o pretexto mais “bem intencionado” de todos, está colocada a possibilidade de tentar censurar qualquer outro tipo de conteúdo, como a crítica política e social, denúncias e investigações, debate científico, etc. Depois desse projeto, não vai demorar para que outros apareçam tentando impor a censura, seja também em defesa da “moral e dos bons costumes” ou da “segurança nacional”, etc., mas na verdade simplesmente querendo impedir que se faça qualquer questionamento aos poderes estabelecidos. Esse motivo já é suficiente para que tenhamos que lutar contra esse projeto e para que seja construída uma oposição séria contra ele.
Segundo, desenvolvendo concretamente o aspecto da “liberdade individual”, o que transparece no espírito da proposta de lei é o agravamento da sanha proibicionista em vigor na sociedade. O raciocínio proibicionista detecta um determinado hábito ou comportamento considerado nefasto ou perigoso para o indivíduo, e tenta combatê-lo com o enquadramento no direito penal. Ao invés de medidas educativas ou outras que ataquem as causas profundas do problema social em discussão, opta-se por criminalizar o indivíduo que adere a esse comportamento considerado “perigoso” ou “imoral”.
Esse raciocínio proibicionista é aplicado contra os usuários de drogas, por exemplo, com resultados pífios e efeitos colaterais desastrosos, haja visto o caos carcerário em andamento no país. O proibicionismo não impede as pessoas de usarem drogas, apenas fomenta uma lucrativa indústria do tráfico de drogas, da qual as instituições policiais, judiciais, bancárias, etc., altamente corrompidas, fazem parte, com o corolário da violência sem fim que domina os bairros periféricos (lembrando que uso de drogas é diferente de abuso e também da prática de crimes contra outrém sob efeito de drogas). O proibicionismo causa mais danos, mortes e sofrimentos do que o mal que pretende combater.
Em outra esfera, no que se refere aos direitos das mulheres, o proibicionismo também não impede que as mulheres abortem, apenas faz com que morram ou sofram de sequelas terríveis pelo resto da vida por falta de acompanhamento médico adequado para o procedimento (ver: http://politicapqp.blogspot.com.br/2016/12/sobre-descriminalizacao-do-aborto.html). Da mesma forma, a proibição contida no projeto de lei em discussão não vai impedir que os usuários acessem a pornografia, sexo virtual, prostituição ou que se masturbem, como deseja o discurso moralista. Proibir o indivíduo de praticar qualquer tipo de ato que seja (real ou supostamente) perigoso para si ou que afete a suscetibilidade moral de outrém nunca vai resolver o problema, apenas vai legitimar a violência estatal contra o indivíduo.
A única forma de impedir que as pessoas usem drogas ou pornografia (partindo do pressuposto de que isso seja danoso para elas, o que então terá de ser verificado) seria construir uma sociedade em que a vida seja compensadora e as relações humanas sejam autênticas, de modo que o indivíduo não sinta a necessidade de alternativas para a obtenção de prazer que sejam de alguma forma destrutivas. Mas como mudar a sociedade por inteiro é muito difícil, opta-se por julgar e condenar o comportamento do indivíduo. E na verdade, essa opção hipócrita de julgar, rotular, perseguir, criminalizar, etc., e a política proibicionista que a acompanha, são disseminadas pelos mesmos segmentos que lucram com essa sociedade desigual, injusta, violenta, opressiva, vazia e fundamentalmente desumana.
E finalmente, a posição de ser contra a abordagem proibicionista para questões de comportamento que afetam apenas o usuário e seu corpo não significa ser conivente com crimes que afetam outro indivíduo. Por exemplo, a prostituição envolve o crime da exploração da atividade sexual de quem se prostitui, praticado por usuários e cafetões. E no universo da pornografia, existe o sub-universo dos sites de pedofilia, que envolve a exploração de crianças, definidos aqui como seres que não tem condições de consentir no ato, etc. Nesses casos, não se trata meramente de comportamento pessoal do usuário, que afeta apenas a ele, mas que possa ser considerado “inadequado” sob algum critério moral (a ser discutido); trata-se de crime contra terceiros.

Porque ser contra o protesto na forma de “punhetaço/siriricaço”
Resta então a questão de determinar se a pornografia (e também o sexo virtual) são ou não danosos para quem recorre a eles ou para a sociedade, e a resposta é sim, mas não por conta de algum critério moral religioso. O problema não é que o indivíduo se masturbe, mas com que inspiração o faz. O “punhetaço/siriricaço” apresenta a masturbação como uma forma de oposição ao projeto de lei, mas ao fazer isso, está legitimando a pornografia como matéria prima para a masturbação, o que é bastante questionável. A única finalidade da pornografia é acompanhar a masturbação; mas a única forma de masturbação possível é com acompanhamento da pornografia? Ou ainda, é possível dizer que não há problema nenhum em se masturbar com o acompanhamento da pornografia?
