Sobre Fidel Castro e a Revolução Cubana

A morte de Fidel Castro encerra um capítulo da história do século XX, e pela sua importância exige que se faça uma avaliação de sua trajetória, e do processo que ela sintetiza, a Revolução Cubana, para que se possa tirar lições desse processo e fudamentos para as lutas que precisamos seguir travando no século XXI.

Para começar, é preciso fazer algumas delimitações. Como em qualquer balanço histórico, é preciso empregar uma abordagem concreta, dialética, que é o oposto da prática rotineira e superficial que consiste em classificar personagens e fenômenos altamente complexos na moldura simplista de “heróis” e “vilões”, “contra” e “a favor”. Rejeitamos essa prática de saída, pois esse simplismo bidimensional só serve para atrapalhar o real ententimento da história. Ao mesmo tempo, de nada adianta a posição eclética, puramente jornalística, que neutraliza o papel dos personagens históricos, meramente declarando que seu legado possui “aspectos positivos e negativos” misturados, sem qualificar o peso relativo de cada um e sem tirar conclusões utilizáveis para um posicionamento político efetivo.

Dito isso, em meio ao festival de impropérios fanáticos e homenagens quase religiosas, precisamos estabelecer alguns parâmetros. Começaremos discutindo os pontos do legado de Fidel e da Revolução Cubana que consideramos válidos e permanentes, ou seja, que podem ser reivindicados e aplicados ainda hoje como princípios para a luta. Uma vez feita essa exposição, apresentaremos num segundo momento alguns limites do processo cubano que merecem ser objeto de exame, por poderem fornecer orientações para contornar problemas e evitar derrotas em lutas presentes e futuras.

Adotamos esse procedimento para enfatizar que somente consideraremos válidas e endossaremos críticas ao processo cubano que partam do reconhecimento da existência de um legado positivo que deve ser reivindicado. Qualquer crítica que não reconheça os quatro pontos imediatamente seguintes será desconsiderada, e qualquer leitor que não concordar com estes pontos, baseado num fetichismo da “democracia” burguesa e em preconceitos pacifistas contra a violência revolucionária, está dispensado de ler a segunda parte, onde tratamos dos limites da Revolução Cubana, porque não poderá tirar nenhum proveito dela.

1. Independência nacional.

Este talvez seja o mais duradouro legado de Fidel e da Revolução Cubana (embora esteja hoje periclitante). Cuba conseguiu deixar a condição de protetorado dos Estados Unidos (antes consagrado em lei na infame Emenda Platt[1]), de semicolônia exportadora de produtos primários e o lamentável papel de bordel bordel da máfia. Depois da Revolução o país conseguiu se manter independente durante décadas, resistindo à invasão da Baía dos Porcos em 1961, passando pela crise dos mísseis em 1962[2], e Fidel pessoalmente sobreviveu a centenas de atentados e tentativas de assassinato, vindo a falecer de morte natural. Nesse aspecto, ele foi vitorioso, e os reacionários do mundo inteiro o odeiam ainda mais por isso. Talvez ninguém tenha como ele desafiado a maior potência imperialista do mundo e sobrevivido para contar a história.

Os “gusanos” (vermes) de Miami, a elite cubana que fugiu do país depois da Revolução, e que durante décadas ambicionou derrubar Fidel e retomar suas propriedades expropriadas, foi também derrotada. A pressão que fizeram sobre nada menos do que 10 presidentes[3] estadunidenses para concretizar essas ambições não funcionou. O infame bloqueio comercial que proibia qualquer país de negociar com Cuba, sob pena de não poder negociar com os Estados Unidos, tentando asfixiar a ilha pela miséria, também foi enfrentado com grande heroísmo pelo povo cubano.

Aliás, o ridículo argumento de que a “pobreza”[4] de Cuba prova o “fracasso do socialismo” só prova a ignorância e a má fé de quem o utiliza (antes de qualquer coisa, pelo fato de que Cuba não pôde chegar a ser realmente socialista, como discutiremos mais adiante), pois o bloqueio mostra a extrema crueldade do imperialismo para com os povos que ousam desafiá-lo. Um país pequeno, pobre e atrasado foi proibido de ter intercâmbio com o restante do mundo (contou com o apoio da URSS durante um certo período e, mais recentemente, da Venezuela em menor escala), teve que caminhar apenas com as próprias pernas, e mesmo assim obteve conquistas impressionantes. Se isso prova alguma coisa, é a vitalidade da Revolução e a vantagem de romper com o capitalismo. Mesmo porque, a vinculação de outros países de mesmo porte e população com os Estados Unidos e o capitalismo não serviu para livrá-los da pobreza, e na verdade os mantém atrás de Cuba em uma série de indicadores sociais e por larga margem de distância.

Somente depois de 2014 a política dos Estados Unidos para Cuba foi modificada, com a retomada de relações diplomáticas e o histórico encontro entre Obama e Raúl Castro, irmão e sucessor de Fidel (entretanto, sem que o sórdido bloqueio tenha sido levantado). Os Estados Unidos abandonaram a irracional e inexequível política dos gusanos e adotaram uma abordagem mais sensata e eficiente (do seu ponto de vista), sinalizando com a promessa ou possibilidade de fim do bloqueio em troca de concessões do governo cubano em seu regime político e econômico. Infelizmente, a atual direção cubana caminha para a aceitação desse tipo de relação, renunciando aos poucos à independência conquistada e mantida a tão alto custo.

2. Luta anti-imperialista

Cuba foi um símbolo da luta anti-imperialista de meados do século XX e um exemplo para o mundo. No contexto do pós-II Guerra e da decomposição dos antigos impérios coloniais europeus, dezenas de novos países nasceram na África e na Ásia, muitas vezes tendo que travar guerras de independência contra potências coloniais e imperialistas, como nos casos da Indochina, Argélia, Angola, Moçambique, etc. O exemplo de Cuba, conquistando sua independência nacional debaixo do nariz da maior potência imperialista do mundo, incendiou a imaginação de revolucionários não apenas na América Latina, mas inspirou também as lutas na Ásia, África e outras regiões periféricas.

Nesse cenário surgiu o “terceiromundismo” como um movimento característico das décadas de 1950 e 1960, envolvendo países que lutavam contra a dominação imperialista, mas recusavam também a tutela direta da URSS. Eram os chamados “países não alinhados”, nem à URSS nem aos Estados Unidos. Esse movimento teve expressões continentais e regionais como o pan-africanismo, o nacionalismo árabe ou nasserismo (liderado pelo egípcio Gamal Abdel Nasser) e o chamado “populismo” latino-americano (de Vargas, Perón, Cárdenas, etc.). Cuba chegou a ser uma expressão desse movimento, a mais avançada na América Latina, ou a única bem sucedida (no restante do continente, os movimentos nacionalistas foram sufocados por golpes militares patrocinados direta ou indiretamente pelos Estados Unidos [5]), até posteriormente vir a se filiar definitivamente no bloco soviético.

A crise dos mísseis em 1962 removeu o risco de invasão direta dos Estados Unidos por um longo período, mas deixou também as relações com a URSS de certa forma temporariamente estremecidas, a ponto de Cuba buscar durante alguns poucos anos se inserir no circuito dos países “não alinhados” e desenvolver uma política externa mais independente. A morte do Che em 1967 acabou com as esperanças de que uma nova revolução na América Latina pudesse tirar Cuba do isolamento num período breve (embora setores militantes da época tenham tirado a conclusão oposta e embarcado mais decididamente na estratégia da luta armada, que acabaria derrotada). A partir da década de 1970, se aprofunda uma vinculação mais estreita de Cuba com a URSS e o internacionalismo e anti-imperialismo passam a ser impulsionados nos momentos em que coincidiam com a política externa soviética.

Assim, Cuba continuou dando apoio à luta armada em países como Angola e Namíbia, casos em que se tratava de movimentos autênticos de independência nacional, mas ao mesmo tempo apoiou a URSS na repressão da Primavera de Praga em 1968 e também apoiou o regime da Etiópia, que não manifestava a mínima veleidade anticapitalista. O apoio cubano à luta armada na América Latina diminuiu, e mesmo quando essa etratégia foi vitoriosa, como na Nicarágua em 1979, a liderança cubana desaconselhou os sandinistas a adotarem medidas anticapitalistas.

A vinculação direta à URSS deixou Cuba desamparada na década de 1990 quando o regime existente no Leste Europeu desmoronou. Sem os subsídios e parcerias do bloco soviético, Cuba entrou no chamado “período especial”, enfrentando extrema escassez e maiores dificuldades, sendo obrigada a abrir gradualmente setores de sua economia e buscar formas de contornar o bloqueio estadunidense e conseguir parceiras limitadas com alguns países (esse curso se aprofundaria nas décadas seguintes, com a permissão de circulação de moedas estrangeiras, abertura de negócios privados, diferenciações salariais, etc., abrindo caminho para a restauração completa do capitalismo).

Mesmo assim, Cuba resistiu como uma referência anti-imperialista na América Latina. Na década passada, a Venezuela de Chávez ocupou parcialmente o papel que antes cabia à URSS, subsidiando combustíveis e empregando médicos cubanos em seus programas sociais. Essa relação era possível durante um breve momento, em que durou a alta dos preços das matérias primas latino americanas no mercado mundial, que não foi muito além da crise mundial de 2008. O esgotamento desse ciclo precipitou o fim de todos os governos nacionalistas reciclados (pálidos reflexos do nacionalismo terceiromundista de meados do século passado) na década de atual, tais como o chavismo, kirchnerismo, lulopetismo, etc.

É nesse contexto mais geral que Cuba inicia o movimento de normalizar relações com os Estados Unidos, depois de muitas décadas de heroica resistência internacionalista. Independentemente das conveniências políticas e diplomáticas que guiaram a política externa cubana em certos momentos, os soldados cubanos no passado e os médicos cubanos hoje, atuando em dezenas de países, são um exemplo de solidariedade internacional e humanismo. Hoje Cuba ainda é reconhecida internacionalmente por “exportar” sua medicina para lugares onde o imperialismo só envia bombas.

3. Universalização dos serviços públicos. Foi dito acima que Cuba viveu um estado de pobreza forçada desde a Revolução em 1959, devido ao bloqueio estadunidense. Sem relações internacionais normais, e contando com limitado apoio da URSS (e depois em menor escala da Venezuela), Cuba teve que administrar seus parcos recursos da melhor forma que pôde, e a escolha foi priorizar a saúde e a educação públicas. Assim, mesmo com recursos limitados, o pequeno país caribenho conseguiu universalizar o acesso à saúde e educação públicas para toda a população e com alta qualidade. Todas as crianças cubanas frequentam a escola pública e todas estudam até a universidade. A medicina cubana é referência mundial em várias áreas e “exporta” seus serviços para o mundo inteiro. Os indicadores sociais do país são os melhores da América Latina em muitos pontos, estando acima de gigantes regionais como Brasil, Argentina e México. Os atletas cubanos são respeitados em competições internacionais de várias modalidades.

Para os que criticam a Revolução Cubana, os indicadores sociais e o alto nível da educação e da saúde públicas são um obstáculo muito sério, já que mostram o que é possível fazer com poucos recursos. Considerando a qualidade de vida da população cubana e a da maioria da população na América Latina, maioria pobre e explorada, vivendo nas favelas e periferias do continente, pode-se dizer que a revolução valeu à pena somente pelas conquistas citadas nesse ponto. O exemplo de que a ruptura do capitalismo conduz a um nível de vida superior para a maioria da população de um país é o que os reacionários do mundo inteiro também odeiam em Cuba, e por isso tentam desmerecer suas conquistas, difamando a Revolução, lembrando que muitos cubanos fogem do país, etc.

Mas o que deveria ser considerado nesse caso é que países periféricos submetidos ao capitalismo e que produzem um volume de riqueza muito maior do que Cuba vêem milhões de seus habitantes perecerem na miséria, na doença, na ignorância (e também fugindo em massa para buscar vida melhor em outras paragens), enquanto minúsculas elites desfrutam de luxo e conforto. As elites latinoamericanas se destacam por sua vergonha e ódio do próprio povo, sabotando o desenvolvimento de seus próprio países, sonegando impostos, remetendo sua riqueza para o exterior, boicotando e hostilizando as poucas políticas sociais que ainda surgem, etc. A prioridade dos governos dos países periféricos em alimentar o parasitismo financeiro dos especuladores, mantendo os povos como escravos de dívidas públicas fraudulentas[6], contrasta com a prioridade cubana para o bem estar da população.

4. A tomada do poder pela via revolucionária

A Revolução Cubana se concretizou com a derrota militar da ditadura de Fulgêncio Batista pelas forças do MR-26-7[7]. Entretanto, a guerrilha desenvolvida no interior do país era uma das forças de oposição ao governo de Batista, entre várias outras. O sargento Batista governava Cuba desde a década de 1930 e era odiado por toda a população. Greves gerais aconteceram em 1957 e 1958 e ajudaram a enfraquecer o governo. Batista somente se sustentava no poder devido a uma brutal repressão, por isso a população apoiaria qualquer um que se dispusesse a tomar medidas radicais contra ele. A guerrilha de Fidel veio cumprir esse papel.

Fidel era o líder incontestável da guerrilha (embora não pudesse ter feito tudo o que fez sem o auxílio de colaboradores altamente qualificados como Che Guevara e Camilo Cienfuegos), mas sua ideologia de formação nunca foi socialista ou comunista, e sim nacionalista radical. O socialismo em Cuba, antes da Revolução, era representado oficialmente por um Partido Comunista que, como praticamente todos os PCs stalinistas da época, era uma burocracia encastelada nas entidades dos trabalhadores, como os sindicatos, com uma linha política conciliatória, de evitar a confrontação, adaptar-se ao governo de plantão e sobretudo impedir qualquer processo de organização dos trabalhadores desde a base e a partir dos locais de trabalho. As greves e lutas populares eram impulsionadas por setores de base combativos, atuando independentemente da direção do PC. O MR-26-7 de Fidel, da mesma forma, desenvolveu sua luta de maneira independente do PC, e a opção pela luta armada representava a radicalidade que a população esperava e não via nos stalinistas.

Mais extraordinário porém do que a coragem para enfrentar a aventura da luta armada foi a disposição de Fidel e seus colaboradores de ir até o fim depois de haver tomado o poder. Ir até o fim significou nacionalizar as propriedades da elite que fugiu amedrontada para Miami com a vitória da Revolução, e sustentar a estatização contra a pressão do gigante estadunidense. Foi a insistência dos Estados Unidos em reverter a revolução e devolver a propriedade aos gusanos que obrigou Fidel a manter a estatização, para manter a independência do país. O MR-26-7 se fundiu com o PC e Fidel se tornou seu dirigente máximo e governante do país, assegurando o apoio da URSS. O único “modelo” de “socialismo” disponível, aquele que vinha da URSS, foi implantado na ilha de cima para baixo. O “socialismo”, portanto, veio como uma consequência da Revolução, não como seu objetivo inicial.

Ainda que não correspondesse a autênticos critérios socialistas, conforme discutiremos na segunda parte, a transformação havida em Cuba foi muito mais profunda e radical do que a de outros países em que setores nacionalistas chegaram ao poder. O que distinguiu Fidel e a liderança cubana foi essa capacidade de ir até onde inúmeros outros líderes não foram, ultrapassando a barreira de classe social (Fidel era filho de proprietário rural) e estatizando a propriedade privada dos meios de produção. Basta lembrar de casos como o de Jango ou Allende, que acreditaram nas “instituições democráticas” até o seu final trágico. Fidel não era socialista na origem, mas não hesitou em confiscar as propriedades da elite cubana, para garantir a continuidade da revolução e a independência do país. O povo cubano apoiou essa decisão e conquistou um senso de autoconfiança e orgulho nacional que raríssimos povos do mundo têm.

Em contraste com a liderança cubana e Fidel à frente, muitos outros movimentos que se dizem “socialistas”, “comunistas”, “de esquerda” ou “radicais” no mundo inteiro não tiveram a disposição de se propor a derrubar um governo e expropriar a burguesia. O cretinismo parlamentar, o eleitoralismo, o reformismo, a veneração do Estado e suas instituições caracterizam a maioria das organizações socialistas. Não se propõem objetivos radicais e nem muito menos têm a coragem de anunciá-los publicamente como parte de uma disputa ideológica anticapitalista, fragilidades que a liderança cubana não teve em seu momento heróico.

Respeitadas as conquistas da independência nacional, da luta anti-imperialista, da opção pelo bem estar da população e da disposição de subverter as instituições burguesas, e tendo como pressuposto a necessidade de dar continuidade a essas lutas, passamos então em revista os limites do processo cubano.

1. Personalismo

A liderança de Fidel foi decisiva para a vitória da Revolução e sua continuidade por décadas a fio. Mas ao mesmo tempo, o modelo de liderança centralizada falhou em construir uma nova geração de militantes que pudessem garantir a sobrevivência da Revolução na ausência de Fidel e da geração revolucionária. O governo passou a Raul Castro, irmão do Comandante e também ele próprio um remanescente da geração do MR-26-7. Não há uma preocupação em construir processos mais coletivos de decisão, que aos poucos eduquem camadas mais amplas do partido e da população para o exercício do poder, num sentido efetivamente socialista.

Fidel concentrava em si o poder de tomar todas as decisões, acima das instâncias do partido, do Estado e da sociedade cubana como um todo. Tamanha dependência em relação às qualidades de um único indivíduo não poderia ser uma via segura para garantir a permanência das conquistas da Revolução. Mesmo tendo se afastado do governo formal há 10 anos, Fidel continuou sendo a bússola que orientava o PC cubano. Inclusive a decisão de buscar a normalização das relações com os Estados Unidos, a partir de 2014, não teria sido tomada sem a sua aprovação. Somente nos momentos finais ele deixou de atuar politicamente.

2. O regime de partido único.

A vinculação do destino da Revolução ao apoio da URSS implicou na adoção do mesmo tipo de instituições que vigoravam no bloco soviético. Isso significou que o Estado cubano seria dirigido por um único partido, o PC, sob a liderança de Fidel. Nenhum outro tipo de organização seria permitida. Toda a crítica ou oposição interna seria classificada automaticamente como contra-revolucionária.

Aqui, evidentemente, não estamos nos referindo aos defensores da restauração capitalista, agentes diretos ou indiretos dos Estados Unidos, gusanos, espiões, sabotadores, etc. Em relação a estes, o tratamento não poderia ser outro que não a prisão ou fuzilamento, conforme a gravidade de seus crimes. O problema para nós é o bloqueio e a censura de todo o pensamento político divergente, mesmo aquele localizado no âmbito socialista e revolucionário, que apoiasse as conquistas da revolução que listamos na primeira parte do texto. Os trotskistas e anarquistas, por exemplo, eram proibidos de se organizar, se reunir, se manifestar, publicar suas posições, etc. Até mesmo os homossexuais foram perseguidos, como se sua orientação sexual pudesse representar uma forma de dissidência contra-revolucionária (nas últimas décadas foram feitos esforços reais para corrigir o grave erro da homofobia, maiores do que os que se fazem em muitos países capitalistas).

A situação de Cuba como um país sitiado, em guerra, bloqueado pela maior potência do planeta, precisou ser enfrentada com o máximo de unidade da população em torno do legado da revolução. Mas a unidade para a ação jamais poderia ser pretexto para a unidade forçada de pensamento, que esterilizou as possibilidades de discussão dos rumos da Revolução para camadas mais amplas do que o restrito círculo dos colaboradores diretos do Comandante.

A ausência de autonomia das organizações populares em face do Estado e do partido marcou a Revolução Cubana desde a origem. Com o passar das décadas, o controle total da produção pela burocracia do Estado, das Forças Armadas e do partido permitiu o desenvolvimento de privilégios para uma minoria da população, da corrupção pura e simples, dos mercados clandestinos de bens importados, moedas paralelas, prostituição, etc. Os valores da Revolução, expressos pela boca de uma burocracia autoritária, privilegiada e crescentemente corrupta (ou conivente com a corrupção, a despeito das campanhas de “retificação” lançadas por Fidel) passaram a soar como mentiras hipócritas para a população cansada. E no entanto, mesmo assim, a despeito de tudo, essa população mantém a sua altivez e orgulho da sua história de luta e independência[8].

A maior parte da população ainda apoia em última instância o sistema, mesmo que veja a necessidade de mudança. E mesmo esse setor mais crítico, no entanto, não encontra alternativa de projeto dentro de um marco de referência marxistas e socialistas, devido a décadas de censura que impediam a existência de outras correntes revolucionárias dissidentes do PC cubano ou dentro dele. Assim, a única referência alternativa que aparece é a restauração capitalista, defendida por um constante bombardeio ideológico imperialista, contra o qual fica cada vez mais difícil resistir.

3. A opção pela luta armada e o modelo de organização do tipo partido-exército.

Como dissemos, a guerrilha do MR-26-7 era uma das forças de oposição ao governo de Batista, mas não era a única. A estratégia da luta armada era uma das formas de enfrentar a ditadura, mas não era a única possível. O tipo de organização do MR-26-7, o partido-exército, com sua estrutura centralizada, verticalizada e hierárquica, se transformou em molde para as instituições do Estado pós-revolucionário e da sociedade cubana. Fidel comandava o partido, e o partido comandava o Estado, que era proprietário, patrão e dirigente político de todo o país. Todas as instituições, sindicatos, associações de mulheres, culturais, de juventude, etc., eram correias de transmissão das ordens do partido. O lema da Revolução Cubana era “comandante-em-chefe, ordene!”

Esse tipo de estrutura diverge do tipo de organização necessária para a uma efetiva transição socialista. O partido-exército substituiu as organizações da classe trabalhadora nas tarefas da tomada do poder e da estatização da economia. Dessa forma, a estatização não se transformou numa efetiva socialização da propriedade, com a deliberação entregue a organismos dos trabalhadores, estruturados desde a base até uma instância geral de coordenação democrática. Não houve um processo prévio de organização da combatividade popular para a geração de organismos de luta de base, que pudessem se transformar em organismos de poder, conforme uma estratégia socialista. Esse tipo de organização não faz parte da estratégia da luta armada do MR-26-7, nem da burocracia do PC stalinista.

4. O planejamento burocrático

Na ausência de organismos populares de poder, a nacionalização das propriedades resultou em uma simples estatização e não uma efetiva socialização da economia. Existe uma distância astronômica entre as duas coisas. A estatização é um processo meramente jurídico, que altera o título de propriedade das empresas, que passam de privadas para estatais. O proprietário ou gestor capitalista são substituídos pelo diretor nomedo pelo Estado “socialista”, na verdade burocrático, colocado acima dos trabalhadores, conforme as características que descrevemos acima. O Estado cubano, com as características centralizadoras, hierárquicas, verticalizadas e autoritárias que descrevemos, estava colocado acima do controle da população cubana. O controle social, que não existia, seria o requisito necessário para que se pudesse falar em socialização da propriedade e da produção.

O aspecto fundamental para que se possa falar em uma autêntica transição socialista é a mudança da situação dos trabalhadores de objetos passivos das decisões (que são um monopólio do capitalista, do gestor ou do burocrata do partido) para sujeito ativo no processo de tomada de decisão através de organismos coletivos soberanos. Ainda que isso não possa ser implantado imediatamente em qualquer situação, conforme a condição histórica de cada país, a configuração imediata dos “elos frágeis” da cadeia em que foi feita a revolução, etc., uma revolução autenticamente socialista tem que tender para isso ou apontar para essa situação como seu objetivo declarado desde o começo.

A inexistência de efetivo controle social da produção pelos trabalhadores, substituído pelo controle burocrático do planejamento centralizado, manteve todas as decisões essenciais sob controle estrito da burocracia. Ao fim e ao cabo, depois de muitas décadas de resistência, o monopólio burocrático do poder facilitou a opção final da camada governante de caminhar para a restauração capitalista, a partir do VI Congresso do PC cubano em 2011 (ainda sob a direção de Fidel, mesmo que informal). Foi adotada a “via chinesa” de restauração capitalista, ou seja, a criação de zonas econômicas especiais, abertas a empresas estrangeiras, sem as garantias dos mesmos direitos trabalhistas e salários vigentes no restante do país, a autorização para a abertura de negócios privados em toda a ilha (acessível apenas a quem já tivesse acumulado previamente algum capital meidante o acesso a privilégios burocráticos, corrupção, mercado clandestino, remessas de parentes do exterior); e ao mesmo tempo mantendo o controle político do Estado pelo PC.

Dessa forma, a burocracia cubana (assim como já fez a chinesa) têm os meios para converter gradualmente seus descendentes em proprietários privados. Uma burguesia de pleno direito se gesta aos poucos no interior da sociedade cubana, erodindo a igualdade social, ao passo que os trabalhadores vão se convertendo em assalariados de empresas privadas, como em um país capitalista típico, mas ao mesmo tempo submetidos a uma ditadura política da burocracia. E tudo isso, cinicamente, em nome da Revolução e do socialismo.

É preciso considerar, em face desse levantamento dos limites do processo cubano, o aspecto de que o desenvolvimento de uma autêntica transição socialista é um fardo pesado demais para ser colocado exclusivamente sob os ombros da pequena ilha caribenha, enfrentando o cerrado bloqueio da maior potência imperialista do mundo. Seria absurdo esperar que o socialismo mundial partisse de Cuba. Como os marxistas revolucionários clássicos sempre souberam, o socialismo só é possível mediante uma revolução mundial, que socialize as forças produtivas dos países mais desenvolvidos, e as coloque a serviço e sob controle da humanidade. Antes que isso seja concretizado, as rupturas parciais do capitalismo, ainda que heróicas e importantes, não conseguirão ir além de conquistas parciais. Dessa frma, Cuba não pode ser “culpada” de ter se limitado a algumas conquistas parciais: muito pelo contrário, deve ser respeitada pelo gigantismo desssas conquistas em face de uma situação de extremo isolamento e adversidade.

Se nem sequer a Rússia, país muito maior e de muito mais abundantes recursos populacionais e naturais, conseguiu superar as dificuldades da transição, retrocedendo para uma forma intermediária e interrompida, seria de se esperar que Cuba tivesse muito menos condições de fazê-lo. Ainda mais pelo fato de ter como modelo exatamente essa mesma forma de transição interrompida vigente na URSS. Os limites do processo cubano foram em boa parte derivados da “importação” de um “modelo” de “socialismo” trazido já pronto da URSS, sendo que na própria URSS a transição socialista já havia sido interrompida.

O sistema de economia estatal centralmente planificada e ditadura de partido único, que levou o nome de “socialismo” e “comunismo” durante o século XX, foi exportado pela URSS para uma séria de outros países. Primeiramente, no Leste Europeu, conforme esses países foram libertados do nazismo, e depois em outros países, como China e Vietnã, mediante revoluções autóctones. A tragédia de Cuba é que esse sistema foi implantado em Cuba não pela influência externa de uma potência “socialista”, mas na sequência de uma também autêntica revolução nacional e anti-imperialista de ressonância mundial. Ao adotar um rumo anticapitalista (conforme o modelo disponível, o da URSS), essa Revolução se tornou ainda mais extraorinária.

Trata-se assim de uma revolução nacional, anti-imperialista e anticapitalista, mas não socialista[9]. A única revolução realmente socialista do século XX foi a de 1917 na Rússia, que desenvolveu autênticos organismos de poder, os soviets (conselhos) de operários, camponeses e soldados. A tragédia do retrocesso da revolução e da interrupção da transição na URSS é a grande tragédia do século XX, da qual a Revolução Cubana, com toda a sua grandeza, é também de certa forma uma derivação, e cujos limites herdou.

O processo cubano mostra as consequências positivas de uma ruptura do capitalismo (a conquista da independência nacional e de melhorias nas condições de vida da população), mas ao mesmo tempo mostra as consequências negativas da ausência de uma estratégia efetivamente socialista e de organismos de poder estruturados desde a base da classe trabalhadora, como garantia de uma transição real (substituídos por uma estrutura burocrática colocada acima da sociedade, que desenvolve privilégios e interesses separados do conjunto da população, e que por fim opta pela restauração do capitalismo). A firmeza com que os revolucionários cubanos enfrentaram o imperialismo e as tarefas da construção de uma nova sociedade deve servir de exemplo para todos, temperada com o conhecimento histórico dos limites e das vias alternativas necessárias para que novas revoluções não retrocedam, fundamentalmente, a necessidade de uma efetiva socialização da tomada de decisões.

Aqui é preciso distinguir entre duas ordens de questões, os limites materiais e as opções estratégicas. Os limites materiais são determinados pelo fato de que Cuba é uma país pobre, cujas únicas atividades econômicas são a produção de cana de açúcar e o turismo, e praticamente mais nada. Partindo dessas condições, aquilo que o país realizou foi extraordinário. As opções estratégicas foram determinadas pelo projeto que os dirigentes cubanos, com Fidel à frente, implantaram no país, uma economia centralmente planificada, sob controle de um Estado de partido único. Essa forma de organização impediu que houvesse uma socialização do poder, de modo que camadas mais amplas da população se apropriassem das decisões. Dessa forma, ficou mais fácil para a burocracia dirigente do partido-Estado encaminhar a restauração capitalista ao estilo chinês, mantendo o poder político e sem abrir a possibilidade de participação popular nas decisões.

Reconhecer o papel histórico de Fidel e a importância da revolução que ele conduziu não pode nos impedir de enxergar ao mesmo tempo os limites desse processo. Fechar os olhos para a restauração capitalista em andamento (que está sendo feita sob controle da mesma camada dirigente que governou o país), fazendo de conta que se trata de uma “modernização”, ou “recuo tático”, ou “imposição das condições objetivas”, não servirá como um guia para tomar posições úteis na defesa do legado da Revolução. Os processos históricos não são feitos para se encaixar em fórmulas unilaterais e unidimensionais, em que campeiam herois e vilões, erros e acertos puros, vitórias e derrotas. Eles são aquilo que são em si mesmos, complexos e contraditórios, e é assim que temos que aprender com seus personagens.

[1] Dispositivo introduzido na Constituição cubana em 1902 que autorizava os Estados Unidos a monitorar e intervir em assuntos internos cubanos, desde questões de segurança até alfândega, com o uso de forças militares para remover governos e reprimir movimentos sociais. Isso foi usado basicamente para proteger interesses estadunidenses nos negócios da produção açucareira (principal atividade econômica da ilha), transportes e turismo.

[2] Episódio considerado o de maior risco de confronto aberto entre Estados Unidos e URSS durante a Guerra Fria, quando descobriu-se que os soviéticos estavam prestes a instalar mísses nucleares em Cuba, a poucos quilômetros do litoral estadunidense. O mundo temeu por uma guerra nuclear e a paranóia atingiu níveis de massa nos Estados Unidos. A crise se resolveu com a desistência da URSS em instalar os mísseis e a retirada dos mísseis estadunidenses na Turquia, bem como garantia de que os Estados Unidos respeitariam a soberania de Cuba.

[3] Eisenhower, Kennedy, L. Johnson, Nixon, Gerald Ford, Jimmy Carter, Ronald Reagan, Bush pai, Clinton, Bush filho.

[4] O texto contido no link a seguir traz uma discussão mais sistemática e detalhada sobre a “miséria” cubana e alguns outros mitos que circulam sobre Fidel e seu país: http://www.pragmatismopolitico.com.br/2016/12/mitos-fidel-castro-internet.html

[5] Ditaduras assolaram países da região por anos ou décadas, sendo os casos mais marcantes: Guatemala e Paraguai em 1954, Haiti em 1957, Brasil e Bolívia em 1964, República Dominicana em 1965, Peru em 1968, Chile e Uruguai em 1973, Argentina em 1966 e 1976, além de uma série de golpes de estado e guerras civis na América Central.

[6] O Brasil destina algo entre 40% e 50% da sua arrecadação federal anual para o pagamento da dívída pública, o que resulta num montante em torno de R$ 900 bilhões por ano. Essa dívida é ilegítima, tem origem em empréstimos assumidos na época da ditadura (portanto ilegais) e securitizados em títulos na década de 1990 (convertidos em papéis negociáveis no mercado financeiro). Essa dívida na verdade já foi paga várias vezes, mas a cada ano continua se pagando essa fortuna e a dívida mesmo assim não para de aumentar, porque os seus juros são definidos pelos próprios banqueiros que lucram com ela, encastelados na direção do Banco Central (cinicamente chamado de “independente” pelos economistas e jornalistas burgueses). Em outras palavras, os banqueiros definem o quanto o conjunto da população deve pagar de juros a eles, e asfixiam a economia do país, aniquilam empregos, serviços públicos, etc., para continuar lucrando. Em contraste com isso, o percentual da arrecadação federal destinado à saúde e educação somados não passa de 10%.

[7] Movimento Revolucionário 26 de Julho, o exército guerrilheiro liderado por Fidel, assim batizado em homenagem à data da sua primeira e fracassada tentativa de desafiar a ditadura, num ataque ao quartel de La Moncada em 1953.

[8] As manifestações de massa em toda a ilha por ocasião das cerimônias fúnebres em honra a Fidel fornecem um eloquente exemplo a respeito da gratidão e reconhecimento do povo ao Comandante.

[9] O socialismo pressupõe uma revolução mundial, que garanta a socialização das forças produtivas dos países mais avançados. Isso já havia sido impedido com a derrota da revolução nos países avançados da Europa ao final da 1ª Guerra Mundial (em especial na Alemanha em 1919 e 1923) e o isolamento da transição na Rússia. Além disso, em cada país onde o poder do capitalismo seja rompido, é preciso mais do que simplesmente mudar as relações de propriedade, e sim a mudança no nível de controle operário da produção.

A "queda do Muro de Berlim" da esquerda brasileira

Um debate com a proposta do “Fora Todos”*

Em textos anteriores sobre a situação do país temos nos concentrado em debater com a posição de companheiros que, não sendo vinculados ao PT e mantendo críticas (muitas vezes profundas) aos governos de Lula e Dilma, entendem que neste momento, em face de uma situação de extrema gravidade, em que se dá uma ofensiva reacionária no país, é preciso fazer unidade com o PT contra o “golpe” da direita (ou lutar contra o “golpe” e a ofensiva reacionária, mesmo que isso signifique estar no mesmo campo que o PT, conforme esses setores se sentem mais confortáveis em apresentar a si mesmos a questão). Uma vez que entendemos que estes textos anteriores já demonstram suficientemente o que pensamos a respeito, não vamos nos estender mais aqui nos argumentos sobre essa posição. (ver: http://politicapqp.blogspot.com.br/2016/04/o-pt-e-o-castelo-de-cartas-da.html e http://politicapqp.blogspot.com.br/2016/06/agora-e-golpe-ou-luta-de-classes-como.html).

Uma outra posição que precisa ser debatida é aquela que, desde o começo, passou a propor o “Fora Todos”, nivelando Dilma, Temer, Cunha, Renan, etc. Também não temos acordo com esta posição, e chegou o momento de tratar dela. O “Fora Todos” rejeita todas as alternativas políticas disponíveis, e se completa pela positiva com o chamado a “Eleições gerais”. O pressuposto do “Fora Todos” é de que se trata de “todos” os políticos burgueses, inimigos da classe trabalhadora, e de que, através de eleições gerais, os trabalhadores supostamente podem eleger representantes fiéis aos seus interesses. Dessa forma, a proposta procura se apresentar como uma alternativa radical e uma saída contra todo o sistema político no seu conjunto.

Do alto da sua generalidade, o “Fora Todos” tem a vantagem de poder abrigar em seu interior posições opostas: ele pode significar, ao mesmo tempo, “Fora Dilma” e “Fora Temer”. Aliás, por uma questão de coerência, ele tem na verdade a obrigação de abranger tanto o “Fora Dilma” como o “Fora Temer”, e não pode ser de outra maneira. A esquerda já fazia oposição a Dilma e agora faz a Temer, mas o “Fora Todos” diz não só que eles devem ser derrubados, mas que já podem ser derrubados. Depois que se dá esse passo, não é possível voltar atrás e diferenciar entre “uns” e “outros”, para determinar quem vai ser posto para “fora” primeiro. É preciso insistir no nivelamento de “todos”. Para dar esse passo, é preciso acreditar que essa proposta é capaz de unificar a indignação geral e dialogar ao mesmo tempo tanto com os que se opunham a Dilma como com os que se opõem a Temer.

Se essa suposição se materializará na prática ou não é o próprio processo que vai dizer. A situação ainda está em aberto, mas num primeiro momento, a impressão é de que o “Fora Todos” não dialogou muito bem nem com os opositores de Dilma, nem com os de Temer. Essa proposta não cresceu, pelo menos por enquanto. Achamos muito improvável que isso aconteça, e a razão disso é um dos motivos pelos quais somos contra essa posição, que é a ausência de uma base social real. Para que se possa derrubar “todos”, é preciso que haja uma força social massiva e muito organizada, e no momento não há. E não estamos falando de uma força social como uma determinada quantidade numérica de pessoas, mas como classe social organizada.

1. Quem derruba quem?

A burguesia esteve organizada ao substituir o gestor de plantão no governo do país. Assim como esteve unificada ao eleger e sustentar o PT, a burguesia decretou a hora da sua substituição. FIESP, mídia, Judiciário e Congresso conseguiram construir uma narrativa capaz de mobilizar um setor significativo da população, em torno da ideia de que Dilma tinha que ser removida. Mas o “Fora Todos” parou por aí. Depois de Dilma, o “movimento” não foi além para derrubar “todos”. A “revolta” com a corrupção se provou mais uma farsa para acobertar os corruptos, conforme eles mesmos confessaram em áudio. Depois que Dilma foi posta para fora, os setores que defenderam o “Fora Todos” só conseguiram mobilizar uma fração infinitesimal da base social que apoiou a saída de Dilma.

E ainda mais desconcertante, os que defendem o “Fora Temer” e o “volta Dilma” também estão em muito maior número. Assim, o “Fora Todos” permaneceu muito minoritário. Fazer de conta que o atual “Fora Temer” é a mesma coisa que a continuação do “Fora Dilma”, ou seja, uma espécie de 2ª etapa do “Fora Todos”, exige uma dose cavalar de auto engano. É preciso ignorar completamente a composição de classe e a ideologia de cada um desses movimentos, como se não fizesse a menor diferença quem (qual classe) está na rua para derrubar quem (qual projeto político).

Para que pudesse se realizar um “Fora Todos”, seria preciso que a classe trabalhadora estivesse organizada da mesma forma que a burguesia esteve, e não está. O “Fora Todos” desconsidera a situação real da consciência e organização da classe, ou no mínimo supõe que isso possa ser improvisado da noite para o dia, por meio de palavras de ordem “radicais”. Várias organizações políticas estão defendendo o “Fora Todos”, com nuances e diferenciações entre elas, e também com saídas e alternativas “positivas” diversas. Algumas jogaram mais peso no “Fora Dilma”, outras foram mais tímidas; algumas estão mais abertamente no “Fora Temer”, outras nem tanto; algumas defendem “eleições gerais”, outras não exatamente. Na impossibilidade de tratar das muitas matizes entre essas posições, tentaremos abordar os fundamentos comuns da ideia do “Fora Todos”.

Um desses fundamentos é o pressuposto da homogeneidade, como se todos os processos da luta de classes nos últimos anos fossem uma coisa só, um único processo de “rejeição do governo”. Outro fundamento, baseado no anterior, é a narrativa de que a classe trabalhadora está em ascenso. Essas concepções serão discutidas nas seções 2 e 3, respectivamente. As seções 4, 5 e discutem as Jornadas de Junho de 2013, acontecimento fundamental para a narrativa do ascenso e do “Fora Todos”, e os aspectos ideológicos contraditórios que emergiram deste acontecimento. As seções 7 e 8 apresentam as respostas que a esquerda elaborou para tentar entender as Jornadas de Junho e o cenário que se criou depois delas. E finalmente, nas seções 9, 10 e 11, explicamos porque comparamos o cenário que se criou no país, desde 2013 até o impeachment em 2016, com a queda do Muro de Berlim.

2. O pressuposto da homogeneidade

O “Fora Todos” se baseia numa determinada leitura da situação do país, segundo a qual os trabalhadores estão na ofensiva da luta de classes, ou no mínimo, estão em situação de revolta e insatisfação prestes a explodir, bastando apenas algum tipo de faísca para disparar o incêndio. E essa situação teria como marco as Jornadas de Junho de 2013. Uma vez que, desde junho de 2013, os trabalhadores estão rejeitando “todos” os políticos, tanto Dilma e o PT, como o PSDB, PMDB e o restante dos partidos, estaria assim justificado defender o “Fora Todos”. Em tal concepção, a rejeição aos “políticos” pode ser medida por fatores como o aumento do número de greves e lutas sociais desde o início da década, as próprias Jornadas de Junho em 2013, e o número muito grande de abstenções e votos nulos e brancos nas eleições de 2014 (para os cargos de governadores, senadores, deputados federais e estaduais, houve muitos estados em que as abstenções, brancos e nulos somados “ganharam” ou ficaram em 2º ou no mínimo 3º lugar). Essa seria a base social para a defesa do “Fora Todos”.

O problema dessa leitura da realidade é tratar todos os fenômenos desde Junho como se tivessem sido um único processo, inteiramente homogêneo, com a mesma composição social, a mesma base de classe e a mesma ideologia. Às vezes, no interior do campo dos que defendem essa proposta, se fala em idas e vindas, avanços e retrocessos, mas de uma forma a dar a entender que houve apenas mudanças quantitativas e de intensidade, como se o movimento fosse ora mais fraco, ora mais forte, mas mantivesse a mesma identidade qualitativa, como se fosse o tempo todo, desde 2013, o mesmo movimento. Segundo essa visão, todos os fenômenos desde as Jornadas de Junho de 2013, incluindo a greve dos garis do Rio em 2014, os atos contra os gastos na Copa, a derrota da seleção, as eleições gerais (desde o fenômeno Eduardo Campos/Marina até o 2º turno e a reeleição apertada da chapa Dilma/Temer), a decepção do eleitorado dilmista com o estelionato eleitoral, as manifestações pró-impeachment, as ocupações de escolas, a condução coercitiva de Lula, a votação do impeachment, etc., tudo isso e muito mais ao longo desses anos foi uma coisa só, um único “movimento de trabalhadores contra Dilma”.

Sendo assim, de acordo com os que defendem essa posição, só faltou a esquerda ser mais combativa para se colocar na direção do processo. Se a esquerda tivesse conseguido assumir sua direção, esse “movimento” poderia ter resultado na derrubada de Dilma na forma de uma revolução. Essa é a suposição em que se baseia a proposta do “Fora Todos”.

O erro gritante desse raciocínio é que vários dos processos listados acima foram socialmente heterogêneos e politicamente opostos em seu projeto, discurso e ideologia. Desconsiderar isso e enxergar tudo como um só grande “movimento de trabalhadores contra Dilma” é expressão de uma incompreensão radical ou desconsideração absoluta da importância do estado real de organização e consciência da classe. É uma visão ultra simplista do fazer político, em que não há nenhum papel protagonístico real para a classe. Desaparecem nessa visão os trabalhadores de carne e osso, bem como a importância da sua organização de base, dos processos moleculares de resistência e formulação de alternativas a partir de cada local de trabalho, moradia, estudo, cada atividade social. O protagonismo está todo concentrado nas “direções” partidárias, que, atuando no nível da superestrutura política e relacionando-se superficialmente com a classe, supostamente poderiam liderá-la.

3. A eterna narrativa do “ascenso”

A ideia de que a esquerda poderia ter alcançado a “direção” do processo simplesmente agitando as palavras de ordem corretas expõe portanto uma determinada concepção de “direção”, em que os partidos/organizações dirigem as massas para a revolução. Essa concepção transporta a forma de relacionamento interno das organizações de esquerda para a relação entre as organizações e o conjunto da classe. No interior das organizações de esquerda pratica-se o método de funcionamento em que os dirigentes burocratizados comandam militantes de base tarefeiros e acríticos (ver a respeito: http://blogjunho.com.br/reinventar-a-esquerda-e-reorganiza-la/). A esquerda pretende reproduzir esse mesmo funcionamento na relação com a classe, com os militantes se imaginando “dirigentes” das massas por decreto de autoproclamação. Não é de se surpreender que, com tal comportamento, a esquerda siga sendo uma força marginal na sociedade, e para todos os efeitos, irrelevante na disputa política. Esse vício, infelizmente, não é exclusivo dos setores que defendem a proposta de “Fora Todos”.

Fechado esse parênteses sobre o funcionamento da esquerda, voltemos ao problema de se tratar de toda a imensa diversidade, complexidade e contraditoriedade da realidade brasileira sob o denominador comum de um único “movimento” homogêneo contra “todos” os políticos. Para se adotar esse tratamento é preciso forçosamente deformar a realidade, destacando somente os fatos que se encaixam na visão desejada (as greves, lutas, revoltas, apatia eleitoral) e descartando os que não se encaixam (as derrotas, a repressão, a presença da ultradireita, o imaginário conservador de amplas camadas da população). É preciso minimizar os seus aspectos negativos e superestimar os aspectos positivos, e com isso construir a narrativa de um permanente “ascenso” dos trabalhadores.

Essa narrativa serve certamente para motivar militantes menos experientes e mantê-los sob controle dos dirigentes burocratizados, mas não servirá como um guia para entender a realidade. Tirar política com base nos desejos das organizações, mas não na situação real da classe, pode até servir para manter as organizações em atividade por algum tempo, mas não vai servir para liderar a classe. Não estamos dizendo que as organizações da esquerda precisam converter cada trabalhador individualmente para o projeto, até que todos se convençam da necessidade da revolução e todos pensem a mesma coisa. Isso seria idealismo. O que estamos dizendo é que o oposto também não funciona, e o oposto é exatamente a situação que temos atualmente: um total descolamento e estranhamento da esquerda em relação ao grosso da classe trabalhadora.

As narrativas de ascenso permanente exageram absurdamente as possibilidades reais de mobilização e ação da classe, para manter o discurso revolucionário das organizações. Não poderemos aqui, por falta de espaço, contestar a versão unilateral de cada um dos fenômenos e processos citados acima, para desmontar tal narrativa do “ascenso”. Falaremos apenas, de passagem, nas próximas duas seções, das Jornadas de Junho, tema que por si só bastante complexo.

4. Breve narrativa das Jornadas de Junho de 2013

Para começar a refutação da suposta “homogeneidade”, basta lembrar que houve no mínimo duas fases muito distintas nas Jornadas de Junho. A primeira foi quando a juventude trabalhadora e as organizações de esquerda enfrentaram uma repressão brutal numa série de manifestações contra o aumento das passagens nas grandes cidades. A maior das manifestações dessa fase teve por volta de 30.000 pessoas em São Paulo, no dia 13 de junho, uma quinta-feira, e foi dispersada em uma verdadeira batalha campal, com a polícia caçando manifestantes noite adentro pelas ruas do centro (caçada da qual ainda guardo lembranças bastante vívidas). Aquela manifestação foi o máximo que a esquerda conseguiu reunir. Naquele momento o MPL dirigia essas manifestações, e os grandes partidos, PSTU e PSOL, demoraram a se incorporar, e quando o fizeram quiseram se colocar artificialmente na direção, como de praxe, sendo repudiados por isso.

A repressão naquela noite de 13 de junho foi tão brutal e teve tal repercussão que serviu como gota d'água para transbordar o copo de indignação e insatisfação que já estava se avolumando por muitos anos. O conjunto da opinião pública se virou a favor dos manifestantes, e contra os governos em geral, tanto Dilma quanto Alckmin e Haddad. A partir daquele momento, ganhamos o direito de se manifestar novamente. Uma barreira foi rompida, uma espécie de “estado de sítio” que estava em vigor praticamente desde os anos FHC foi revogado.

Na segunda-feira seguinte, dia 17, centenas de milhares de pessoas ocuparam a avenida Paulista e outras centenas de cidades do país. Dessa vez, não apenas jovens da classe trabalhadora levados pelas organizações de esquerda, mas pessoas de todas as idades e todas as classes sociais, com um perfil político e ideológico amplamente diversificado. A esquerda organizada ficou invisível no mar de gente, ainda que estivesse presente. As “massas” foram às ruas, mas como massas, não como classes. Naquele momento, isso teve bastante impacto e não pode ser menosprezado. O caráter antidemocrático da democracia burguesa foi contestado, e os governos tiveram que recuar. Não só revogaram o aumento das passagens, como retiraram a polícia da rua, e fizeram algumas outras pequenas concessões. Teve início assim a 2ª fase das Jornadas de Junho. Dali por diante, passou a haver manifestações praticamente diárias no país, com as mais diversas pautas, durante os meses seguintes. As Jornadas de Junho não tiveram um marco de encerramento formal, apenas foram se diluindo, diminuindo de tamanho e de intensidade contestatória. A 2ª fase terminou sem que tivesse havido uma 3ª.

O recuo relativo da repressão, que se prolongou por alguns meses imediatamente seguintes, permitiu que o clima de contestação influenciasse as campanhas salariais do segundo semestre de 2013 e produzisse logo depois um fenômeno como a greve dos garis no Rio no início de 2014. Mas é evidente que o Estado e a patronal não iriam ficar parados observando essa situação e partiriam para o contra-ataque. Já no início das manifestações contra os gastos na Copa que se aproximava, em fevereiro de 2014, o cinegrafista Santiago Andrade foi assassinado pela repressão no Rio, com o objetivo de montar uma farsa judicial e midiática e colocar a culpa nos manifestantes. Esse crime veio completar uma campanha massiva e permanente que a mídia burguesa já vinha desenvolvendo há meses para demonizar os “black blocs” e as manifestações “violentas”, conseguindo o efeito de reverter parcialmente o apoio da opinião pública às manifestações. Os protestos se reduziram drasticamente de tamanho e voltaram ao mesmo porte da 1ª fase das Jornadas de Junho. Em relação ao aspecto do aspecto numérico das manifestações, essa é a situação que temos até hoje.

5. O que mudou em uma semana

Mas bem antes disso, retomemos um acontecimento crucial que se deu logo na passagem da 1ª para a 2ª fase das Jornadas de Junho, que foi o dia 20 de junho de 2013, uma outra quinta-feira, uma semana depois da batalha campal contra a polícia. Nessa noite a esquerda foi expulsa da avenida Paulista por grupos neonazistas, e sob aplauso da massa de “manifestantes”. Na concepção da massa confusa de indivíduos de diversas classes sociais que ocupavam a Paulista, a esquerda, os “vermelhos” do PSTU, PSOL, PCB, PCO e a miríade de outros grupos menores, eram a mesma coisa que os corruptos do PT, que também usam vermelho (e que estavam representados por alguns grupos ligados a tendências minoritários do partido, que também estavam no local). O público presente na Paulista naquela noite sequer sabia que a mensagem da esquerda é diferente daquela do PT, o que deu uma medida do quanto o peso dessa esquerda na realidade é insignificante. Pateticamente, sem condições de resistir, a esquerda teve que se retirar com o rabo entre as pernas.

Em uma semana, a esquerda, que antes era protagonista, foi banida dos protestos que ela mesma tinha inicialmente impulsionado. As organizações não podiam mais se apresentar em trajes na cor vermelha, para não serem confundidas com o PT. O que mudou nesse intervalo não foi apenas o transcurso de tempo de uma semana entre 13 e 20 de junho, mas o pêndulo da disputa ideológica que se definiu. Esse intervalo de uma semana na verdade foi o tempo suficiente para trazer à tona a correlação de forças real da disputa ideológica entre projetos de sociedade, encoberta durante mais de uma década de lulopetismo. A insignificância da esquerda organizada fora do PT e o peso avassalador da ideologia burguesa em suas diversas variantes (em especial a mais conservadora) se manifestou de forma cabal e transparente.

Depois de ter uma medida inequívoca da rejeição que o PT tinha acumulado em praticamente todas as camadas sociais, a burguesia detectou a atmosfera propícia e se relocalizou. A FIESP pintou seu prédio de verde e amarelo e se transformou ela sim em direção efetiva das “manifestações”. A insatisfação difusa e generalizada de todas as camadas da população foi habilidosamente concentrada pela mídia empresarial (Globo, Veja, Falha de São Paulo, etc.) e seus mercenários, intelectuais orgânicos da classe dominante, em uma única pauta, a corrupção, e foi dirigida especificamente contra o PT. A “luta contra a corrupção” se transformou numa bandeira nacional e numa forma da burguesia descartar o PT. Isso quase aconteceu nas eleições de 2014, mas foi construído ao longo de 2015, até chegar ao impeachment em 2016.

6. A diferença entre massa e classe

Muitos setores interpretaram a fraqueza do PT como se fosse a demonstração da sua própria força, quando na verdade era a expressão da predominância avassaladora da ideologia burguesa. As Jornadas de Junho não foram, como muitos chegaram a interpretar, uma oportunidade perdida pela esquerda para dirigir um movimento que levasse à derrubada do governo Dilma. Foram o momento em que se tornou patente que o PT tinha perdido a disputa ideológica na sociedade, e que a esquerda na verdade jamais havia sequer entrado de fato naquela disputa. Mas isso não apareceu dessa forma naquele momento, pelo menos não para uma boa parte da esquerda.

Durante aqueles poucos dias em meados de junho de 2013, era como se não existisse governo. As instituições estavam paralisadas. Multidões nas ruas xingavam os governantes, cercavam e ameaçavam invadir prédios públicos. Não era difícil cair na ilusão de que o governo poderia ser derrubado com facilidade. Para não cair nessa ilusão, seria preciso ter o critério de que, naquele momento, ainda que uma boa parte das pessoas nas ruas fossem trabalhadores (a maioria da sociedade é sempre composta de trabalhadores), a forma e as pautas com que se apresentavam eram as mais diversas. Esses trabalhadores não se apresentavam como classe ou como coletivo organizado, mas como indivíduos. Estavam dissolvidos em multidões. Cada um tinha sua própria bandeira, cada um era um “partido de si mesmo”. As Jornadas de Junho abriram um espaço no interior da democracia burguesa, o direito de manifestação, que ela nominalmente garante, mas que não vinha sendo respeitado, e passou a ser. Para além desse avanço momentâneo e reversível (ou atualmente em processo de reversão), não houve conquistas significativas.

É importante fazer essa demarcação para não perder de vista o critério que separa a democracia burguesa da democracia operária. Na democracia burguesa os indivíduos se diluem numa massa amorfa de eleitores, quantitativamente nivelados. Na democracia operária os indivíduos se organizam de forma coletiva e estruturada, a partir de seu papel na reprodução social. Cada local de trabalho forma um coletivo e discute sua direção. Da mesma forma, em cada local de moradia, de estudo, e assim por diante. A participação dos indivíduos é qualificada conforme o papel que cumprem na reprodução social e as atividades de que participam. As questões são diretamente decididas por aqueles que estão envolvidos, desde as mais imediatas e locais até as mais gerais e nacionais. Há uma coordenação desde as instâncias de decisão locais até as nacionais, mas a partir de uma base social estruturada.

Não foi nada disso que despontou em Junho, e sim uma massa de indivíduos nas ruas (entre eles, uma parte de trabalhadores), desestruturados, sem organização e sem unidade. Todos insatisfeitos, mas sem uma pauta hierarquizada, apresentando questões de todos os níveis, sem qualquer ordem, distinção de importância, eixo ou projeto totalizante. Aumento das passagens, corrupção, homofobia, inflação, fim do escanteio curto, Jesus Cristo, era tudo a mesma coisa. Para que as manifestações pudessem tomar outro rumo, seria preciso que houvesse um trabalho prévio de organização e politização, que não houve. Essa conclusão não apareceu imediatamente. O que apareceram foram as diversas posições da esquerda, que discutiremos logo a seguir, nas seções 7 e 8. Em seguida, a partir da seção 9, trataremos de voltar às raízes profundas da mudança drástica do “clima”ideológico que descrevemos na seção 5.

7. Das Jornadas de Junho para o impeachment

No rescaldo das Jornadas de Junho, surgiram ou se consolidaram as três posições da esquerda que viemos debatendo nos textos anteriores:

1ª) um setor que (mesmo sendo crítico do PT) desde o começo identificou a ameaça de “golpe da direita” e se perfilou na defesa do PT, chamando voto crítico em Dilma nas eleições de 2014, engrossando o movimento “não vai ter golpe” e hoje aderindo ao “volta querida” (mesmo que não queiram reconhecer, estão reforçando o PT);

2ª) um setor que permanece cego para a defasagem ideológica e a falta de organização e referências da classe, e segue entendendo tudo que aconteceu desde junho de 2013 como um único e homogêneo “ascenso” dos trabalhadores, e por isso defende o “fora todos”, mas sem conseguir uma base social real;

3ª) um setor que desde aquele momento apostou na transferência do clima de contestação aberto por Junho para as lutas dos trabalhadores, de modo que a classe pudesse desenvolver novas referências, organizações e projetos, já de forma independente do PT e da oposição burguesa, e que acaba sendo o menor dos três;

A primeira posição, como dissemos, já vem sendo criticada em textos anteriores. Seguiremos aqui na crítica da segunda posição. Um de seus erros está na definição do caráter de classe do movimento que veio resultar no impeachment de Dilma. Segundo a sua visão, a onda de protestos, desde as Jornadas de Junho até as marchas de verde-amarelos na Avenida Paulista, é composta de “trabalhadores”, na sua maioria ou pelo menos em parte. E como supostamente são “trabalhadores” de verde e amarelo, a esquerda deveria organizá-los.

Em relação à segunda fase das Jornadas de Junho a afirmação de que eram compostas de trabalhadores requer uma qualificação para fazer algum sentido, como expusemos nas três seções acima. Em relação ao movimento pelo impeachment tal afirmação é um absurdo gritante. Inúmeras pesquisas feitas em todo o país no interior dos atos pelo impeachment apontam para um perfil muito bem definido dos “manifestantes” verde e amarelos: cor da pele, faixa etária, escolaridade, nível de renda mostram sem sombra de dúvida, de maneira inquestionável e insofismável, que se tratava da parte de cima da pirâmide social brasileira.

Quem esteve na avenida Paulista e em centenas de cidades vestindo verde e amarelo foi a pequena e a alta burguesia, a elite branca, na sua maioria racista, machista, hipócrita. Quem não quer se dar ao trabalho de ler as pesquisas pode ver as fotos das manifestações pró-impeachment numa cidade como Salvador, em que as linhas demarcatórias de raça e classe se combinam quase perfeitamente. Numa cidade com 90% de negros (ou seja, onde a massa da classe trabalhadora é negra), não se via um negro nas manifestação de verde e amarelos.

A afirmação de que a “classe trabalhadora” estava nos protestos contra o impeachment cai por terra. Dizer que havia trabalhadores nessas manifestações ou mesmo um setor da pequena burguesia, profissionais liberais, que poderia ser organizado pela esquerda, não muda o caráter de um processo hegemonizado claramente pela burguesia. Uma coisa é constatar que os trabalhadores estão presentes numa manifestação, outra coisa é dizer que isso automaticamente faz com que essas manifestações sejam progressistas. Nos atos pelo impeachment, se havia trabalhadores, eles estavam em minoria. E não só numericamente, mas ideologicamente, para além da questão pontual do impeachment, o conteúdo implícito que essas manifestações reforçaram era totalmente conservador e oposto aos interesses da nossa classe. Disputar os trabalhadores e setores da pequena burguesia para que não caiam prisioneiros dos projetos reacionários é uma tática que pode e deve ser aplicada nas devidas circunstâncias, que não estavam presentes nos atos pelo impeachment.

Não pode ser tabu para a esquerda reconhecer que a burguesia existe e se mobiliza, e que a direita e a extrema-direita também mobilizam e estão na disputa. Reconhecer isso faz parte do processo de entender as condições reais da disputa em que estamos. Identificar que existe uma direita atuante no país não significa perder a independência de classe e buscar socorro na burocracia petista. Reconhecer que a direita está na ofensiva não significa dizer que seria preciso defender o PT. Esse tipo de racicínio mecânico e dualista serve para escolher um time de futebol para torcer, não para a política. Foi a burguesia que mudou de posição em relação ao PT, não foi o PT que mudou e deixou de ser aquilo que era. O PT era e é um partido burguês, um instrumento da classe dominante, e isso não mudou. Não é porque a burguesia rejeitou o PT que o partido supostamente passou a ser, por passe de mágica, uma opção para os trabalhadores. O PT não mudou, e continua sendo o que é, uma barca furada, um beco sem saída, uma armadilha e um engodo, que não servirá para enfrentar a ofensiva reacionária.

8. O escolasticismo sindical

Se de um lado houve setores que superestimaram a presença de trabalhadores nas manifestações “verde amarelas”, de outro houve setores “escolásticos” que se negaram a reconhecer que alguma coisa nova estava acontecendo a partir de Junho. Para esses setores, distribuídos entre as três posições da esquerda, as Jornadas de Junho não eram um espaço a ser disputado, porque nelas simplesmente “não havia trabalhadores”. Não é que estavam desorganizados ou em minoria, como dissemos acima, mas que simplesmente “não existiam”. Para esses setores, o trabalhador só existe quando está no seu local de trabalho. Ou pior, o trabalhador é apenas aquele que vai ao sindicato e faz greve. Excetuando-se essa situação, não se enxerga o trabalhador, não se ouve e não se dialoga com sua realidade.

Esses setores da esquerda passaram as últimas décadas esperando que a massa dos trabalhadores comparecesse aos sindicatos para que ela pudesse organizá-los. Essa esquerda confunde “centralidade do trabalho” e da classe trabalhadora com fetichismo e aparatismo sindical. A esquerda, e principalmente o setor que se define como “marxista-leninista” ou “marxista-leninista-trotskista”, não entende o que é centralidade do trabalho, pois sua concepção e prática apontam justamente para o oposto disso.

O que esses setores colocam em prática é a centralidade da política, que é justamente o desvio da luta de classes para a ocupação de espaços de poder no Estado, com a ilusão de que através do poder do Estado se pode administrar ou controlar o capital. Por isso, essa esquerda desenvolve a obsessão com a tomada do poder político, como se fosse a solução de todos os problemas. E é para isso que a esquerda trata a base dos trabalhadores como massa de manobra, como força social a ser usada para a tomada do poder político, ou seja, como bucha de canhão. É para usar os trabalhadores como “gado” que a esquerda disputa obsessivamente os sindicatos, supondo que através do controle dos sindicatos irá “mobilizar” os trabalhadores e derrotar a burguesia, chegando ao poder do Estado. E ao chegar ao poder, a esquerda imagina que irá controlar o capital. Esse é o arremedo de estratégia que temos hoje em vigor na maior parte da esquerda.

A centralidade do trabalho, ao contrário dessa caricatura, é a concepção de que o conjunto das diversas formas de alienação se originam na alienação do trabalho, que é a fonte do poder do capital, que hoje coloca sob seu comando todas as esferas da vida social. Sendo assim, a emancipação do trabalho só é possível rompendo-se com o poder do capital no local onde ele é gerado, ou seja, nos microcosmos da reprodução social, nos locais de trabalho, num processo coordenado, organizado e consciente. Esse processo envolve certamente a destruição do poder político materializado na forma do Estado e a construção de um poder político transicional. Mas a revolução é antes de tudo um processo social, de superação da alienação, de inversão da posição atual, em que os trabalhadores se tornem sujeitos e assumam o controle dos processos econômicos, políticos, culturais, etc. A “tomada do poder”, o sonho messiânico da esquerda revolucionária, é só uma parte do processo, e talvez mesmo a parte mais fácil de uma verdadeira e profunda transformação social.

O que a esquerda pratica hoje é um fetichismo da disputa sindical como suposta via para a “direção” da classe e a conquista do poder político. Com isso, se menospreza todo um amplo espectro de lutas sociais, por conta desse fetichismo sindical. As Jornadas de Junho serviram também para demonstrar que a esquerda não acompanhava ou dialogava com uma série de outras questões que afetam o dia a dia dos trabalhadores. E foram justamente as questões que passaram a pautar o debate público desde então, como a luta por serviços públicos, por saúde e educação, por transporte público, mobilidade urbana, acesso à cidade, moradia, além de outras questões que sempre estiveram na pauta (mas eram ignorados pela esquerda sindicaleira), como as lutas contra o racismo, o machismo e a LGBTfobia, etc.

9. O muro que caiu na cabeça da esquerda

As raízes profundas da virada ideológica que identificamos acima na 2ª fase das Jornadas de Junho remontam à queda do Muro de Berlim. Para entender como esse acontecimento tem paralelos com as respostas atuais de setores da esquerda brasileira para a crise em andamento, é preciso traçar a genealogia das respostas que foram dadas na época para esse fato histórico de importância decisiva.

Quando o Muro de Berlim e a URSS caíram, uma parte da esquerda raciocinou da seguinte forma: 1º) a burocracia stalinista é o maior obstáculo para a revolução socialista; 2º) a burocracia desmoronou; 3º) logo, estamos às portas da revolução socialista mundial. Foram as famosas “Teses de 90” da LIT – Liga Internacional dos Trabalhadores, tendência trotskista orientada pelas elaborações de Nahuel Moreno. O principal herdeiro dessa posição no Brasil hoje é o PSTU, que comanda a LIT, mas há também outros grupos que reivindicam a herança morenista.

A falha desse raciocínio é evidente. Não é verdade que a burocracia stalinista fosse o maior obstáculo para a revolução. O maior obstáculo era na verdade a completa ausência de qualquer movimento na direção da revolução. Não seria possível haver uma “direção revolucionária” no momento da queda do stalinismo sem que houvesse um movimento revolucionário a ser dirigido. E não havia tal movimento, nos países em que vigorava o stalinismo, porque neles a vigência dos mecanismos alienantes da relação capital (não do capitalismo, que não é a mesma coisa) não poderia gerar uma subjetividade capaz de lutar pela revolução.

Acompanhando a reprodução material, estão as formas ideológicas correlatas. A forma de existência determina a forma de consciência. A vigência das relações capitalistas alimenta cotidianamente as formas ideológicas correspondentes, as diversas variantes da ideologia burguesa, o imperialismo, o nacionalismo, a religião, etc. O maior obstáculo para a revolução não é apenas o poder político estruturado no Estado capitalista ou pós capitalista, mas as relações de produção alienadas na forma de capital. É isso que tem que ser revertido. O poder do capital tem que ser quebrado lá onde é gerado, em cada local do trabalho, em cada processo de reprodução social. Esse é o maior obstáculo para a revolução. É preciso que a classe esteja organizada para derrubar não apenas o poder político do Estado, mas o poder econômico do capital.

No momento da queda do muro, a classe não estava organizada para isso, nem nos países pós-capitalistas, nem no mundo capitalista. Ao contrário do prognóstico morenista, a década de 1990, na sequência da queda do Muro e da URSS, foi uma década de ofensiva brutal da burguesia em nível mundial, tanto econômica quanto política e ideológica. A “globalização”, a abertura dos mercados, a especulação financeira, as privatizações, a reestruturação produtiva, a retirada de direitos, tudo isso foi politicamente facilitado pelo discurso de “fim do socialismo”, “fim do marxismo”, “fim da história”, “fim das narrativas”, etc. (e de novo, reconhecer isso não significa assumir que o regime pós-capitalista da URSS e outros teria que ser defendido, mas que era preciso que houvesse uma alternativa de independência de classe). Esse discurso de “fim da história” foi prontamente aceito por organizações de viés reformista, como o PT no Brasil, que assim absteve-se da devida resistência à ofensiva burguesa e adaptou-se ao neoliberalismo. Aos poucos, o PT rompeu a barreira de classe e localizou-se do outro lado da trincheira social e política. E paralelamente a isso, a consciência dos trabalhadores formada na nova situação adaptou-se ao individualismo, à meritocracia, ao consumismo, etc.

10. Onde a esquerda falhou

Para o morenismo, o PT era uma espécie de “Muro de Berlim” ou obstáculo para a tomada do poder no Brasil. A partir do momento em que “as massas estão nas ruas contra o PT”, é hora de defender o “Fora Dilma” e a derrubada do governo. Esse raciocínio mecânico é uma espécie de reprodução das Teses de 90, em escala brasileira. Uma parte da esquerda tentou conduzir a insatisfação popular para o “Fora Todos” no momento em que a burguesia punha em pauta o “Fora Dilma”, e errou feio o alvo, por não contar com o respaldo de uma organização e politização real da classe. Ao agir dessa forma, essa parte da esquerda diluiu-se num projeto claramente hegemonizado pela direita tradicional (contra a direita atípica, o PT).

Além disso, esse tipo de palavra de ordem voltado para o ocupante do cargo máximo do Estado deixa de lado a discussão de que, mais do que mudar a direção do Estado, é preciso superar o capitalismo. Concentrar as expectativas na ilusão de que a mudança de um governante pode resolver os problemas só serve para reforçar a continuidade da crença no Estado e no conjunto do sistema. Falar em “Fora Dilma”, “Fora Temer”, “Fora todos”, sem que haja organização para que a classe assuma o poder, é o mesmo que falar “voltem todos”. Remover os governantes não modifica o governo, uma vez que o Estado como tal não é alterado.

O Estado pode muito facilmente solucionar a crise política promovendo novas eleições para reciclar o governo. Novas eleições produzem novos governantes que pertencem à mesma classe social dos que saíram. A questão de fundo não é qual partido ocupa o governo, mas qual classe social impõe seu projeto de sociedade. E para isso, as eleições podem até ser um método de diálogo com uma população mais ampla, com muitíssimas ressalvas, mas ainda assim estão longe de ser o método principal de ação, como é hoje para alguns setores da esquerda. Além disso, a proposta de eleições gerais ajuda a burguesia a entender como ela poderia resolver a crise política a seu favor, engendrando um novo governo devidamente legitimado pelo ritual das urnas, forte e incontestado, para seguir aplicando o projeto de gestão do capital em sua nova fase.

Insistimos no ponto de que a esquerda foi incapaz de desenvolver um grau de organização e politização capaz de justificar a proposta de um “Fora Todos”. A omissão da esquerda não se deu apenas nas Jornadas de Junho de 2013 ou no impeachment de 2016. Esses processos simplesmente demonstraram à esquerda o seu real tamanho. A omissão se deu muito antes, durante as décadas de convivência à sombra do PT. Durante essas décadas a esquerda brasileira se especializou em disputar sindicatos e entidades assemelhadas ou lançar candidatos para as eleições gerais. Esse trabalho limitado foi praticado em piloto automático como se fosse o equivalente do trabalho de organização da classe e disputa de consciência que deveria estar sendo feito, e não foi. Ao invés de uma disputa real pela consciência e organização de cada categoria e local de trabalho, travaram-se disputas superestruturais pela direção dos organismos.

Esse tipo de disputa superestrutural não serve nem sequer para o próprio trabalho sindical. Pois muitos dos setores de esquerda que chegaram à direção de alguns sindicatos e entidades descobriram que estavam apenas dirigindo aparatos, mas não dirigindo realmente, ideológica e politicamente, as categorias que essas entidades representam. Não eram uma liderança real reconhecida pelos trabalhadores para além das questões imediatas de negociação salarial. Não influenciavam o pensamento dos trabalhadores sobre as questões sociais decisivas. A esquerda dirige os sindicatos como cascas vazias, de forma tão burocrática e artificial quanto o próprio PT.

Se a prática da esquerda ao longo dos anos de hegemonia do PT não atende os requisitos necessário nem sequer para o trabalho sindical, o que dizer então para a disputa de poder na sociedade? No momento em que seria necessário ter uma base social organizada para enfrentar o momento de queda do PT, não havia. Porque assim como a queda do Muro de Berlim e da URSS fortaleceu a direita mundialmente, a queda do PT no Brasil produziu a mesma coisa, uma ofensiva reacionária.

11. A queda do muro, parte 2: o PT

Quando o PT neoliberal sai do governo, em 2016, uma nova onda da queda do muro se produziu no Brasil. O PT não era esquerda, nem socialista, nem anticapitalista, etc., nem nada disso. Mas só quem sabe disso é a própria esquerda. Uma coisa é o que a esquerda sabe sobre a realidade, outra coisa é como essa realidade aparece para o restante da sociedade. Aquilo que a maioria das pessoas pensa sobre a realidade ou a imagem que elas tem da realidade faz parte da própria realidade, sob a forma de ideologia. Para o restante da sociedade, o PT era o que havia de esquerda. Assim, além da queda do PT não ter aberto o caminho para uma ofensiva da esquerda, serviu ao contrário, para facilitar a ofensiva da direita.

É evidente que a imensa maioria da população brasileira estava contra o PT, trabalhadores e não trabalhadores. Mas a grande maioria dos trabalhadores apenas está insatisfeita, mas não está mobilizada (nem para derrubar o governo, nem para apoiá-lo). Quem se mobilizou de fato para derrubar Dilma não foi a maioria dos trabalhadores, foi uma outra parte da população, que levou um setor de trabalhadores a reboque. Quem se mobilizou foram camadas médias da população (aquilo que normalmente e de maneira não científica se chama de "classe média"). Quem estava nas manifestações de verde e amarelo era uma maioria pertencente a essas camadas médias, seguida por uma minoria de trabalhadores que participaram do processo e uma maioria de trabalhadores olhando de longe.

Essa maioria de setores médios vestidos de verde e amarelo serviu como massa de manobra para a derrubada do PT. Serviram para legitimar um discurso da oposição de direita de que o PT = esquerda e esquerda = corrupção. A narrativa inventada pela direita se fixou em largas camadas da opinião pública, ou seja, vários segmentos de diferentes classes sociais, estabelecendo a versão de que esquerda, comunismo, socialismo, luta de classe, organizações dos trabalhadores, sindicatos, movimentos sociais, etc., são sinônimos de oportunistas que querem se eleger para roubar. De acordo com essa narrativa os movimentos de negros, mulheres, LGBTs são compostos de “vitimistas”, de pessoas “ressentidas” que culpam a sociedade pelos seus problemas (que segundo essa versão são de origem individual). E ainda, os pobres que participam dos movimentos sociais são “vagabundos” que não querem trabalhar e querem viver às custas do “cidadão que paga impostos”.

O “coxinha” das manifestações verde e amarelas é o “cidadão que paga impostos”, que se sente roubado pelos “vagabundos” que “não querem trabalhar” e foram aliciados pelo PT corrupto. É essa a narrativa que se fixou, não foi a da luta de classes. O “coxinha” não sabe que os vagabundos que vivem às custas dos impostos que ele paga são na verdade os banqueiros, os latifundiários, os industriais, etc. O saque do dinheiro público, na forma do pagamento de uma dívida pública fraudulenta, empréstimos a juros subsidiados, incentivos fiscais, etc., beneficia a alta burguesia, mas a pequena burguesia desenvolveu um ódio patológico e irracional contra a base eleitoral do PT.

O que importa para o caso é que nem o PT teve forças para contestar essa narrativa (porque foi justamente a sua prática concreta no governo e nos movimentos sociais que deu fundamento a ela), nem muito menos a esquerda. Então é muito superficial dizer que a esquerda deveria ter ajudado a derrubar o PT porque a "população" estava revoltada com a corrupção, sem enxergar o processo de fundo de fortalecimento das concepções de direita. Da mesma forma que seria equivocado defender o PT, que é o causador de tudo, como suposta via de resistência contra a “direita”.

Os setores reacionários aproveitaram a queda do PT para desencadear um ataque contra todo o legado histórico da esquerda no país. As ideias de comunismo, socialismo, luta de classe, organismos de luta, sindicatos, associações, movimentos sociais, movimentos de mulheres, de negros, de LGBTs, etc., foram todas colocadas numa vala comum como se fossem sinônimo de tramóias dos corruptos do PT para enganar os pobres ou aglutinar os “vagabundos” que não querem trabalhar e culpam a sociedade pelos seus problemas. Ao desmoronar, o PT leva consigo o prestígio e a imagem da esquerda, que ele já não mais representava. Esse é na verdade o maior crime do PT, e uma das razões pelas quais é um erro dar qualquer tipo de apoio ou fazer qualquer tipo de unidade com o PT. Para resgatar a esquerda, é preciso urgentemente se delimitar e demarcar da imagem e do projeto do PT.

No caso da queda do Muro de Berlim e da URSS, para evitar a ofensiva da burguesia, a esquerda não deveria ter defendido aqueles regimes como “modelo” de socialismo, mas ter um projeto socialista estruturado para apresentar como alternativa. Não tinha, porque nem sequer entendia o que eram a URSS e seus satélites, o que havia de defensável e de falhos nesses países, etc. Hoje, no Brasil era preciso que a esquerda tivesse um entendimento correto do que é o PT e uma relação mais orgânica com a classe. Não tem. Assim como na queda do muro seria um erro defender os regimes que lá existiam tais quais eram, na queda do PT, a esquerda não deve fazer unidade com a burocracia petista para evitar o crescimento da “direita”, mas organizar um projeto independente baseado na luta dos trabalhadores.

*No momento em que este texto estava sendo finalizado, tomamos conhecimento de que a principal organização que defende a proposta de “Fora Todos”, e uma das principais organizações da esquerda brasileira, o PSTU, acaba de sofrer um racha em que perdeu quase metade dos seus militantes. A carta de ruptura dos militantes que saíram e a resposta do partido, ainda que relevantes para a questão que estamos debatendo, não poderiam ser abordadas aqui, por envolver uma discussão sobre uma série de outros aspectos, e teriam que ser tema de um texto em separado.

Agora é golpe? Ou... A luta de classes como ela é

Desde o início das manifestações contra o governo Dilma, em março de 2015, logo no começo do seu segundo mandato, a esquerda se dividiu em pelo menos três posições, as quais permanecem aproximadamente as mesmas desde então, e serão o objeto de discussão deste texto. Mas, antes de tratar dessas posições, precisamos apresentar uma definição daquilo que chamamos de esquerda, que para nós é o conjunto dos agrupamentos e correntes que se baseiam na luta dos trabalhadores e que já estão fora do PT, e não se submetem à direção petista nos aparatos diretamente sob controle do partido nos movimentos sociais, como CUT, UNE e MST.

Traçamos a linha demarcatória excluindo o PT, porque o definimos como um partido burguês, composto de burocratas, que sobrevivem às custas de cargos no Estado, nos sindicatos e em movimentos sociais, nos fundos de pensão e em empresas em que os fundos têm participação, em ONGs, na academia, etc. Essa camada de burocratas sobrevive às custas das verbas do Estado, das entidades e da corrupção. Seu projeto é a administração do capitalismo, priorizando a viabilidade do conjunto do capital que opera no Brasil, favorecendo alternadamente bancos, agronegócio, empreiteiras, montadoras, etc. Os fundos públicos são colocados a serviço desses diversos setores, com o objetivo de impulsionar o “crescimento econômico”, com base no qual se espera que uma minúscula fatia de recursos seja deslocada para as políticas de distribuição de renda e possam aplacar as condições de vida miseráveis da população mais pobre. Quando a conjuntura não permite, a prioridade são os “ajustes” em favor do capital, os cortes nos gastos sociais em nome da “responsabilidade fiscal”, o pagamento da dívida pública, etc. Sem dispensar, evidentemente, a repressão brutal sobre quem entrar em luta contra esse projeto.

Tanto em sua composição interna, nas relações de seus integrantes com o processo de reprodução social, o capital e o Estado, como em sua concepção de mundo, teoria, programa e prática política, o PT rompeu seus vínculos com a classe trabalhadora, e portanto não merece mais ser chamado de esquerda. Seguir apoiando o projeto desse partido significa manter a classe trabalhadora de mãos atadas, impossibilitada de desenvolver uma ação política própria e de intervir como sujeito independente no processo histórico. Essa delimitação, sabemos, afugentará de saída um número enorme dos possíveis leitores, e nos restantes que se aventurarem a prosseguir além de alguns parágrafos será acionado prontamente o detector de “sectarismo” e “ultraesquerdismo”. Mesmo assim, apresentamos tal demarcação logo de início, a bem da precisão conceitual e política.

As posições da esquerda

Estabelecida essa definição preliminar, identificamos na esquerda as seguintes posições:

1º) Um setor que desde o começo denunciou as movimentações do PMDB, PSDB, Judiciário, Rede Globo, etc., como sendo um golpe de Estado, e que, em função disso, entendeu que seria preciso defender o governo Dilma contra a sua derrubada. Essa posição é defendida mesmo por setores que não pertencem ao PT e têm muitas críticas aos governos de Lula e Dilma, inclusive, em alguns casos, críticas bastante profundas, mas que entendem que nesse momento é preciso combater um inimigo mais perigoso, a ofensiva reacionária que grassa no país;

2º) Um setor que entende que a rejeição ao governo do PT e aos demais partidos é grande o suficiente para defender o “Fora Todos”. Esse setor considera que a presença de partidos, organizações e concepções de direita no movimento do impeachment é irrelevante (na verdade, eu não sei dizer se esse setor sequer reconhece a simples existência de forças reacionárias no país, para não falar da sua atual ofensiva), e a queda de Dilma seria somente uma parte de um processo mais geral, em que a população estaria rejeitando todos os políticos, e não apenas o PT. Por isso, segundo este setor, não importa quem caia primeiro, Dilma ou seus adversários. Com base nessa ampla rejeição popular, é possível defender a derrubada de “Todos”, como se fosse uma espécie de processo único e homogêneo;

3º) Um setor que busca não se integrar a nenhum dos dois anteriores e desenvolver saídas independentes para os trabalhadores. No interior deste setor, há os que entendem que, mais do que defender a derrubada do governo Dilma ou sua manutenção, a prioridade no momento deve ser organizar os trabalhadores para que entrem nas lutas por demandas concretas, por meio das quais possam se colocar no cenário de maneira independente, com uma pauta própria. Dessa forma, se espera que a classe possa desenvolver referências e organizações suas, criando instrumentos para romper com a polarização superestrutural entre os projetos burgueses do PT x PMDB/PSDB/mídia, etc.

Desde o início minha posição esteve com este 3º setor, sem aceitar a denominação de “golpe”, nem muito menos aderir ao “Fora Todos”. Entretanto, uma vez que tivemos nas últimas semanas a divulgação dos áudios do meteórico ex-ministro Jucá, de Sarney, etc., entregando a conspiração para derrubar Dilma e com isso interromper as investigações de corrupção (absolvendo a todos, desde Cunha até Lula, cuja citação no áudio os companheiros da 1ª posição fazem questão de esquecer...), esses acontecimentos parecem ter dado razão ao 1º setor. Pelo menos, os companheiros que defendem essa posição estão reivindicando em alto e bom som que estavam certos o tempo todo, ao denunciar o “golpe”.

Porque não chamamos de golpe

Não seria problema fazer uma autocrítica em relação à caracterização de “golpe” e reconhecer que os companheiros do 1º setor tinham razão. E se for o caso de sermos convencidos, faremos tal autocrítica no futuro. Afinal, os elementos conspirativos da manobra espúria que removeu Dilma são inquestionáveis, tanto assim que inclusive já os mencionamos em texto anterior. Entretanto, sempre usamos a palavra “golpe” entre aspas. E seguimos sem aceitar a denominação de “golpe” para o processo em andamento no país, pelo menos por dois motivos principais:

1º) Boa parte dos setores que chamam o processo atual de “golpe” o fazem de tal maneira a dar a entender que a remoção de Dilma tem o mesmo conteúdo, perfil e resultado da derrubada de Jango pelo golpe de 1964. É como se, ao remover Dilma, estivéssemos automaticamente trocando o regime político vigente pelo de 1964. Como se a partir de agora o país fosse viver uma nova ditadura. E isso não é correto por duas razões:

a) a derrubada de Jango interrompeu um projeto de mudança social com as quais seu governo tinha se comprometido, composto de uma série de reformas estruturais favoráveis à população, as “Reformas de Base”, que atacavam diretamente os interesses da burguesia brasileira e internacional; e também bloqueou um processo de intensa mobilização social e de luta dos trabalhadores e da juventude. No momento atual, nem o governo Dilma (e nem os de Lula) enfrentaram os interesses da burguesia nem introduziram mudanças estruturais favoráveis aos trabalhadores (as melhorias precárias ocorridas nos governos do PT não chegam aos pés das “Reformas de Base” de Jango); e nem há também uma onda de mobilização popular e dos trabalhadores comparável ao pré-1964;

b) a derrubada de Dilma não significará uma mudança no regime para que se torne mais autoritário, como uma ditadura. Isso não será necessário porque a atual “democracia” já é suficientemente autoritária e repressiva, como atestam o genocídio da juventude negra e periférica nas mãos da polícia, o massacre de indígenas, ribeirinhos e quilombolas pelos jagunços do agronegócio, a repressão contra manifestações e greves, etc., os quais tiveram livre curso ao longo dos mandatos do PT. Além disso, o PT não apenas foi conivente com a repressão como a reforçou, criando a Força Nacional, as UPPs, a Lei Antiterrorismo, etc. Logo, a presença do PT no governo não era um obstáculo que se contrapunha a um salto drástico da repressão, ao contrário, apenas servia para preparar o caminho para que tal salto fosse dado no devido momento;

2º) O segundo motivo é que a denúncia do processo como “golpe” dá a entender que, em resposta a ele, seria preciso defender o mandato de Dilma e o PT. E isso está errado também por duas razões:

a) o próprio PT é o responsável pela onda reacionária que no final o derrubou do governo, seja por ação (ao trazer ele próprio para seu governo as figuras hoje odiadas de Temer, Cunha, Renan, Jucá, etc., mas que eram todos aliados até ontem), seja por omissão (ao abrir mão, desde muito antes de chegar ao governo, de qualquer perspectiva de organização dos trabalhadores para a luta, cultivando a ilusão de que é possível melhorar a vida da população sem atacar os lucros da burguesia, por meio da miragem do “crescimento econômico com justiça social”, deixando livre o caminho para as ideias meritocráticas, individualistas, consumistas, que hoje predominam);

b) em conexão com o anterior, a defesa do PT não oferece uma plataforma capaz de enfrentar a ofensiva reacionária. O PT não é instrumento de luta, porque o seu projeto não é de enfrentamento ao capital, e sim de administração do sistema. A direção petista nos movimentos sociais, durante todos esses anos, atuou para impedir as lutas e a organização da classe, não para desenvolvê-las. O PT defende tão somente a “democracia” em abstrato, com vistas à disputa de espaços de poder no aparato de Estado por meio de eleições. Mas para enfrentar de fato a ofensiva reacionária, no concreto, é preciso mobilizar os trabalhadores para a luta de classes real, com ações materiais e movida por questões que afetam diretamente a classe: contra as demissões, contra a inflação, por aumentos salariais, por serviços públicos, etc. Essas demandas concretas só podem ser alcançadas por meio de uma luta duríssima, que bata de frente contra os interesses do capital que manda no país, o que o PT não fez no governo e não fará como oposição.

Essência e aparência do “golpe”

Resumindo, não é que os objetivos dos conspiradores de 2016 sejam muito diferentes daqueles dos golpistas de 1964, é que a plataforma em torno da qual se dará a resistência tem que ser diferente. Foi um erro grave da esquerda no pré-64 alinhar-se a Jango (que não resistiu ao golpe) sem desenvolver uma perspectiva classista e independente, mas seria um erro muito pior da esquerda atual alinhar-se ao PT (que também não vai resistir). O governo Jango era muito mais defensável que o de Dilma, mesmo sendo ambos igualmente burgueses. Em 1964 estava em jogo um projeto de país, enquanto que em 2016, disputa-se para saber quem irá conduzir o país ao matadouro da “austeridade”. Para que haja um golpe, é preciso que haja golpistas e golpeados: o golpe de 1964 abateu um projeto e o impeachment de 2016 removeu um gestor. Não é correto permitir que o PT se utilize da denúncia de “golpe” para colocar a classe trabalhadora a reboque dos interesses do partido.

Por mais que esteja evidente que a manobra do impeachment seja completamente espúria, ilegítima, ilegal, imoral, hipócrita, casuística, oportunista, etc., não damos a esse processo o nome de “golpe” porque ao uso desse nome está em geral associada a defesa do governo Dilma e do PT. O uso do nome “golpe” é feito para exigir que se tome uma posição, pois diante de um “golpe” não há como permanecer neutro, é preciso ser contrário. Mas ser contrário ao tipo de “golpe” em curso no país, sem qualquer qualificação do sentido histórico desse “golpe” e das perspectivas estratégicas da resistência, significa correr o risco de ser capturado pela órbita política do PT, uma possibilidade que recusamos veementemente. Por isso, para que se possa qualificar historicamente e estrategicamente a resistência necessária ao processo em andamento, as aspas permanecem.

A remoção administrativa do PT representa sim uma mudança no perfil da gestão burguesa do país, de maneira a garantir um aumento da exploração, conforme discutiremos na última seção deste texto. É justamente por isso que a volta do PT não é mais viável, pois os motivos que o levaram ao governo não existem mais (ver http://politicapqp.blogspot.com.br/2016/04/o-pt-e-o-castelo-de-cartas-da.html). O PT não conta mais com a confiança da burguesia. Temer é sim pior do que Dilma, mas a volta do “menos pior” (o PT) não é mais historicamente possível, porque não é mais útil para a burguesia. Desconhecer isso significa não entender as razões que levaram o PT a ser eleito em primeiro lugar, e permanecer no governo por alguns mandatos. Se isso aconteceu, certamente não foi por causa do seu “projeto democrático popular”, e sim da sua capacidade de impedir a luta popular. Agora que a luta não é mais vista como uma ameaça, a burguesia pode descartar o PT, conforme demonstramos no texto citado.

A “ponte para o futuro” do PMDB é um ataque direto aos trabalhadores, e a “ponte para o passado” do PT é uma miragem que esconde uma armadilha igualmente mortífera. Embelezar os “anos dourados” do petismo não vai colaborar em nada para aglutinar as forças necessárias para a resistência. Primeiro, porque não foram assim tão dourados como quer fazer acreditar a propaganda petista, muito pelo contrário; e segundo porque a condição para que a burguesia aceite o PT de volta é que ele aplique a mesma política de Temer. Isso será discutido nos bastidores daqui até a votação definitiva no Senado, que pode reconduzir Dilma ou manter Temer. A burguesia terá esse período para avaliar as duas opções.

Portanto, não chamamos o processo de “golpe”, mas não porque os militares estejam ausentes, nem muito menos porque o STF e as “instituições” tenham validado o processo de impeachment, ou por qualquer questão formal dessa natureza. Não adotamos esse nome com o objetivo explícito de se demarcar politicamente dos setores que se alinham em defesa do PT como se isso pudesse servir para enfrentar o ataque do governo Temer.

O que colocar depois do “Fora Temer”

Estando já dado o impeachment (a menos que Dilma venha a revertê-lo na votação definitiva do Senado, o que segue em negociação), essa discussão sobre o caráter do “golpe” passa de certa forma para o segundo plano, e o que vem à tona é o problema mais imediato de como lidar com o governo interino de Temer. Conforme o processo político avança, o debate deixa de ser em torno do “não vai ter golpe” e passa a girar em torno do “Fora Temer”. Dessa forma, nossa opção de não usar o termo “golpe” pode acabar sendo derrotada, pois a versão de que houve “golpe” pode acabar se impondo. Mas de qualquer forma, no interior da oposição ao governo Temer, a controvérsia permanece a mesma. O uso do nome “golpe” dividiu os três setores da esquerda, e o uso do “Fora Temer” também não nos unifica. No interior do “Fora Temer” seguem existindo linhas diferentes, que de certa forma reproduzem as mesmas três posições que distinguimos no início:

1º) “Fora Temer, volta Dilma”, ou “Lula lá”. Essa posição necessariamente associa os setores que querem lutar contra o “golpe” mas são críticos e querem permanecer independentes do PT às opções que serão ditadas pelo próprio PT. Por mais que insistam em se diferenciar do PT nas propostas programáticas, as suas margens de ação ficam restritas pelas decisões do partido, que se materializam em pelo menos duas táticas. De um lado, a denúncia do “golpe” e a luta pela manutenção do mandato de Dilma, tática que se baseia nas possibilidades da presidente afastada vencer a votação definitiva do Senado, oscilando conforme tais chances flutuam. De outro, a postulação do PT como alternativa para as eleições municipais de outubro deste ano (que se torna mais concreta conforme o calendário avança) e para a volta de Lula em 2018. O que torna mais problemática essa posição é o fato de que o próprio PT admite alianças locais com os “golpistas” do PMDB para as eleições municipais*, uma incoerência monumental, que desmoraliza a denúncia e desmonta o enfrentamento do “golpe” como ele deveria ser feito.

A existência de duas táticas é o resultado da indecisão do PT, que não se resolveu a lutar efetivamente para derrubar Temer e restaurar Dilma, pois isso significaria romper qualquer acordo com o lado oposto e precipitar um enfrentamento que pode levar, entre outras coisas, à prisão de Lula. O partido pode optar por deixar as coisas como estão, fazer denúncias e atos protocolares de rua “para inglês ver” e manter um acordo mínimo para preservar Lula para 2018 (ou negociar a volta de Dilma no Senado, via acordo de cúpula). Seja como for, nesta 1ª posição, o “Fora Temer” e a denúncia de todos os elementos reacionários presentes em seu governo se tornam secundários e se colocam na verdade a serviço da prioridade que é a promoção eleitoral do PT e de seu projeto de voltar à gestão do capitalismo;

2º) “Fora Temer, Fora Todos, Eleições gerais”, uma política que pode se justificar pela suposição de que a rejeição massiva do PT pela crise econômica em vigor no país, bem como a rejeição igualmente massiva de figuras-chave do processo “golpista”, como Eduardo Cunha, Aécio, etc., poderia resultar em uma votação favorável para a esquerda no Brasil (possivelmente mirando-se em exemplos internacionais como Syriza, Podemos, Jeremy Corbin, Bernie Sanders, etc.). O problema dessa posição é que ela, como dissemos, ignora a existência de uma ofensiva reacionária no país, que no caso de uma eleição geral, poderia resultar em um governo e Congresso ainda mais à direita. Além disso, tanto para o PT (que não busca um enfrentamento real contra Temer) como para o PMDB, PSDB, etc., as eleições podem ser uma forma interessante de repactuar a distribuição de cargos e poder no Estado, deixando para trás o trauma do impeachment e o questionamento do atual governo interino e trazendo a volta à “normalidade democrática”. Isso seria interessante também para a classe patronal, já que serviria para constituir um governo com legitimidade e força suficiente para impor os ataques que o empresariado deseja. Se o governo Temer não se firmar, cada vez mais forças burguesas migrarão para esta posição;

3º) O último setor da esquerda está numa posição que parece ser ainda mais frágil, já que defende o “Fora Temer”, mas sem ter uma alternativa imediata de poder para oferecer no lugar. Há algumas propostas circulando entre as várias correntes que estão nessa posição, como “Assembleia Constituinte Soberana”, “governo dos trabalhadores”, etc. Trata-se além de tudo, de um setor em si mesmo fragmentado, dentro de uma já fragmentada esquerda. Mesmo assim, identificamos neste setor a percepção da necessidade de impulsionar a luta a partir da organização da classe, que é o critério decisivo que adotamos. Defender a construção dos processos de luta, e de referências de organização e de projeto (e depois de poder a partir disso), ainda pode soar como uma abstração no cenário atual, que requer respostas imediatas. Entretanto, diante dos problemas das duas perspectivas anteriores, seguimos defendendo aqui essa 3ª posição. Apesar da aparente fragilidade, ainda é a menos pior alternativa para a esquerda.

O perigo do substituísmo

Se estamos optando entre alternativas que são muito ruins e outra que classificamos como menos pior, é porque reconhecemos uma correlação extremamente desfavorável para os trabalhadores, resultado da vitória da ofensiva reacionária (cujos contornos discutiremos em maiores detalhes mais adiante). O que nos recusamos a reconhecer é que a defesa do PT possa ser uma via para a resistência contra o reacionarismo. A aposta no PT como instrumento para esse enfrentamento é um beco sem saída, porque aponta para um determinado projeto de gestão do capitalismo que já está morto e enterrado. Preferimos apostar na viabilidade da luta da classe a partir da base e de forma independente, por mais diluída e amorfa que esteja no momento, como forma de construir, ainda que de improviso, a alternativa de enfrentamento.

A tentativa de construir uma referência para a classe a partir das lutas concretas e de uma pauta própria dos trabalhadores pode parecer frágil ou “decapitada”, na falta de um projeto bem delineado que se materialize em uma palavra de ordem que complete o “Fora Temer”. Entretanto, as outras posições na verdade estão abrindo mão da independência de classe e insistindo em ilusões perigosas. Tanto uma como a outra desconhecem a importância do grau real de organização e consciência da classe, como alicerce para qualquer política. Na ausência de organização e consciência reais, que é de fato a condição da nossa classe hoje, os setores que estão na 1ª e 2ª posições entendem que a alternativa pode ser suprida tanto pelo PT (na versão do “Volta Dilma” ou “Lula lá”) como pelo salto no abismo de “Eleições gerais”.

Apesar de frontalmente opostas em relação à questão tática de defender o mandato de Dilma ou sua derrubada, as duas posições partilham um fundamento estratégico comum, que é o substituísmo. Querem substituir a classe trabalhadora organizada (que ainda não existe) por algum outro agente ou força social que esteja mais “à mão”, como a própria burocracia petista. Sem mobilização, organização e consciência de classe independentes por parte dos trabalhadores, batendo de frente contra os interesses do capital, com greves, bloqueio de vias, ocupações, ação direta, etc. (que aliás o PT não irá fazer porque não é mais parte da sua natureza, é sempre bom insistir nisso**), o enfrentamento da ofensiva reacionária se limitará a atos protocolares para marcar posição e aos debates virtuais. Com isso, acabará sendo desviado em favor de algum projeto estranho à classe, como o simples retorno de Dilma e Lula (para nós bastante improvável) ou a implantação de outro governo burguês qualquer, devidamente fortalecido pelo ritual de “eleições gerais”.

A terceira posição, por sua vez, apesar de “decapitada” em relação à tática, por não ter algo a definido a acrescentar depois do “Fora Temer”, tem ao menos a possibilidade de desenvolver essa tática com o próprio andamento do movimento e da luta. E nesse caso, a tática surgirá como uma resposta mais consistente, porque fundamentada num processo real de debate no conjunto do movimento. A resposta tática em relação à questão do poder (o que colocar depois do “Fora Temer”) pode variar entre diversas alternativas e combinações, (construir a greve geral, construir um programa dos trabalhadores contra a crise, rumo a uma Assembleia Constituinte soberana, etc.), mas o fundamental para nós é que se priorize o método de construção de tal tática no interior e por meio da luta pelas demandas concretas da classe e contra os ataques do governo.

A insustentável fragilidade do lulopetismo

Conforme adiantamos no ponto anterior, concordamos com os companheiros que estão na 1ª posição no entendimento de que existe uma ofensiva reacionária no país. Essa é uma delimitação importante, que nos separa do 2º setor, que defende o “Fora Todos”, o qual na prática é favorável, conivente ou no mínimo indiferente à derrubada de Dilma da forma como se deu, ou seja, nem sequer identifica o fortalecimento do reacionarismo no país. Onde discordamos dos companheiros do 1º setor é em relação à viabilidade de se apostar no PT como instrumento para enfrentar essa ofensiva. Para nós essa viabilidade já não mais existe (na verdade nunca existiu). É preferível “segurar o tranco” da queda do PT, pensar também no longo prazo e construir um outro projeto, com independência de classe, por mais duro que isso possa parecer no momento. Isso não significa deixar de enfrentar o governo Temer, pois, pelo contrário, como temos frisado, é somente por meio desse enfrentamento que se pode construir qualquer projeto.

Esse novo projeto tem que ter como alicerces a retomada da organização e da disputa pela consciência da classe, sem o quê terá bases muito frágeis. A derrubada do PT, que chamamos de queda de um castelo de cartas, não se explica por alguns erros de “gestão” de Lula e Dilma, por cálculos políticos mal feitos em relação aos aliados traiçoeiros, etc., mas pela perda da base de sustentação em uma classe social organizada. O projeto petista de gestão do capitalismo dispensava a mobilização e a luta dos trabalhadores para obter conquistas (na verdade, tinha como pré-requisito justamente que não houvesse mobilização e luta). Quando esse projeto deixa de ser útil para a burguesia, o PT não tem mais como se voltar para a classe que diz representar em busca de apoio.

O PT cortou seus vínculos com a classe trabalhadora, e por isso não consegue mais mobilizar de fato para se defender daquilo que ele e seus apoiadores chamam de “golpe”. Até certo ponto, seria possível dizer: “azar do PT”. Mas o maior problema é que o PT cortou os vínculos da classe consigo mesma, ao desconstruir todos os mecanismos de organização para a luta que a classe ergueu na década de 1980. Sua gestão nos sindicatos e demais movimentos sociais há mais de 20 anos se faz no sentido de impedir as lutas, desmontar a organização por local de trabalho, estudo e moradia, sufocar a democracia no movimento, esvaziar o debate de ideias e projetos, desviar tudo para a sustentação eleitoral dos burocratas petistas.

Esse é, afinal de contas, o maior crime do PT, fazer com que a classe deixasse de acreditar em si mesma como sujeito coletivo. A participação em sindicatos, movimentos, associações, que expressam a confiança em saídas coletivas, foi substituída pelas ideias burguesas de individualismo, meritocracia, consumismo. Isso se deu não só pela mera conivência, mas com a participação ativa do próprio PT; vide por exemplo o uso pelo marketing petista da trajetória de Lula como narrativa típica do migrante nordestino pobre que “chegou lá”. É por conta desse estado de prostração da classe que não se pode dizer que a perda dos vínculos do PT com a classe é apenas “azar do PT”. Ela representa a destruição do projeto que foi referência dos trabalhadores por pelo menos três décadas, sem que haja um novo projeto à vista, o que traz consequências de largo alcance para o conjunto da classe e a esquerda.

Constatar a decomposição do lulopetismo não resolve os nossos problemas. Para superar de fato o PT, é preciso reconhecer o que ele foi, qualificando o conjunto de sua trajetória, desde sua origem na luta dos trabalhadores até sua transformação e passagem para o outro lado da trincheira de classe. Reconhecer isso é fundamental para não repetir os mesmos erros e construir um novo projeto que não tenha as mesmas fragilidades.

“A ideologia dominante na sociedade é a ideologia da classe dominante” - Marx e Engels

Afirmamos em texto anterior que a derrota do PT apareceu como uma derrota ideológica da esquerda, sem que a vitória do PT (a permanência de Dilma, por exemplo) pudesse ser considerada uma vitória da nossa classe. Essa situação paradoxal é o resultado cabal da realidade cruel de que não existe alternativa de esquerda viável na sociedade. Aquilo que definimos como “esquerda” no início do texto, o conjunto dos agrupamentos e tendências baseados na luta dos trabalhadores e situados fora do PT, não é hoje um participante relevante na disputa de poder na sociedade (mesmo que estivesse unificado, ao invés de fragmentado como está hoje). Quem disputa o poder hoje no Brasil são as diversas frações da burguesia (os bancos, o agronegócio, a grande indústria, as transnacionais, etc.) e suas várias organizações de classe e instrumentos político-ideológicos, como a grande mídia empresarial, as igrejas evangélicas, o crime organizado e a burocracia petista. A esquerda não está nesse jogo, está na segunda divisão, se tanto, tentando juntar os cacos e entrosar o time com o campeonato em andamento.

Como numa segunda divisão, é preciso afundar o pé no barro e jogar nas condições as mais difíceis e hostis. É preciso retomar aquilo que o PT abandonou, a combatividade, a organização de base, a disputa político ideológica, para que a esquerda possa se qualificar para entrar no jogo da disputa de poder na sociedade. É preciso se despir da ilusão de soluções fáceis, imediatistas, superestruturais, como o “Fora Temer – Volta Dilma/Lula lá”, ou ainda pior, “Fora Temer, eleições gerais”. É preciso reconhecer o estado de “terra devastada” na consciência dos trabalhadores legado pelas décadas de hegemonia do PT. Apesar dos sinais bastante promissores de recomposição, como o aumento sustentado das greves desde 2012, a primeira fase das Jornadas de Junho de 2013, a greve dos garis de 2014, as ocupações de escolas de 2015 em diante, a “nova onda” do feminismo, etc, o pior erro que se poderia cometer nesse jogo seria superestimar as próprias forças e subestimar as do adversário.

A ausência do trabalho de organização da classe para a luta desde a base, que marcou as últimas décadas de hegemonia petista entre os trabalhadores, não poderia deixar de ter consequências. Ainda mais considerando-se o fato de que o lado oposto, a classe dominante, nunca parou de disputar o terreno. A propaganda do capitalismo, do individualismo, da meritocracia, do consumismo, nunca foi enfrentada (pelo contrário, o PT foi coparticipante desse discurso quando governo, porque era conivente com ele desde quando era oposição). Não poderia ser surpresa o fato de que as concepções conservadoras tenham se fortalecido na sociedade.

Quando as gravações envolvendo Jucá e outros revelaram que a derrubada de Dilma foi um complô para barrar a investigação de corrupção e entronizar os corruptos, isso não gerou indignação para além dos simpatizantes do PT. Isso significa que os setores médios da sociedade não estavam realmente indignados com a corrupção (talvez apenas uma minoria sincera destes). A grande maioria dos setores médios que engrossaram os atos pró-impeachment estava mesmo extravasando o ódio ao PT, que eles erradamente identificam com a esquerda de verdade e o “comunismo”, que por sua vez identificam com o oportunismo de burocratas e corruptos que roubam o Estado e aliciam os pobres com programas de bolsas, com cotas para minorias, o discurso de “vitimismo”, etc.

Esses setores médios incluem não apenas a pequena burguesia, pequenos empresários, profissionais liberais, etc., mas também assalariados de alta renda, a aristocracia operária, segmentos de categorias profissionais mais organizadas, como bancários, professores, metalúrgicos, que no passado eram massivamente petistas, e hoje abandonaram o partido. Essas camadas médias da sociedade e muitos trabalhadores realmente acreditaram na narrativa montada pela burguesia e seus ideólogos, de que movimentos sociais são um embuste, de que os sindicatos e outras entidades são trampolins para oportunistas que querem se eleger e roubar, de que os pobres que seguem esses movimentos são preguiçosos, vagabundos, que querem viver às custas de bolsas do Estado, sem trabalhar, sendo sustentados pelo “cidadão que paga impostos”, que as reivindicações dos movimentos de mulheres, de negros e de LGBTs, como cotas, igualdade de gênero, etc., são reclamações “vitimistas” de pessoas que “não se esforçam” para “merecer” as “benesses” do capitalismo.

Esse é o legado de décadas de controle do PT nos movimentos sociais. Não é um erro menor, um detalhe marginal, mas o elemento crucial para determinar a falência do projeto petista. Foi por causa do PT que essa narrativa da esquerda-corrupta-que-alicia-os-pobres-vagabundos se fixou, pois uma parcela imensa da sociedade acredita realmente nisso, e não apenas entre os setores médios, mas mesmo entre a própria classe trabalhadora, em que se encontra a maior parte dos fiéis das igrejas neopentecostais, por exemplo. Isso é o resultado do trabalho que não foi feito pela esquerda, mas foi feito pela burguesia. Não há atalho para o trabalho de organização de base e a disputa da consciência da classe, insistiremos nisso por mais que se torne cansativo.

A “escola Zagallo de ciência política”: fomos surpreendidos!

A votação do impeachment na Câmara dos Deputados no dia 17 de abril foi emblemática como termômetro do atraso ideológico. O show de horrores de centenas de deputados votando em nome de Deus e da família deve ser lido (para além da imensa hipocrisia que esse discurso significa na voz daquelas pessoas) como uma indicação de que uma parcela importante da população considera importantes esses valores. Aqueles deputados optaram por esse discurso porque acharam que estariam agradando eleitores que consideram que Deus e a família são a solução para tudo. Há uma imensa parcela da população que pensa realmente assim. Quando a revista Veja fez a matéria sobre a primeira dama “bela, recatada e do lar”, estava expressando uma concepção de como deve ser uma mulher, que é defendida também por amplos setores da população, homens e mulheres inclusive.

De certa forma, a votação do impeachment nas duas casas do Congresso não foi totalmente descolada da realidade (por mais que a justificativa técnica do afastamento da presidente seja falsa), uma vez que se baseia num repúdio real aos governos do PT (por mais que a sua espetacularização por meio da transmissão televisiva tenha sido um tiro pela culatra, pois expôs a hipocrisia em doses cavalares dos corruptos votando contra a “corrupção”). Expressando-se de maneira caricatural no Congresso ou não, o fato é que as forças da direita foram mais bem sucedidas. A rejeição ao PT foi habilmente explorada pelos setores mais retrógrados da política, contando com a ampla disseminação da ideologia reacionária na sociedade nos últimos anos. A direita tradicional aproveitou a rejeição ao PT para construir o seu projeto e legitimar o seu discurso, coisa que a esquerda não fez.

O que importa neste ponto é reconhecer que a disputa político-ideológica é um processo permanente e dinâmico, para cujo entendimento as concepções estáticas e formais não servem. Por exemplo, prender-se ao resultado eleitoral de 2014 como prova do respaldo popular do mandato de Dilma significa esquecer que a presidente recém-reeleita voltou as costas ao seu eleitorado, antes mesmo de tomar posse para o segundo mandato, ao compor um ministério arquirreacionário (ou alguém reivindica Kátia Abreu, Cassab, Levy, etc. como progressistas?) e ao adotar o programa derrotado nas urnas, mergulhando o país na recessão, no desemprego e na inflação. Não se trata aqui de um erro qualquer, um problema de calibragem quantitativa da dose de concessão à direita tradicional, mas um salto de qualidade na tentativa do PT de cumprir o seu papel de administrador confiável do capital em crise. O estelionato eleitoral praticado pelo próprio PT foi o golpe final na sustentação de seu mandato. Se novas eleições tivessem acontecido em 2015, não seria apenas a direita e a burguesia que votaria contra o PT, mas a maioria dos trabalhadores.

O sentimento de traição do eleitorado petista foi detectado pelos conspiradores, que se sentiram fortalecidos para a iniciativa do impeachment. A sustentação de um projeto político não se constrói apenas com a votação numa eleição, mas com um trabalho permanente de organização e propaganda. A oposição burguesa somente deu os passos que deu porque percebeu que o PT estava enfraquecido. Se o PT não fez seu trabalho de organização e propaganda, a burguesia o faz permanentemente. Do lado da classe dominante, esse trabalho é facilitado pela própria dinâmica da reprodução social capitalista, que aliena e atomiza a classe trabalhadora no cotidiano, ao mesmo tempo em que fortalece e legitima as instituições do Estado burguês como superestrutura político-ideológica.

O PT abandonou a luta de classes (ao abrir mão de organizar os trabalhadores para lutar contra a dinâmica alienante do capitalismo), a oposição burguesa não. A classe burguesa atuou ao seu modo: criou novas organizações, financiou ONGs e “think tanks”, explorou as plataformas virtuais de comunicação, desenvolveu um trabalho de propaganda e agitação, preparou-se para a ação direta, criou grupos proto-fascistas, forjou figuras públicas, etc. Nem o PT fez o necessário para enfrentar esse rearmamento da burguesia, nem a esquerda o fez, o que é muito mais grave.

A luta de classes continua sendo o que sempre foi, e as instituições do Estado burguês também, isso não deveria surpreender ninguém. Alguém realmente achava que deputados eleitos com dinheiro de bancos, empreiteiras, latifúndio, etc., pudessem votar senão segundo as intenções de seus patrões? Alguém realmente achava que os juízes do STF aplicam uma interpretação técnica e neutra da lei ao invés de serem partidários? Alguém realmente acreditava que a mídia empresarial iria tratar igualmente os casos de corrupção e denunciar todos, independentemente de qual partido?

É preciso ter em mente que na luta de classes a burguesia não segue as próprias regras que estabelece para o restante da sociedade. Recordar essas lições fundamentais é necessário para não se surpreender com o fato de que o parlamento burguês é composto por deputados e senadores reacionários; o judiciário burguês, em todas as suas instâncias, é composto por capangas da burguesia; a mídia burguesa só veicula o que é de interesse da sua classe social (veja-se por exemplo o estrondoso silêncio em relação à massiva e heroica luta dos trabalhadores e da juventude na França contra o projeto de lei que quer rebaixar seus direitos trabalhistas); enfim, de que o Estado burguês é burguês. As ilusões de que as instituições do Estado burguês podem de alguma forma favorecer os trabalhadores não são um escudo eficiente para a luta de classes. Somente um enfrentamento pesado contra a patronal pode impedir os retrocessos que estão na agenda.

Desgraça pouca é bobagem

Por último, mas não menos importante, é preciso assinalar que essa ofensiva reacionária no Brasil não é uma exclusividade nacional, nem produto aleatório da simples maldade de um grupo de conspiradores maquiavélicos. Isso é produto de uma grave crise econômica que se instalou no país, pelo menos desde fins de 2014. A economia brasileira está despencando, com a queda do consumo, dos salários, do emprego, da produção, e a alta da inflação. O “ajuste” neoliberal de Joaquim Levy mergulhou o país na recessão, e mais “austeridade” está projetada na gestão Meirelles. No capitalismo a atividade econômica só é retomada se houver garantia de lucro para a burguesia, o que significa que enquanto não forem feitos os “ajustes” necessários os capitalistas não vão investir e contratar.

Os “ajustes” são sempre medidas para baratear o custo da mão de obra, reduzindo salários diretos e indiretos, retirando direitos trabalhistas, prolongando a jornada de trabalho, precarizando os contratos, terceirizando, impondo a negociação sobre a legislação, saqueando os fundos públicos que deveriam sustentar a previdência e os serviços de saúde, educação, transporte, moradia, etc., para desviá-los para a ajuda às empresas. Fala-se em “austeridade”, mas nunca se toca no maior de todos os gastos do Estado, a dívida pública, que consome praticamente metade do orçamento da União, cerca de R$ 1 trilhão por ano. Essa dívida é uma fraude, nós trabalhadores nunca pegamos esse dinheiro emprestado, a sua origem está nos empréstimos da época da ditadura (portanto contraídos por governos ilegais), e por mais que se pague uma montanha de dinheiro por ano, a dívida não para de aumentar (inclusive nos governos do PT) devido à forma como foram negociados os seus contratos.

O governo do PT caiu não porque se opusesse aos “ajustes” que a burguesia considera necessários para reativar a economia, mas porque não tinha força suficiente para impô-los. A imposição de tais políticas de “austeridade” é o programa único de todo e qualquer governo, pois é uma condição “sine qua non” para a retomada da lucratividade do capital em escala global, depois da crise mundial de 2008-2009, não importando qual seja o grau de sofrimento a ser imposto às populações trabalhadoras do mundo inteiro. As aposentadorias, a saúde pública, a educação, etc., tudo tem que ser sacrificado para a sobrevivência do capital. Desemprego, miséria, fome, é o que aguardam os trabalhadores caso não consigam resistir.

Tais políticas estão sendo seguidas por todas as variedades de governos, desde os tidos como “de esquerda”, como o PT no Brasil, o Syriza na Grécia, o PS na França, ou de direita, como Macri na Argentina. Qualquer que seja o discurso que usem nas campanhas, os candidatos eleitos têm que fazer exatamente o oposto do que prometeram, assim que tomam posse, como Dilma no Brasil e Tsipras na Grécia. Os “mercados” selecionam os candidatos e seus programas de governo, antes dos eleitores cada vez menos esperançosos depositarem (ou digitarem) seus votos nas urnas. Quando o estelionato eleitoral não cola, como no caso de Dilma, recorre-se ao impeachment ou se impõe o que o “mercado” deseja por decreto, como no caso do projeto de destruição da lei trabalhista francesa pelo “Partido Socialista”.

Não há mais capitalismo sem “austeridade”. Não há mais Estado de bem-estar social possível, nem na Europa (que o digam a Grécia e a França) nem muito menos no Brasil, na era do capitalismo mundializado e suas crises recorrentes. A próxima crise mundial se aproxima, e o Brasil é só o primeiro país a entrar nela. Podemos ser também os primeiros a encontrar uma saída dos trabalhadores, se a esquerda souber combinar uma visão tática e estratégica.

*Declaração de Rui Falcão, presidente do PT: “Se alguém do PMDB quiser participar conosco e não tenha apoiado o impeachment, priorize programas sociais e combata a corrupção, não vejo problema nenhum” - http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-05/pt-nao-ira-apoiar-candidatos-que-defendem-impeachment-diz-rui-falcao . Há PTs e PMDBs ao gosto do freguês, o “golpe” é apenas um detalhe. Ou como dizia Henri Ford, você pode comprar um carro da cor que quiser, desde que seja preto.

**Quando estávamos finalizando este texto tomamos conhecimento de que setores dos movimentos sociais controlados pelo PT estão chamando um “dia nacional de luta” e a CUT está falando em greve geral para reforçar o “Fora Temer”. Isso precisaria ser discutido num artigo em separado, mas a nosso ver não modifica a caracterização fundamental de que o PT não vai organizar a luta. Teremos no Brasil o mesmo cenário que já ocorre na Europa, em que as burocracias sindicais chamam greves gerais de 24hs para marcar posição e “saudar a bandeira”, mas não desencadeiam processos de luta de fato capazes de barrar as políticas de “austeridade”. Deve se repetir o mesmo no Brasil, com o PT buscando apenas se credenciar como alternativa eleitoral, mas sem permitir que a base da classe trabalhadora tome as lutas em suas mãos e que as demandas próprias da classe se manifestem. A burocracia sindical tem mais medo de ser atropelada pela base das categorias do que de permitir que a classe seja derrotada pela patronal e o Estado. Mas essa deve ser exatamente a aposta da esquerda, que as lutas da classe transbordem do controle e das intenções da burocracia petista. A desenvolver.