Quem convoca o protesto contra esse projeto de lei propondo um “punhetaço/siriricaço” está respondendo sim a essas perguntas. Está indiretamente tratando pornografia e masturbação como sinônimos, evidenciando assim uma imensa superficialidade e irresponsabilidade no tratamento da questão, quando não um puro e simples sensacionalismo (além de um certo tom de deboche ao classificar as “irmãs feministas” em “peludas e depiladas”, conforme vemos no anexo). Independentemente dos equívocos e problemas do projeto de lei, a pornografia não pode ser tratada como algo inocente ou neutro.
Além de não explorar motivos mais profundos para ser contra o projeto de lei, conforme expostos no ponto anterior, o protesto se omite sobre os problemas que o projeto de lei supostamente quer combater, ou seja, isenta a pornografia de qualquer problema. Ser a favor da masturbação não pode significar ser automaticamente a favor de pornografia, e o protesto cai nessa armadilha. A indústria pornográfica representa um problema real, e o fato da solução proposta pelo projeto de lei ser inadequada (por ser proibicionista) não torna os aspectos negativos da pornografia menos graves. O “punhetaço/siriricaço” absolve a pornografia e não entra no mérito dos seus malefícios, entre os quais podemos citar os seguintes:
- a narrativa do ato sexual apresentada nos vídeos e imagens pornográficas está montada de uma tal forma que visa apenas o prazer do homem e trata a mulher como objeto. Não só o prazer feminino é completamente desconsiderado, o que já seria bastante grave, mas o abuso, violência, humilhação, estupro da mulher são difundidos implícita ou mesmo explicitamente. Isso por si só já seria suficiente para que a pornografia seja de fato combatida (não com métodos proibicionistas, conforme expusemos acima) de forma efetiva;
- as mulheres exploradas na produção dos vídeos dessa indústria são violentadas, espancadas, humilhadas, exploradas, submetidas ao risco de DSTs, etc., o que seria mais um motivo para combater a pornografia. Trata-se de pura exploração e degradação humana, não há nenhum tipo de “glamour” e realização nessa indústria, nenhum vestígio de valor estético, por mais remoto que seja;
- para além das cenas de sexo explícito em si, que são o produto direto da indústria pornográfica, a mesma narrativa de objetificação da mulher que ela reproduz se espalha e contamina indiretamente outros círculos da indústria cultural “oficial” e “respeitável”, como a publicidade, que usa o corpo feminino para agregar “valor erótico” a qualquer produto. Num imaginário contaminado pela narrativa da pornografia, o comercial de cerveja é só um “teaser” para um vídeo pornográfico implícito, e a mulher que nele aparece é só mais um objeto como o desses vídeos. Essa objetificação é uma das partes da cultura do estupro e de violência contra a mulher também amplamente disseminada no país, como acaba de atestar o caso da chacina machista e proto-fascista em Campinas;
- um outro aspecto da opressão reproduzido igualmente pela indústria pornográfica e pela publicidade é o da imposição de um determinado padrão de beleza, o qual estabelece que há um único tipo de mulher “desejável”. Em função da imposição desse padrão, as mulheres que não se equadram caem prisioneiras de uma série de indústrias que tentam vender esse padrão inalcançável, por meio de uma infinidade de tipos de produtos, desde vestuário a cosméticos, drogas, etc.;
- do ponto de vista psicológico, a pornografia age sobre os centros de prazer do cérebro do usuário da mesma forma que qualquer outro causador de dependência química. Ela produz uma satisfação imediata, apenas durante o momento em que o usuário está exposto a ela, mas imediatamente depois produz sentimentos de culpa, mal-estar, frustração. Assim como outros causadores de vício, ela também acaba exigindo doses cada vez mais fortes (de onde deriva a demanda para modalidades mais “harcore”, ou seja, mais degradantes) para produzir efeito. Além disso, por conta dessa característica de imediaticidade, ela também empobrece a experiência erótica do usuário;
- pornografia e erotismo são coisas completamente diferentes, senão opostas, e essa diferença precisa ser abordada. A pornografia castra a imaginação erótica do indivíduo e oferece um roteiro já pronto para o prazer imediato. O imediatismo e a facilidade com o qual esse tipo de gratificação está disponível não aumentam o prazer, na verdade o diminuem. O prazer da experiência erótica está na “dificuldade” do percurso, na insinuação, na dissimulação e na sedução, não na entrega direta do objeto desejado, que é justamente o que a pornografia faz. Ao invés de estimular o erotismo, ela o destrói com uma narrativa ultrassimplificada, coreografada, previsível, do ato sexual. Nesse sentido, a pornografia é mais uma forma de simplificação da experiência do mundo de seus usuários, como curtir uma sucessão de imagens numa linha do tempo de Facebook, ao invés de ter interações humanas reais, olho no olho, pele com pele. E por falar nisso, a sexualidade é muito mais tato do que visão, enquanto a pornografia a reduz a uma experiência meramente visual e unidimensional. Nesse sentido, o conceito de “sexo virtual” é uma contradição nos termos e nem merece ser discutido;

Contra a industrialização do prazer
O filósofo alemão Herbert Marcuse criou o conceito de “dessublimação repressiva” para explicar como a sociedade atual transforma a sexualidade em mercadoria e com isso cria indivíduos mais dóceis para a dominação. A sublimação é o mecanismo que transfere a pulsão sexual para formas de criação intelectual como a ciência e a arte, tornando possível a civilização e tornando o indivíduo consciente do conflito com o “princípio de realidade” repressivo da sociedade dividida em classes. A dessublimação oferece uma falsa satisfação da pulsão sexual por meio da oferta ilimitada de produtos de consumo os mais variados (inclusive corpos na pornografia), desviando uma energia criativa que seria sublimada, impedindo o desenvolvimento intelectual, neutralizando assim o conflito do indivíuo com a sociedade e encaminhando dessa forma um tipo de repressão mais eficiente, porque disfarçado de “liberdade de escolha”. Ver a respeito o clássico “Eros e civilização”.
A sexualidade é o tipo de relação mais íntima entre dois seres humanos, envolvendo uma série de outros sentimentos e componentes para além do prazer físico. Separar o prazer físico do sexo do restante dos seus componentes humanos significa empobrecer essa experiência e quantificá-la. O sexo se torna mais uma modalidade de performance imposta: seja produtivo no trabalho, tenha boas notas no estudo, consuma as últimas bugingangas do mercado, esteja na moda, modele seu corpo, pratique esporte e seja campeão, viaje nas férias para os lugares mais famosos, tenha muitas curtidas, etc., e finalmente, também, goze muito. A compulsão doentia por resultados numericamente mensuráveis, pré-definidos, roteirizados, previsíveis, substitui a experiência qualitativa, única, incomparável e autenticamente humana.
É por isso que para ser contra a pornografia e outros vícios dessa sociedade, é preciso estabelecer um outro modo de vida, em que um indivíduo não seja um meio para a satisfação do outro, como acontece na sociabilidade submetida ao capital. Precisamos de um mundo em que cada indivíduo humano seja visto como um fim em si mesmo, ou seja, a realização do outro seja a condição para a realização de cada um.

Anexo 1
O texto de justificação dos motivos do projeto de lei contém o seguinte:
“Estudos atualizados informam um aumento no número de viciados em conteúdo pornô e na masturbação devido ao fácil acesso pela internet e à privacidade que celular e o tablet proporcionam.
Os jovens são mais suscetíveis a desenvolver dependência e já estão sendo chamados de autossexuais – pessoas para quem o prazer com sexo solitário é maior do que o proporcionado, pelo método, digamos, tradicional.
Essa conclusão de acordo com Carmita Abdo Coordenadora do Programa de Estudos de Sexualidade da USP é “porque eles começam a atividade sexual sem parceria, na masturbação em frente a um vídeo no qual escolhem tipo físico e idade de todas as variedades imagináveis”, publicado na Folha de São Paulo em 27 de setembro de 2016."

Anexo 2
Já o texto sobre os detalhes do evento do Facebook, marcado para 22 de janeiro na Avenida Paulista, apresenta o protesto da seguinte forma:
“O deputado federal Marcelo Aguiar (DEM/SP) apresentou um projeto à Câmara propondo que as operadoras telefônicas criem uma maneira de vetar 'conteúdos de sexo virtual, prostituição e sites pornográficos'.
Isso fere a liberdade individual e como nós aprendemos com nossas co-irmãs feministas (sem elas não existiríamos) vamos fazer um protesto, com masturbação coletiva contra este absurdo.
Sugiro um pacto de união com nossas co-irmãs feministas - Depiladas ou Peludas - em defesa de nossa liberdade.
Vale lembrar que o deputado e PASTOR, já engravidou a amante e fez sucesso com música sertaneja de cunho sexual
Fontes abaixo: