O "Escola Sem Partido", o liberalismo e a falácia da neutralidade

Um dos componentes da ofensiva conservadora em andamento no país, o projeto “Escola Sem Partido” (ESP, daqui por diante) quer proibir que os professores discutam questões sociais e políticas em sala de aula, sob o pretexto de “proteger” os estudantes da “doutrinação ideológica”. Já vimos (em texto anterior: http://politicapqp.blogspot.com.br/2016/07/escola-sem-partido-na-verdade-e-com.html) que os verdadeiros problemas da educação não têm nada a ver com essa suposta “doutrinação”, e que os professores têm que lidar com uma série de problemas (a começar pelos salários de fome, falta de estrutura nas escolas, superlotação das salas, sobrecarga de trabalhos burocráticos, etc.), antes de sequer poder pensar no conteúdo a ser lecionado. O qual, por sua vez, não é uma “doutrina”, mas o resultado do acúmulo dos debates nas ciências naturais e sociais.

Na verdade, sob o pretexto de impedir que os professores tomem partido (o que na verdade nem acontece, pois a esmagadora maioria da categoria docente está esmagada pelos problemas acima), o ESP já está ele próprio sendo partidário e assumindo uma determinada visão de mundo. Ao tentar negar que os professores discutam questões sociais e políticas com os alunos, o ESP defende uma posição, o liberalismo. Como corrente de pensamento, projeto de sociedade e prática política, o liberalismo já está estruturado e atuando há séculos (já tendo inclusive adquirido a roupagem de neoliberalismo), e o ESP não traz nenhuma novidade ao tentar reforçá-lo.

A essência do liberalismo é a negação da história como um processo de auto construção humana e a defesa de uma concepção abstrata e imutável de humanidade. Segundo o liberalismo, o homem é e sempre foi egoísta, individualista, competitivo e calculista “por natureza”. A sociedade não passa de um ajuntamento de indivíduos competitivos, cada um procurando maximizar o seu lucro. O papel do Estado não é senão garantir, por meio da força policial e da ordem jurídica, a defesa da propriedade que os indivíduos adquirem por meio do “seu trabalho” e das trocas realizadas no mercado.

Essa concepção de humanidade começou a ser formulada na Inglaterra, nos séculos XVII e XVIII, quando os pensadores da burguesia inglesa apresentaram as ideias e práticas da sua classe social como se fossem o modelo “normal” e “natural” de toda a humanidade. Na época, a burguesia (a inglesa principalmente, e a de outros países ainda em menor grau) praticava a exploração do trabalho escravo em suas colônias, o tráfico de escravos, a pirataria, o comércio internacional, a expropriação das terras dos camponeses, a exploração dos artesãos em manufaturas, acumulando por esses meios o capital necessário para o lançamento da Revolução Industrial (fim do século XVIII). Para disfarçar essas atividades com o véu da “natureza humana”, os pensadores burgueses elaboraram a ideia de que a busca de cada um pelo seu enriquecimento pessoal (cada um oferece mercadorias e serviços aos outros, em troca do dinheiro que precisa para adquirir as mercadorias e serviços que os outros fornecem) resulta automaticamente no bem estar coletivo, por obra de uma “mão invisível” do mercado.

Essa ideia do indivíduo egoísta e da mão invisível continua sendo a base da concepção liberal da economia, política e sociedade até hoje (por mais que se tenha depois reconhecido a possibilidade de algumas “falhas de mercado”, desequilíbrios, etc., que seriam supostamente solucionáveis por uma “gestão” adequada). Acontece que todos os pressupostos dessa concepção foram negados pelo desenvolvimento das ciências sociais a partir do século XIX. A começar pela constatação de que não existe uma “natureza humana” imutável. O homem não é individualista “por natureza”, porque não é coisa nenhuma por natureza. A humanidade não possui uma “essência” natural e imutável. Ao contrário, o homem faz a si mesmo por meio de escolhas, que estão delimitadas pelos resultados das escolhas de gerações anteriores. A humanidade constrói a si mesma, mas não de acordo com puras vontades e ideias, e sim confrontando-se com as condições materiais herdadas de gerações anteriores.

A história é exatamente esse processo de auto construção da humanidade, que convergiu para uma história universal por meio das contribuições de inúmeros povos e civilizações. Durante milênios esses diversos povos desenvolveram modos de vida que não tiveram nada a ver com o “modelo” do individualismo egoísta dos liberais (comunidades naturais, aldeias, vilas, feudos, tribos, etc., prevaleceram na maior parte da história). Isso não significa que tais modos de vida fossem perfeitos ou harmônicos (o homem também não é “coletivista por natureza”, porque não é coisa nenhuma “por natureza”, sempre é o que é, o que quer que seja, como produto da história), mas com certeza a existência de formas de sociabilidade muito mais coletivas invalida categoricamente o mito liberal do individualismo.

Outro mito é o de que a “mão invisível” do mercado proporciona “automaticamente” o bem estar de todos por meio do empenho de cada um em perseguir seu interesse pessoal. Essa harmonização das necessidades sociais pelo funcionamento automático do mercado nunca passou de uma suposição, que nunca se confirmou na história. Ao contrário, o mercado proporcionou um extraordinário enriquecimento para alguns e uma amarga miséria para a grande maioria (vide “O Capital no século XXI”, de Thomas Piketty, um defensor do capitalismo que teve a honestidade de coletar dados comprovando o aprofundamento da desigualdade social ao longo dos séculos). Isso porque o mercado não é um espaço de compra e venda de “produtos e serviços” entre iguais para satisfazer as recíprocas necessidades. No mercado capitalista os produtos não se trocam em função do seu valor de uso (capacidade concreta de atender a uma necessidade humana determinada), mas para realizar o seu valor de troca, a medida abstrata do trabalho social médio neles contido. Essa medida abstrata, o dinheiro, busca ampliar a si mesmo: dinheiro transformando-se em mais dinheiro por meio da produção de mercadorias, essa é a verdadeira essência do mercado.

O mercado é também o lugar em que se encobre a desigualdade entre as classes, já que o trabalho social não é uma atividade praticada por indivíduos avulsos, mas por classes sociais. As classes sociais fundamentais são os capitalistas (proprietários de meios de produção) e trabalhadores (vendedores de força de trabalho). O trabalhador vende a mercadoria força de trabalho por um valor (o salário) que é sempre menor do que o valor que o seu trabalho gera para o capitalista. Durante uma parte da jornada o trabalhador gera em produtos o valor equivalente ao que recebe como salário. Mas a jornada de trabalho não se encerra nesse ponto, e o trabalhador continua produzindo, gerando um valor a mais, que é apropriado pelo capitalista, dono dos meios de produção. Esse valor a mais (chamado de mais valia) corresponde a trabalho consumido na produção de uma quantidade adicional de mercadorias, cujo valor excede o dos salários, e que não é pago ao trabalhador, mas apropriado gratuitamente. Essa é a fonte do lucro dos capitalistas, que se realiza quando efetivam a venda dos produtos no mercado.

Então, no capitalismo, ninguém enriquece com o “seu trabalho”, conforme o mito liberal, mas com a exploração do trabalho alheio não pago. A concepção liberal de uma sociedade composta de indivíduos “iguais” existe para ocultar a realidade da divisão da sociedade em classes. Por isso, é fundamental para o liberais combater a organização dos trabalhadores quando se reúnem para lutar por seus interesses imediatos (melhores salários e condições de vida) e históricos (fim do trabalho assalariado, produção voltada para as necessidades humanas e gerida socialmente). Para combater a organização dos trabalhadores, o liberalismo adota várias estratégias, e uma delas é justamente exigir a “neutralidade” nas ciências sociais e na educação. Ao exigir neutralidade, o liberalismo quer impedir que cientistas sociais e educadores tomem partido em favor dos trabalhadores (o que na verdade é muito raro de acontecer, ao contrário do que diz o mito da “doutrinação”). E ao mesmo tempo, o objetivo é esconder que a classe capitalista já está organizada e goza de grandes vantagens contra os trabalhadores.

O Estado, a religião, a imprensa, são instituições que estão em ação permamentemente em favor da classe capitalista. Diariamente essas instituições praticam ações e produzem ideias que forçam os trabalhadores a aceitar o “seu papel” na sociedade. O pensamento liberal não reconhece esse fato (porque não pode reconhecer a existência de classes), e ao mesmo tempo exige que o outro lado, os trabalhadores (que ele também não reconhece como classe), não possa se organizar. Sindicatos, partidos, movimentos sociais, não podem ter um projeto vinculado aos interesses da classe trabalhadora. As únicas instituições e partidos aceitáveis são aquelas que aceitam os pressupostos do modo de produção capitalista, da extração de trabalho não pago (mais valia), da produção voltada para o lucro e não para as necessidades humanas, da apropriação privada do lucro, etc. Tudo o que se contrapõe a isso é tratado como terrorismo, subversão, vandalismo, radicalismo, utopia, etc.

Além de negar a essência do processo histórico, a auto construção da humanidade, o liberalismo precisa também negar a história concreta. É preciso ocultar a história real de como o capitalismo se construiu como um sistema de hierarquia, conflito e dominação. É preciso negar que os países ricos, e dentro deles, as camadas sociais superiores, enriqueceram por meio do saque da riqueza dos países pobres e da exploração dos seus trabalhadores. É preciso negar que existiu um processo de genocídio, saque e pilhagem no continente americano, negar que existiu o sequestro, escravização e discriminação dos negros, negar que existe a tentativa de impor a submissão das mulheres por meio das infinitas armadilhas do patriarcado, é preciso negar que há violências contra LGBTs, etc. É preciso negar que tudo isso existiu, para seguir reproduzindo o mito de que os problemas sociais (miséria, violência, opressão, discriminação, ignorância, etc.) são na verdade problemas individuais. Se os problemas são individuais, as soluções tem que ser também individuais. Quem quer “chegar lá” tem que se esforçar, e portanto, quem já chegou lá supostamente tem o mérito de ter se esforçado.

O que todos esses mitos liberais que estão por trás do ESP “esquecem” de dizer é que não há mais vagas para ficar rico. A crise do sistema capitalista se agrava cada vez mais. Ela não pode ser solucionada e se torna cada vez mais difícil de ser administrada, por mais que se alimentem os mitos sobre as virtudes da “gestão”. Desemprego, miséria, violência, devastação ambiental, tudo isso não para de se multipicar. Esses sintomas da crise não podem ser enfrentados sem o enfrentamento das suas causas profundas, que estão na própria lógica do sistema capitalista. Para evitar que o sistema seja questionado, os seus defensores querem banir qualquer possibilidade de crítica e reflexão. Por isso, desenvolvem iniciativas como o ESP. Querem evitar que as novas gerações tenham acesso ao conhecimento histórico e ao pensamento crítico. Querem impedir a elaboração de saídas coletivas para a humanidade, mesmo que isso signifique uma queda sem fim no abismo da ignorância, miséria, ódio e violência.

O ESP não defende portanto a “neutralidade”, já que tal coisa é impossível numa sociedade dividida em classes. O ESP tem um partido muito bem definido, mas quer ocultá-lo, uma vez que o que ele defende é a perpetuação da barbárie capitalista. A ideia de se dizer “sem partido” tem o objetivo de negar que a sociedade está dividida em partidos, que são a representação das classes sociais. Esse projeto precisa negar que os partidos defendem classes sociais determinadas (porque precisa negar que existem classes, como dissemos). Os únicos partidos aceitáveis são os que defendem a continuidade do capitalismo.

Um partido como o PT, por mais que tenha “trabalhadores” no nome, só pode chegar ao governo quando se compromete a garantir os interesses de banqueiros, latifundiários, industriais, empreiteiras, etc., com um marketing demagógico de favorecer os pobres. Quando esse partido não consegue mais cumprir essa função, acaba sendo descartado com requintes de cinismo: em nome da corrupção, que todos os partidos patronais sempre praticaram. E de brinde, os adversários do PT ainda levam a chance de desmoralizar todas as organizações de trabalhadores. Sindicatos, movimentos sociais, associações, coletivos, movimentos feministas, ati-racistas, LGBTs, etc., todos são tratados como sócios da corrupção do PT. Todos são apresentados como co-participantes de uma operação demagógica de aliciamento dos trabalhadores, dos negros, mulheres, juventude, índios, LGBTs, etc., por meio do discurso de “vitimismo”. Todas as lutas sociais são tratadas pelo ESP como farsas a serviço do PT.

Desmoralizar as lutas sociais foi o maior crime do PT, muito pior do que a corrupção. Para combater o ESP e a ofensiva coservadora em geral, é preciso operar uma ruptura radical com o PT, fazer uma crítica profunda do seu legado e projeto, e construir uma nova pauta e referências para os movimentos sociais. Na luta de classes não existe “neutralidade” possível. É preciso tomar partido da construção de uma nova sociedade e uma nova humanidade, pois do lado de lá os defensores do ESP já estão defendendo ferozmente o partido da exploração e da opressão.

Sobre a descriminalização do aborto

No dia 29/11 uma decisão do Supremo Tribunal Federal absolveu médicos por terem realizado um aborto antes do 3º mês de gestação. Como se trata de um julgamento da mais alta corte do país, com efeito vinculante sobre instâncias inferiores, na prática descriminalizou-se o aborto no país antes do 3º mês. Note-se que a decisão foi tomada em favor de uma ação que visava inocentar os médicos e funcionários de uma clínica, não como um reconhecimento do direito da mulher. Dessa forma, a decisão está longe de garantir o atendimento adequado para que o procedimento seja feito sem risco no sistema de saúde público, ele apenas permite que os envolvidos sejam inocentados em ações judiciais futuras. Ainda será preciso uma luta imensa para que esse direito seja plenamente garantido.

Mesmo porque, imediatamente depois do julgamento, os setores reacionários que são maioria no Congresso se articularam para iniciar um movimento visando modificar a legislação, de modo a neutralizar a decisão do STF. O debate então se espalhou por toda a sociedade, polarizando o país entre os contrários e favoráveis à decisão, e aqui apresentamos uma contribuição. Em meio a tantos retrocessos e ataques contra os direitos e condições de vida do conjunto da população (como a PEC 55 votada em primeiro turno no Senado na mesma semana e o anúncio da Reforma da Previdência), essa rara decisão sensata do STF precisa ser defendida da pressão reacionária, pelos seguintes motivos:

1. Da forma como está estabelecida, a proibição do aborto é desigual e injusta para com metade da população, a metade feminina. A mulher está proibida de abortar, mas o homem não está obrigado a se responsabilizar pela criança que gerou. Independentemente da continuidade ou não do relacionamento que deu origem à gravidez, a responsabilidade pela criança gestada tinha que ser dos dois envolvidos. Essa responsabilidade não pode recair apenas sobre a mulher, pelo simples fato biológico de que ela carregará as consequências da relação no próprio corpo na forma de uma gestação. A gestação não existira sem a participação dos dois, portanto os dois tinham que ser igualmente responáveis pelas consequências. Mas isso não acontece, e a sociedade hipocritamente absolve os homens e condena as mulheres obrigando-as a arcar sozinhas com a gravidez.

O abandono masculino está plenamente legalizado e acontece aos milhões (5,5 milhões de crianças não possuem sequer o nome do pai na certidão de nascimento, conforme http://exame.abril.com.br/brasil/brasil-tem-5-5-milhoes-de-criancas-sem-pai-no-registro/), de modo que esses milhões de bebês se tornaram um encargo exclusivo das mães. Além disso, o simples ato do registro não obriga os pais a dividir cuidado, sustento e preocupação com os filhos, como é socialmente exigido das mães. Para além dos milhões de homens que nem sequer registram os filhos, há outros tantos ou muitos milhões mais que se omitem e se ausentam completamente. Ressalte-se ainda que o abandono masculino é muito mais cruel do que o aborto, porque atinge um ser humano já vivo, capaz de sentir e pensar, que sofrerá as consequências pelo resto da vida, enquanto que o aborto antes do 3º mês atinge fetos ainda em formação, que nem sequer sentem nem pensam.

O mero pagamento de pensão alimentícia (quando acontece regularmente) ou visitas periódicas está muito aquém do necessário para compensar o volume de tempo e esforço que é exigido da mãe. Por quê continua sendo considerado “natural” que a mãe tenha toda a responsabilidade com os filhos, ou não só isso, que seja carinhosa, amorosa, faça sacrifícios pessoais, financeiros, de tempo, etc., em favor dos filhos, de uma forma que não é exigido dos pais? Por quê o tratamento é assim desigual? Só há duas formas de se reparar essa injustiça: ou se obriga os pais a ter igual responsabilidade na criação dos filhos, ou se autoriza o aborto para as mulheres, dando a elas o direito de também se desresponsabilizar com o resultado de uma relação sexual, como os homens já fazem.

Alguns vão dizer que há pais que são excelentes ou “melhores” que certas mães, mas eles são justamente a exceção que se destaca porque contrasta com a regra geral que é a omissão masculina. Outros vão dizer que nem todas as mães cumprem assim tão fielmente com os “seus deveres”, nem todas são assim tão responsáveis, cuidadosas, amorosas, etc., com seus filhos. Mas isso justamente ilustra o fato de que muitas mulheres e jovens não querem, não estão preparadas e não têm condições de serem mães, e deveria lhes ser permitida a alternativa de interromper a gravidez antes de gerar um filho que não poderão criar, como é permitido aos homens fugir do problema covardemente.

2. Uma segunda injustiça na proibição do aborto está no fato de que mesmo probido ele continua sendo praticado aos milhões, mas com mais riscos para algumas mulheres do que outras. Uma pequena parte das mulheres, as que tem mais recursos financeiros, podem fazer aborto de maneira mais segura e discreta (claro que nunca de forma 100% segura, já que não há como responsabilizar os médicos em clínicas clandestinas, mesmo as mais caras), mas a grande maioria, as mulheres e jovens pobres, são obrigadas a fazê-lo de maneira ainda mais precária, sujeitas a mortes e sequelas, que acontecem aos milhões. Estando proibido ou não, o aborto será feito. A proibição apenas pune as mulheres, principalmente as pobres. A descriminalização criará a base para que se possa exigir legalmente o tratamento adequado para que se possa evitar mortes, sequelas e sofrimentos para milhões de mulheres. Trata-se de um problema de saúde pública, de defesa da vida das mulheres, não de moral.

3. Além de ser injusta, a proibição do aborto é extremamente hipócrita, porque é feita em nome da “defesa da vida”. Antes de pensar na vida dos que ainda não nasceram, não se pensa na vida dos centenas de milhões, ou mesmo bilhões, que já estão nascidos e vivem hoje em meio à miséria, fome, violência, doenças, ignorância, barbárie, catástrofes. E isso num mundo que possui plenas condições para prover uma vida de conforto e realização para todos, mas não o faz porque está estruturado de maneira profundamente injusta. Quem está realmente preocupado com a vida tem que lutar para mudar esse mundo, para melhorar as vidas dos que já estão vivos, antes que possa receber mais vidas.

Toda a histeria em “defesa da vida” deveria estar engajada numa luta real para acabar com as injustiças desse mundo, acabar com a pobreza, com a fome, com as doenças, etc. Para isso, é preciso lutar por mudanças sociais muito profundas e que exigirão esforços enormes. Para não falarmos em uma revolução de fato, que exigiria medidas com as quais nem todos ainda concordam, há uma série de outras mudanças possíveis e necessárias: é preciso acabar com o desemprego (reduzindo a jornada de trabalho sem redução de salário, por exemplo), garantir direitos para todos, acabar com a sonegação de impostos que faz com que os pobres paguem muito mais do que os ricos, acabar com o parasitismo financeiro do sistema da dívida pública que asfixia os países pobres (quase todo o montante das dívidas é ilegal, abusivo), garantir financiamento público para educação, saúde, moradia, transporte, etc., acabar com as consequências da mudança climática e da poluição do ar, das águas, do solo, acúmulo de lixo, etc., que atinge principalmente os países pobres, etc.

Medidas desse tipo exigiriam um engajamento gigantesco. Quem diz que está defendendo a vida tinha que estar lutando pela implantação dessas medidas, participando de partidos políticos, sindicatos, associações profissionais, movimentos sociais, manifestações, etc., e não apenas destilando platitudes morais sobre a “vida” na internet, eivadas de preconceitos e superficialidade. Participar de atividades religiosas nesse caso não conta, já que essas estão voltadas para “salvar a alma” das pessoas, não melhorar sua vida material. Estamos falando aqui de participação política e social real.

Defender a vida significa defender que todos tenham alimentação, moradia, saúde, educação, emprego, lazer, cultura, meio ambiente saudável, etc. Quando tudo isso for atingido no mundo inteiro, aí sim poderemos debater sobre a “defesa da vida” para os que ainda não nasceram. Sem isso, o que se tem hoje, para a imensa maioria da humanidade, é uma sobrevida miserável, e quando a vida de bilhões de pessoas é esse rosário de misérias e sofrimentos que conhecemos nos países pobres, todo discurso em “defesa da vida. é uma grosseira hipocrisia e não merece o menor crédito.

Para além da hipocrisia inerente a esse tipo de “defesa da vida”, ainda mais bizarro é o caso dos dementes que defendem a vida dos fetos, mas ao mesmo tempo dizem que “bandido bom é bandido morto”. São contra a descriminalização do aborto, mas são a favor da pena de morte, numa contradição verdadeiramente patológica. Querem obrigar as pessoas a nascer e viver, mas em condições as mais precárias e brutais, e quando essas pessoas se transformam em crminosos, querem ter o direito de matá-las. Justifica-se assim a violência policial e o extermínio de jovens pobres, pretos e periféticos, simplesmente porque não se quer conceder o direito das mulheres pobres e periféricas decidir se poderão cuidar daquela vida ou não. Querem tirar o poder das mulheres decidir sobre os fetos que carregam, mas ao mesmo tempo querem dar à polícia e à justiça o direito de decidir sobre a vida de seres humanos formados.

Aquele feto cuja mãe foi obrigada a gestar, mas sem a menor condição de se desenvolver humanamente, sem cuidados, sem afeto, sem moradia, sem acesso à saúde, educação, lazer, etc., submetido a maus tratos constantes da sociedade, privação, brutalidade, etc., se transforma no “bandido”, como se fosse uma raça à parte, não mais humano, que pode ser odiado e morto (isso sem falar no aspecto de que nenhuma autoridade policial e judicial pode ser investida do poder de decidir sobre a morte das pessoas, ainda mais notoriamente corruptas como no Brasil). Um mundo de irracionalidade, sofrimento e violência se reproduz cada vez mais bárbaro, entre outras coisas, além das razões estruturais da miséria, simplesmente porque não se permite que as mulheres decidam sobre a sua condição de gestar ou não os filhos.

4. Defender a descriminalização do aborto não significa fazer apologia do aborto, são coisas completamente diferentes. O aborto é a última medida de proteção para a mulher que engravida de forma não planejada, e que não quer ou não pode dar continuidade à gestação. Ninguém pratica aborto por esporte ou somente porque é permitido. Aliás, depois que é legalizado, o número de abortos diminui nos países que adotam essa medida, porque as mulheres têm acesso a acompanhamento médico adequado (ver por exemplo o caso do Uruguai, conforme https://noticias.terra.com.br/mundo/america-latina/uruguai-apos-legalizacao-desistencia-de-abortos-sobe-30,2e4163764976c410VgnCLD200000b1bf46d0RCRD.html ).

Somente os críticos do aborto o confundem propositalmente com método contraceptivo, com a suposição de que as mulheres passarão a engravidar em maior número simplesmente porque o aborto passaria a ser permitido. Essa suposição é inteiramente falsa, não condiz com a realidade de países onde a prática é legalizada. O aborto é sempre a última medida, antes disso é necessário educação sexual para prevenir e contraceptivos para não engravidar. Mas em caso de gravidez não planejada, é preciso que haja aborto seguro para proteger a vida e a saúde da mulher.

O receio de que o número de gestações e abortos aumente em função da descriminalização esconde em muitos casos uma concepção reacionária sobre a sexualidade da mulher. Muitos dos que querem proibir o aborto o fazem porque encaram a gravidez como castigo e querem punir mulheres que ousaram ter uma vida sexual ativa, como se tivessem que ser castigadas por fazer aquilo que todos os homens fazem. Trata-se de mais uma forma de hipocrisia e de controle patriarcais sobre a vida das mulheres, disfarçado de preocupação moral com a vida dos fetos.

5. O Estado é laico e não pode ter o direito de interferir na vida dos cidadãos com base nas crenças religiosas de uma parte da população, por mais disseminadas que estejam. Mesmo que 99% da população resolva acreditar em duendes, ou no Sr. Spock, ou em Gandalf, o Cinzento, ou em alguém que nasceu de uma mulher virgem, isso não lhes dá o direito de obrigar o restante 1% a viver de acordo com essa crença. Não é porque essa parte da população acredita que o feto já possui alma que a população inteira precisa se submeter a essa crença e proteger a vida dos fetos a qualquer custo, obrigando as mulheres a concluir a gestação de filhos que não poderão criar. Não é porque essa maioria acredita que o dever da mulher é ser mãe que toda mulher está obrigada a ser mãe. Quem achar que é errado abortar, porque ofende a sua religião, que não aborte, mas não obrigue as demais a seguir as regras da sua religião.

Cada um deve ter o direito de viver de acordo com as suas crenças, mas sem obrigar os demais a seguí-las. Quem quer divulgar as regras da sua religião, que o faça a quem está disposto a ouvir e seja capaz de convencer por métodos de persuasão racionais, não pela força. Aliás, quem realmente acredita na própria religião não precisa perder tempo tentando convencer os outros daquilo que considera verdade, precisa acreditar que essa verdade vai se impor e se provar verdadeira, pois do contrário não seria verdade. E antes de qualquer outra coisa, o convencimento verdadeiro só acontece por meio do exemplo e não por pregação. Então, quem realmente acredita numa religião deve viver de acordo com ela e se tornar exemplo para os demais, e assim fazer com que o sigam, não tentar impor regras aos outros. Nem muito menos usar a autoridade do Estado para impor essas regras.

6. O Estado não pode ter esse grau de interferência na vida privada dos cidadãos, de fiscalizar o útero das mulheres e obrigar que, uma vez engravidando, mesmo que de maneira não planejada, se tornem mães. O Estado não pode ter o poder decidir o que o indivíduo faz com seu próprio corpo, desde que não prejudique a vida de outros. Desde usar drogas (que é diferente de abusar de drogas e cometer crimes por conta do uso de drogas) a abortar um feto, nada disso interfere na vida de outro ser humano, e portanto não poderia ser criminalizado.

Por outro lado, se adotarmos o princípio de que a sociedade não pode interferir no comportamento de ninguém, desde que esse comportamento não prejudique a outrem, consequentemente torna-se preciso decidir em que momento um feto se torna “alguém” cuja vida passaria a ser de interesse da sociedade proteger. Mas ressaltamos que só consideramos esse princípio válido para uma sociedade que tenha condições de realmente proteger a vida dos seus integrantes. Portanto, essa consideração somente seria válida para uma sociedade que no mínimo tenha passado pelas reformas que mencionamos no ponto 3, não para a sociedade atual, que não respeita a vida de ninguém.

Nessa sociedade hipotética, que tivesse condições de proporcionar uma vida minimamente humana para todos, seria preciso, sim, estabelecer um critério para definir a partir de que momento um feto passa a ser considerado humano, já que nesse momento a defesa da sua vida passa a ser de interesse da sociedade. Um feto na véspera do parto não é um simples feto, não é a mesma coisa que um feto no 3º mês de gestação, já é um bebê humano viável e semiconsciente. A questão a ser respondida então é: a partir de que momento um feto deixa de ser um simples feto? Conforme as pesquisas científicas, os primeiros indícios de atividade cerebral consistente com aquilo que consideramos pensamento ou consciência não acontecem antes do 6º mês de gravidez (ver por exemplo o artigo de Carl Sagan e Ann Druyan, disponível em https://espacosevolutivo.wordpress.com/2013/07/17/aborto/, o qual apresenta uma série de outros elementos relevantes para esse debate).

Mas para não ficarmos num terreno puramente hipotético, discutindo sobre o que deveria fazer uma sociedade que tivesse condições de proporcionar uma vida decente para seus integrantes, e lidando com a sociedade que temos em mãos, o princípio a ser reafirmado é de que o Estado não pode ter o direito de interferir na decisão das mulheres sobre seu próprio corpo. Ainda assim, a presente decisão do STF que estamos discutindo abrange apenas abortos realizados antes do 3º mês, o que dá uma margem bastante segura para que se possa considerar que não há nada além de um punhado de células nos fetos abortados, muito distante de um ser com consciência e portanto com direitos. Dessa forma, o direito que deve ser protegido aqui é o das mulheres de decidir sobre seu próprio corpo.

É preciso uma política para além do voto

O resultado do primeiro turno das eleições municipais de 2016 caiu como uma bomba sobre os setores que tinham alguma esperança na recuperação do PT depois daquilo que chamam de “golpe” (para entender porque usamos “golpe” entre aspas e não defendemos o PT, ver textos anteriores, como: http://politicapqp.blogspot.com.br/2016/09/fora-austeridade-nenhum-direito-menos.html). A derrota nas eleições municipais consolidou a perda de espaço do partido, resultante da política austericida de “ajuste” contra os trabalhadores, que afastou a sua base eleitoral da última década. Ao mesmo tempo que esse eleitorado se distanciou, do lado oposto foi organizada uma forte oposição antipetista por meio do massacre midiático e judicial dos últimos dois anos, que teve como ponto mais alto (ou baixo) a remoção de Dilma da presidência.

Derivando ainda do balanço do primeiro turno, apresentamos como anexo deste texto algumas reflexões correlatas sobre os seguintes pontos: 1º) o tamanho numérico da derrota eleitoral petista, 2º) a questão do eleitorado “pobre de direita”, 3º) o fato de que, a rigor, não existe “esquerda” e “direita” e sim classes sociais, e 4º) os limites históricos do reformismo; para contemplar quem tiver a preocupação de ir além do tema principal, mas colocadas em separado e ao final, para não atrapalhar os leitores que querem ir direto ao ponto.

Uma luz no fim do túnel...

Se o resultado das eleições municipais refletisse apenas a “despetização” do Estado, essa questão não teria o menor interesse. Afinal, de qualquer forma, os burocratas do PT estão com a sua vida resolvida, ao contrário da classe trabalhadora. O problema é que essa despetização vem acompanhada de uma ofensiva reacionária contra tudo aquilo que é identificado como “esquerda” (o anexo 3 explica porque também usamos “esquerda” entre aspas): sindicatos, greves, movimentos sociais, ocupações, feminismo, cotas para negros, defesa da população LGBT, etc. Tudo isso foi embalado num mesmo pacote, como sendo “coisa do PT”, que portanto deve ir para o lixo. A despetização do Estado se torna dessa forma um problema para os trabalhadores, mas não porque significa que devêssemos defender o PT, e sim porque temos que tirar lições de como esse partido foi defenestrado para repensar a construção de novas organizações da nossa classe.

Essa manobra oportunista das forças reacionárias de identificar os movimentos sociais com o PT para desacreditá-los todos em bloco foi facilitada pelo papel do próprio PT como direção dos movimentos nas últimas décadas, ao transformá-los em aparatos para sustentação dos seus dirigentes, descolados ou até opostos às lutas (como no caso dos sindicatos da CUT, principais organizações da classe no Brasil, ultraburocratizados e pelegos). O maior crime do PT, portanto, foi ter desacreditado o conjunto das lutas sociais (e seus organismos como instrumentos de ação coletiva para resolução dos problemas da nossa classe), de modo que as lutas agora precisarão ser retomadas num contexto muito mais difícil, em que a classe patronal exige o aprofundamento do ajustes contra os trabalhadores.

Nesse contexto difícil, surge a disputa do 2º turno da eleição municipal no Rio de Janeiro, com Marcelo Freixo do PSOL aparecendo como uma espécie de luz no fim do túnel para esses setores de “esquerda” que se assustaram com o tamanho da catástrofe do PT. Em massa, as organizações socialistas e pessoas preocupadas com o “golpe” e com o que está por trás dele declaram seu apoio mais ou menos crítico ao candidato do PSOL, contra um oponente da Igreja Universal. O principal argumento em favor dessa campanha é a necessidade de enfrentar a ameaça reacionária crescente no país. Em nome dessa necessidade, boa parte das organizações socialistas relativiza o critério do recorte de classe e de um programa efetivamente socialista, ausentes na campanha do PSOL, para fazer unidade em termos eleitorais com um setor “democrático” e “progressista” contra o reacionarismo.

Os argumentos em defesa da candidatura Freixo

Os setores socialistas que estão aderindo à campanha de Freixo (mais conhecido fora do Rio de Janeiro como o alter-ego do personagem Fraga do filme Tropa de Elite 2) muitas vezes reconhecem os vários problemas dessa campanha de um ponto de vista socialista, tais como: o PSOL não tem um programa de ruptura com o capitalismo (que de resto não é possível em escala municipal); não discute temas nacionais e sociais gerais (rebaixando-se à despolitização típica das pautas municipais); tem um histórico de alianças com partidos empresariais de aluguel; já recebeu doações empresariais para suas campanhas; admite candidatos oportunistas do tipo Erundina (ou seja, faz quase qualquer coisa para obter mais votos e mandatos); em sua campanha não faz a denúncia da democracia burguesa (e portanto reforça a ilusão de que se pode mudar fundamentalmente a realidade por meio do voto, em detrimento da necessidade de organização para a luta); etc. Mesmo reconhecendo tudo isso, as organizações socialistas entendem que o voto crítico se justifica em função de uma conjuntura excepcional.

Segundo essa leitura, na atual conjuntura, de certa forma, o 2º turno no Rio de Janeiro se tornou uma disputa nacional entre as forças reacionárias que querem aproveitar a derrocada do PT para facilitar o ataque aos trabalhadores, de um lado, e as forças que, de outro lado, mesmo por fora do PT, querem encontrar uma alternativa para enfrentar esses ataques. A importância simbólica dessa disputa teria portanto tido o efeito de unificar o conjunto das forças que atuam em nome da classe trabalhadora, nos termos que definimos por exemplo em nosso texto sobre o 1º turno (ver: http://politicapqp.blogspot.com.br/2016/09/a-esquerda-e-as-eleicoes-sucumbindo.html). A disputa eleitoral carioca teria se tornado um fato central da luta de classes nacional, motivando uma unificação das forças socialistas e democráticas (informal, improvisada e precária, mas real), justificando assim a relativização dos critérios de classe e programa.

Além disso, não é preciso nenhum esforço para mostrar o quão nefasta é a candidatura do bispo Crivella, apoiado por todo o arco das forças reacionárias da cidade, desde o crime organizado, milícias, partidos saudosistas da ditadura, igrejas, cartolas do futebol, etc. Derrotar essas forças reacionárias no terreno eleitoral se impõe como uma espécie de questão de honra. Um voto em Freixo, mesmo com todos os limites apontados em termos de um critério socialista, é também um voto contra Crivella e o reacionarismo.

...ou trem na direção contrária

Entretanto, mesmo colocados todos esses elementos, e nos solidarizando com esse sentimento da necessidade de derrotar o reacionarismo, somos forçados a colocar em discussão algumas questões mais profundas. O fato de que o principal terreno de disputa tenha se transferido para a campanha eleitoral não pode ser tomado senão como uma medida do tamanho da derrota das organizações socialistas e da perspectiva dos trabalhadores, independentemente do resultado das eleições. O ponto de partida dessa discussão tem que ser o reconhecimento da atual fragilidade da classe trabalhadora no que se refere aos enfrentamentos da luta de classes real. O fato de que os sindicatos estejam ocupados por pelegos e burocratas da CUT (e Farsa Sindical, CTB, UGT, etc.) e portanto incapazes de desencadear uma greve geral contra os ajustes (e que as forças de oposição no movimento sindical sejam incapazes de incidir sobre a base das categorias para forçar a greve geral) tem que ser tomado como índice do quanto estamos recuados.

Isso para não falar no restante dos movimentos sociais, de luta pela terra, por moradia, feministas, anti-racistas, indígenas, estudantis, etc. Mesmo somando-se todos esses movimentos, mais as oposições sindicais combativas, partidos e organizações socialistas e anarquistas, ainda assim estamos falando de uma força minoritária na sociedade diante do governo federal, Congresso, Judiciário, entidades patronais, mídias, igrejas, “think tanks” reacionários, etc. A classe patronal e seus capangas estão unificados e dispostos a passar o rolo compressor. É preciso partir desse reconhecimento para dimensionar corretamente o tamanho da tarefa que têm pela frente as forças socialistas, em termos de esforço para recontruir a organização da classe e sua consciência. Tendo dimensionado isso, podemos colocar as eleições municipais no seu devido lugar.

Mesmo que Freixo hipoteticamente vença a disputa eleitoral, isso não significa que as forças reacionárias que se unificaram contra ele estarão derrotadas no terreno que realmente conta, no dia a dia da reprodução social. O crime organizado, as milícias, as igrejas, os cartolas do futebol, etc., todos eles continuarão existindo e impondo seu poder militar, econômico, social e cultural sobre a cidade do Rio (como fazem no restante do país), independentemente de quem seja o prefeito eleito.

As eleições existem justamente para produzir a ilusão de que é possível travar algum enfrentamento sem lutas sociais reais, e com isso conseguem exatamente o efeito de esvaziar as lutas. É preciso refletir sobre o significado da posição de se defender a vitória de Freixo em nome de uma luta simbólica, mesmo que nacionalizada, contra o reacionarismo. O fato de que essa disputa seja simbólica precisa ser entendido no sentido de que o simbólico é tão somente o oposto semântico daquilo que é efetivamente material, concreto, real. No terreno da disputa material, concreta, real, no processo de reprodução social, nos locais de trabalho, estudo e moradia, no microcosmo de cada atividade social, as forças reacionárias ainda terão que ser enfrentadas.

E mesmo uma hipotética administração do PSOL poderá fazer muito pouco ou nada em relação a isso, pois estará muito ocupada gerindo a máquina da prefeitura carioca. A Carta aos Cariocas (“Compromisso com o Rio” lançado pela campanha de Freixo nesta segunda-feira dia 24/10, e disponível em http://www.marcelofreixo.com.br/compromisso) não deveria deixar dúvidas a respeito dos rumos de um hipotético governo Freixo. O enfrentamento real seguirá tendo que ser feita, praticamente no mesmo patamar, recomeçando do zero, quase como se a disputa eleitoral na prática não tivesse existido.

Não pode deixar de ser discutido o fato de que os militantes do PSOL ou o próprio Freixo não possam sequer subir os morros cariocas, pois o poder efetivo nesses locais é exercido pelo crime organizado (e quando falamos de crime organizado, as milícias e as forças policiais, apodrecidas até a medula pela corrupção são apenas mais uma das facções em disputa). Esse problema não poderá ser enfrentado sem um movimento, necessariamente nacional, pela descriminalização das drogas, políticas efetivas de redução de danos, reforma do sistema penal, desmilitarização das polícias, etc. A campanha eleitoral não está batendo de frente com essa questão, mas contornando-a. Se as questões sociais mais sérias não são enfrentadas em suas causas mais profundas, por mais complexas e demoradas que sejam as soluções, de que serve todo o esforço da campanha? Se a campanha (e a hipotética gestão da prefeitura, baseada no compromisso citado) não servem para acumular as forças necessárias para esse enfrentamento mais profundo, de que adianta fazer a campanha?

Revolução ou reforma

A questão espinhosa que se coloca então, no fundo dessa polêmica, é a da estratégia de longo prazo mais adequada para enfrentar as mazelas da sociedade capitalista. Ou se tem a posição de que tudo o que se pode fazer é lutar contra essas mazelas por meio das opções pré-definidas e delimitadas da democracia burguesa (políticas públicas a serem aplicadas por gestores que terão que ser eleitos), ou se tem a posição de que a alternativa ao capitalismo precisa ser construída desde o princípio em oposição ao Estado e suas instituições, enraizando-se na base da classe trabalhadora e em todas as suas esferas de atividade.

A posição de que uma revolução socialista não está colocada na agenda histórica para o momento imediato, e de que tudo o que se pode fazer é lutar defensivamente contra o aprofundamento da barbárie (crime organizado, feminicídio, LGBTfobia, racismo, retrocessos nos salários e direitos trabalhistas, etc.), tendo como instrumento algumas políticas públicas limitadas; é uma posição perfeitamente legítima. Dessa posição alguns deduzem que a única alternativa viável de ação é a obtenção de mandatos eletivos para lutar por políticas públicas mais favoráveis. Essa dedução reformista, embora não seja a única possível (também é possivel lutar por políticas públicas por meio da pressão externa de movimentos sociais organizados, que podem ser anticapitalistas ou não, sem a obtenção de cargos públicos, desde que haja movimentos organizados para isso, o que constitui na verdade o centro da questão), é bastante coerente com a escolha se engajar na campanha de Freixo.

Mais tortuoso é o raciocínio daqueles que querem se engajar na campanha de Freixo, mas ao mesmo tempo seguem dizendo que perseguem um projeto socialista. Não é coerente de forma alguma dizer que a alternativa da luta eleitoral (mesmo que seja para eleger Freixo neste momento de importância simbólica excepcional) é somente algum tipo de “desvio temporário” em relação ao “verdadeiro objetivo”, que supostamente seguiria sendo o de organizar a revolução. As organizações socialistas que adotam esse discurso estão sendo desonestas, pois a estratégia reformista e a revolucionária são excludentes. Uma vez que se opta pelo caminho de disputar algum espaço no interior do Estado, não é mais possível voltar atrás.

O Estado tem essa lógica, ele existe exatamente para isso, para transferir e imobilizar a luta de classes para o terreno superestrutural da política, invisibillizar a divisão da sociedade em classes e ocultar as suas lutas e mobilizações cotidianas. O politicismo e o superstruturalismo inerente a ele são implacáveis ao tragar para o interior do Estado as mais honestas e comprometidas intenções de transformação. Depois de obter um primeiro mandato, é preciso conseguir a reeleição, e depois é preciso conseguir uma bancada maior, e depois cargos de nível estadual, depois federal, e assim sucessivamente. A disputa eleitoral absorve inevitavelmente e definitivamente os que se dedicam a ela. Não se trata portanto de uma questão moral, de se ter militantes mais ou menos honestos como candidatos, mas de um problema material, estrutural, que diz respeito à lógica profunda da sociedade de classes, do Estado e do capital.

A tentação da superestrutura

Muitas organizações socialistas dizem que “em determinadas condições” a disputa de eleições é necessária para ajudar a avançar a luta. O problema é que não há critério algum para determinar quais são essas “condições” que autorizam a disputa eleitoral, pois o fato é que essas organizações acabam se envolvendo em praticamente todas: ou lançam candidatos ou defendem voto crítico e de alguma forma fazem campanha. Em absolutamente todas as eleições se encontram sofismas para legitimar a posição de que é necessário fazer alguma campanha. Então, efetivamente, não se trata de que “determinadas condições” autorizam disputar eleições como é repetidamente alegado, mas de que objetivamente as organizações se envolvem em todas. Há um inegável desvio eleitoralista profundamente enraizado nas organizações socialistas, que teimam em encontrar pretextos para sempre se voltar para a discussão da disputa no interior do Estado, em absolutamente todas as eleições.

A lógica da disputa de espaços no interior do Estado faz com que as organizações que a adotam passem a girar indefinidamente em torno disso. O vínculo com a luta de classes real, no solo da reprodução social, é cortado irremediavelmente. É espantoso, quase inacreditável, que seja preciso repetir essa advertência ainda hoje, exatamente no momento em que estamos diante do estrepitoso colapso do PT, que acaba de protagonizar epicamente mais um dos muitos fiascos do reformismo em sua caminhada mundial (ver anexo 4 sobre os limites históricos do reformismo). No momento em que o PT acaba de encenar pela enésima vez a tragédia do reformismo, completando o ciclo de uma organização que surgiu nas lutas, para progressivamente se afastar delas, enveredar pela gestão do Estado do capital, passar para o outro lado da trincheira de classe, tornar-se um instrumento do capital contra os trabalhadores e terminar sendo ignominiosamente descartada; a única opção que resta para as organizações socialistas é... eleger um candidato? Começar o mesmo ciclo de novo?

A alternativa para combater o reacionarismo não pode jamais ser a de repetir a estratégia do PT. O que fez diferença para determinar que o PT fosse derrubado, no final das contas, foi a falta de apoio real na classe trabalhadora. De que adianta o PT controlar a CUT, com suas mais de 3.000 entidades filiadas, que nominalmente representam 23 milhões de trabalhadores, se em cada local de trabalho esses milhões de trabalhadores não reconhecem os dirigentes petistas, nem sequer sindicalmente, muito menos politicamente e ideologicamente no sentido mais geral, não se movem pelas ideias que esses dirigentes representam (na verdade, os cutistas não defendem ideias, e sim o seu próprio mandato), não se sentem representados por elas, etc. Ideologicamente, politicamente, o PT não dirige os trabalhadores, e sim dirige administrativamente as entidades sindicais, como cascas vazias (o mesmo vale para os demais movimentos sociais, consideradas as suas especificidades e formas de funcionamento). As organizações socialistas vão pelo mesmo caminho, quando desprezam a tarefa de organizar os trabalhadores a partir da base, a partir dos locais de trabalho, no caso do exemplo sindical, para ter alguma força no enfrentamento ao capital.

Não deixa de ser oportunista o comportamento de praticamente todas as organizações socialistas que, subitamente, nesta conjuntura excepcional, “descobrem” que é preciso apoiar a campanha de Freixo, porque ela supostamente representa uma batalha “fundamental” da luta de classes. É uma forma de desonestidade dessas organizações, já que nunca estiveram construindo o PSOL, e de repente, percebem que é preciso apoiar uma campanha deste partido. Falta seriedade e ao mesmo tempo humildade a essas organizações que se acham no direito de emitir posições (“voto crítico no Freixo!”, ou “somos todos fulano!”) de última hora, num zigue-zague frenético, correndo atrás do próprio rabo, reagindo a cada fato ou factóide. Tentam alcançar alguma visibilidade superestrutural, sem ter a preocupação de que essas posições emitidas estejam enraizadas em algum setor da classe trabalhadora. Mais grave do que isso, não conseguem desenvolver uma estratégia própria, independente das pautas, calendários e armadilhas impostas pela classe capitalista e seu Estado.

Não existem atalhos

Para as organizações socialistas que não são apenas eleitorais e se mantém atuando na luta de classes real, a única opção diante do reacionarismo não pode ser a de engajar-se oportunisticamente numa disputa eleitoral, como infelizmente fazem em absolutamente todos os casos. Por mais que a revolução socialista não esteja de fato na agenda histórica e no momento imediato, e que seja preciso sim lutar defensivamente contra o aprofundamento da barbárie em todas as suas formas, inclusive no nível de políticas públicas, mesmo assim, disso não decorre que seja preciso se subordinar à lógica da disputa eleitoral. É possível sim reconhecer que as posições reacionárias estão na ofensiva, a classe trabalhadora está no momento realmente imobilizada, as organizações socialistas estão de fato extremamente marginalizadas e minoritárias; e mesmo assim, reconhecendo tudo isso, é possível seguir apostando na organização e na luta independente do Estado e oposta a ele como alternativas.

Não só é possível como é a única escolha viável. É a única forma de construir uma base real para uma futura transição socialista. A questão na verdade não é se a revolução é viável hoje ou não, mas se o que fazemos hoje ajuda a encaminhar a revolução em algum dia do futuro, por mais remoto que seja. O que fazemos hoje não pode reforçar as crenças reformistas no Estado, no direito e nas eleições como instâncias de resolução dos problemas da classe. Por mais que as perspectivas de luta estejam extremamente marginalizadas, não há outra forma de constituir a classe trabalhadora como sujeito revolucionário, classe em si e para si, em luta contra o sistema do capital em todas as suas dimensões, que não seja insistindo na organização de base para a luta.

Ou se luta desde já para que a classe trabalhadora acredite em saídas coletivas para os problemas, desde os mais imediatos (calçamento das ruas, abrigos para mulheres vítimas de violência, construção de escolas, eleição de CIPAs combativas, greves, etc.) até as questões gerais, e se organize para isso de forma independente do Estado e seus partidos e instituições, a partir de cada local de trabalho, moradia ou estudo, cada mínima atividade social; ou não será possível em nenhum momento futuro a luta pela revolução. Não se trata aqui de fazer uma campanha ofensiva pelo voto nulo, como se fosse importante ou prioritário retirar o maior número de votos de pessoas “iludidas” com Freixo, pois isso não faria a menor diferença, à luz do que viemos discutindo. O que estamos buscando fazer é alertar para o fato de que não existe atalho para a revolução: ou se busca enraizamento real na base da classe trabalhadora e em suas lutas como alicerces para uma transição, ou as disputas eletorais e superestruturais, que parecem tão urgentes, em longo prazo não vão construir nada além de novos castelos de cartas.

Anexos

1. O tamanho da derrota do PT

O PT perdeu 61% dos votos que recebeu em relação a 2012. Em número de cidades governadas, caiu de 635 para no máximo 263 (caso vença nas 7 cidades em que ainda vai para 2º turno). Em número de habitantes governados, caiu de 37,9 milhões para 6,1 milhões. O resultado desse massacre do PT foi um crescimento importante do PSDB, que aumentou em 25% a sua votação (dados coletados por Valter Pomar em https://espacoacademico.wordpress.com/2016/10/12/a-esquerda-frente-a-derrota/). Mas quem cresceu mesmo foi o candidato “brancos, nulos e abstenções” (ver https://www.nexojornal.com.br/expresso/2016/10/03/O-que-votos-brancos-e-nulos-as-absten%C3%A7%C3%B5es-e-a-queda-da-participa%C3%A7%C3%A3o-dos-jovens-t%C3%AAm-a-revelar).

Em muitas cidades, o não voto venceu, como em São Paulo (3,095 milhões de votos contra 3,085 de João Dólar, eleito no 1º turno) e Rio (em que teve mais votos do que a soma dos dois candidatos que vão ao 2º turno). Em 22 capitais o não voto estaria em 1º ou 2º lugar. Considerando-se que em São Paulo o milionário João Dólar se elegeu com o discurso de “não político” e “gestor”, um embuste bastante banal, a derrota dos “políticos” tradicionais foi ainda maior. O aumento do número de não votos não pode ser creditado apenas às ausências de domicílio eleitoral, erro no momento do voto, discrepâncias no cadastro do TRE, etc. Afinal, esse contingente de não votos “acidentais” e resiual se mantém constante eleição após eleição. O que temos em 2016 é um aumento do número de abstenções, brancos e nulos por motivo de desencanto.

Trata-se de uma migração do voto petista para o desalento eleitoral. E isso não necessariamente quer dizer que há um avanço na combatividade desse eleitorado, já que boa parte dos não votantes não está realmente procurando opções para se organizar e mudar a realidade. Ao contrário, está achando que não é mais possível mudá-la, nem por meio do voto, como pensava antes, nem muito menos por qualquer outro meio (ação direta, greve, manifestação, abaixo-assinado, associativismo, etc.). Resumindo, parte dos eleitores do PT nos últimos anos migrou para o PSDB (e parte destes como “voto castigo” ao PT, não por crença no “programa” do PSDB) e a maior parte migrou para o não voto.

2. A questão do “pobre de direita”

Na ressaca da derrota, muitos dos apoiadores do PT identificaram o fenômeno da migração do eleitorado que havia votado em Haddad em 2012 para a candidatura de João Dólar este ano. Em especial, os votos da periferia, que “se esperava” que seguiriam sendo dados ao PT. Cunhou-se então a expressão “pobre de direita” para dar nome a essa migração, como se fosse um caso particular e extraordinário, uma espécie de aberração exclusivamente brasileira e paulistana. A concepção que está por trás dessa expressão é de que o “pobre” deveria saber que o seu voto tem que ser necessariamente dado ao PT, como se esse eleitorado devesse ter algum tipo de fidelidade ao partido. Os ricos e a classe média votam no PSDB, e os “pobres” votam no PT, é o que seria a narrativa “correta” e esperada das eleições, e o fato de neste ano os “pobres” não terem se comportado como esperado foi motivo de espanto e decepção.

O que esta concepção está dizendo é que quando os “pobres” deixam de votar no PT e parte deles vota no PSDB (e uma parte na verdade maior vai para os brancos, nulos e abstenções), o erro é dos eleitores e não do próprio PT. São os eleitores que “erraram” ao não saber reconhecer qual é a sua “verdadeira opção”, e não o partido. Tal concepção expressa dois problemas sérios. Primeiro, uma visão paternalista do eleitorado, em que os “pobres” não pensam por si mesmos, não fazem suas escolhas com base nas suas referências, e têm que ser guiados por alguém para decidir. Essa visão não quer reconhecer que os “pobres” rejeitaram em massa o partido, porque não se viram contemplados pela gestão petista. As maquiagens de Haddad na prefeitura (das quais as ciclovias e a redução da velocidade de trânsito nas avenidas se tornaram o maior símbolo), que chegaram a ser festejadas por alguns mais alucinados como atestado da “melhor gestão da história da prefeitura”, não significaram absolutamente nada para a massa desse eleitorado pobre, que continua sofrendo com o transporte público caro, demorado e lotado, o trânsito parado, poluição, etc., para além dos problemas mais gerais do desemprego, suacateamento dos serviços públicos, etc.

Então, o eleitorado “pobre” aplicou um massivo voto castigo ao PT, que os petistas simplesmente não querem reconhecer como merecido, e para isso inventam a ficção do “pobre de direita” para se autodesculpar. Que esse voto castigo tenha sido dado em parte com alguma expectativa de que João Dólar fará um governo melhor, expectativa essa que será também amargamente frustrada, não vem ao caso. Pois isso não pode servir para ocultar o fato de que foi o próprio PT que construiu esse abismo em relação ao seu eleitorado antes cativo. Tanto no nível federal (em que os “pobres” não se entusiasmaram em favor do impeachment, mas também não se moveram de forma alguma para defender o mandato de Dilma) quanto no municipal ou mesmo parlamentar, o PT fez questão de seguir governando para a classe patronal, os bancos, empreiteiras, agronegócio, etc., com quem buscou fazer acordos até o último minuto para se sustentar, com a promessa de seguir aprofundando o ajuste. Foi o PT que virou as costas para a classe de quem esperava votos.

O segundo problema dessa concepção que explica a derrota eleitoral por meio do misterioso surgimento do “pobre de direita” é que ela esquece a questão elementar de que o pobre sempre é “de direita”. Em outras palavras, como disseram Marx e Engels, “a ideologia dominante numa determinada sociedade é sempre a ideologia da classe dominante”. Seria uma aberração se os “pobres” não fossem “de direita”. Como poderia ser de outra forma? Afinal de contas, quem está organizando os “pobres”? Com certeza o PT não está (pois não pode permitir que suas reivindicações autênticas se manifestem, ou pior ainda, que os “pobres” se auto-organizem como sujeitos independentes para lutar por elas, e se voltem contra o projeto do partido de gestão para o capital). Como o PT poderia querer ter o voto dos “pobres”?

Na verdade, quem manda nos bairros “pobres” são as igrejas evangélicas e o crime organizado. Quem orienta ideologicamente essa população são as corporações da mídia tradicional, com sua narrativa meritocrática, brutal e irracional da vida social. Como esse eleitorado poderia ter outro tipo de pensamento que não “de direita”? Como poderia ter outros parâmetros e referências para avaliar as opções eleitorais que não os temas da corrupção, eficiência da gestão, etc.? Os petistas que estão decepcionados com os “pobres” por terem votado “errado” querem esconder com essa autocomiseração patética a omissão de quem não fez a lição de casa e esperava que os votos caíssem do céu.

Além do fato da gestão tecnocrática de Haddad não ter feito nenhuma mudança fundamental (não enfrentou as máfias das empresas de ônibus, não aumentou o IPTU da burguesia nacional concentrada em São Paulo, etc.), o PT não fez o trabalho de base, não está presente no dia a dia dos bairros pobres, não está organizando essa população, não está disputando a sua consciência contra a ideologia burguesa, porque não pode se engajar nas batalhas que essa população enfrenta, porque isso exigiria bater de frente com os interesses do capital, dos quais o PT se tornou defensor. Então o PT não fez e não vai fazer a sua lição de casa, e isso não é motivo de surpresa nenhuma. O que é realmente grave e deveria estar sendo discutido ao invés dessa ladainha do “pobre de direita” é o fato, este sim muito grave, que as organizações da “esquerda” também não façam essa lição de casa, como dissemos na parte principal do texto.

3. Não existe “esquerda” nem “direita”

O uso das expressões “esquerda” e “direita” no debate político serve mais para confundir do que para esclarecer, porque deixa em segundo plano a distinção fundamental, que está baseada na divisão da sociedade em classes sociais. “Esquerda” e “direita” são denominações abstratas usadas para rotular pacotes de ideias e programas políticos ao gosto do freguês (igualdade social, direitos humanos, cotas, intervencionismo estatal, etc.), e ainda por cima de maneira relativística. Um determinado partido está “à direita” do outro, que por sua vez está “à direita” de um terceiro, enquanto que mais um outro está “à esquerda” de todos eles, etc. Tudo é relativo e nada tem posição fixa, num deslizamento lateral infinito e indeterminado. Essa escala de gradação geométrica não diz nada sobre a base social real, e mais especificamente, o projeto de sociedade que cada partido defende.

Rigorosamente falando, só existem duas posições políticas possíveis, a defesa da sociedade capitalista existente e a sua superação por uma revolução socialista, em direção ao comunismo. É em relação a esse critério fundamental que os partidos devem ser classificados. Dessa forma, só existem dois tipos de organizações políticas: os partidos empresariais, que defendem os interesses da classe capitalista, e as organizações da classe trabalhadora. No primeiro grupo temos tanto os partidos chamados “de esquerda” como PT, PCdoB, PDT, PSB, PV, REDE, como os da “direita”: PSDB, PMDB, DEM, PTB, PR, PP, PSC. Todos esses são partidos empresariais, partidos da classe capitalista, partidos que defendem a continuidade do capitalismo.

Em relação às organizações da classe trabalhadora, temos somente quatro organizações eleitoralmente legalizadas: PSOL, PSTU, PCB e PCO (e ainda com ressalvas), e uma miríade de pequenas organizações socialistas e anarquistas que atuam na luta de classes sem se apresentar com candidaturas nas eleições (por mais que algumas pateticamente desejem ou embarquem nas candidaturas alheias).

No grupo das organizações da classe trabalhadora eleitoralmente legalizadas, merecem ressalvas o PSOL e o PCO, por motivos diferentes. O PSOL se compõe de várias tendências agrupadas um tanto artificialmente, sendo que uma parte delas são organizações socialistas autênticas, que estão baseadas na classe trabalhadora e defendem propostas efetivamente socialistas. Mas a direção do PSOL está firmemente controlada por um setor eleitoreiro, que dilui o programa do partido e abandona qualquer referência de transformação social para se apresentar como melhor gestor da sociedade capitalista existente e assim obter votos entre as camadas médias da população (não deixa de ser portanto uma contradição que algumas organizações socialistas atuem por dentro do PSOL). O PCO tem uma característica fortemente sectária, de não construir ações conjuntas com as demais organizações da classe, realizar ataques verbais violentos a todas elas, e funcionar na prática como ajudante do PT no movimento sindical.

Dessa forma, restam PSTU e PCB como organizações mais autenticamente baseadas na classe trabalhadora, mas cada um também com uma série de outros problemas (ver por exemplo: http://politicapqp.blogspot.com.br/2016/07/a-queda-do-muro-de-berlim-da-esquerda.html). De modo geral, o que unifica praticamente todas as organizações socialistas e baseadas na classe trabalhadora é essa fixação superestrutural na disputa de eleições, tanto para o Estado como, em menor escala, para sindicatos e entidades, como se isso substituísse a disputa real, pela organização da classe e sua consciência, em escala microscópica e local. Quem optar pelo caminho, mais longo e mais difícil, que é o da organização dos trabalgadores a partir da sua base, vai se tornar a referência para a classe trabalhadora nesse novo ciclo histórico pós-PT. Quem insistir nessas velhas práticas superestruturais vai desaparecer com o próprio PT.

4. Limites históricos do reformismo

O reformismo no início do século XX mantinha a promessa (irrealizável) de chegar ao socialismo por meio de melhoras graduais no capitalismo. À medida em que chegávamos ao fim do século XX, abandona-se qualquer referência ao socialismo e as forças reformistas se conformam com a mera gestão do capitalismo, com o pretexto de humanizá-lo (o que também é impossível). Por fim, na virada do século, todas as siglas do reformismo estão engajadas em contra-reformas, ajustes, medidas de “austeridade” e desmonte do estado de bem estar social, qualquer que seja o grau que ele tenha alcançado em cada país (no Brasil nunca chegou a existir de fato), administrando melancolicamente a barbárie capitalista.

No capítulo brasileiro dessa triste novela, a degeneração do PT que mencionamos de passagem no texto, surgindo como uma organização baseada na classe trabalhadora para se transformar num partido empresarial e gestor dos interesses do capital, não pode ser interpretada apenas como um caso de traição pessoal de seus dirigentes (é isso também, com todos os detalhes sórdidos da corrupção, locupletação com os fundos de pensão, etc., mas não só isso), pois o elemento fundamental, estrutural, é a inviabilidade da opção reformista de buscar melhorias duradouras no interior do capitalismo, na atual conjuntura histórica. O capitalismo vive seu momento de crise esturural (conforme aponta Mészáros), em que não são mais possíveis reformas ao estilo do “welfare state” das décadas de 1950 e 60. Todos os partidos que chegam à gestão do Estado são forçados a adotar medidas de “austeridade” e contra-reformas neoliberais.

Na impossibilidade de mudanças duradouras, tudo o que os governos sociais-liberais ou reformistas-de-contra-reformas podem fazer é tentar explorar momentos conjunturalmente favoráveis no mercado mundial, como os progressistas da América Latina fizeram na década passada, para recapitalizar o Estado e adquirir a margem para algumas medidas redistributivas e assistenciais, completadas com o acesso ao consumo. Foram essas as medidas que sustentaram o PT no governo federal por alguns mandatos, até que a cojuntura mundial mudou, a margem de gestão se esgotou e a burguesia veio exigir raivosamente o fim da farra “esquerdista”.

Não foi apenas o PT no Brasil, mas todas as organizações históricas da “esquerda” eleitoral institucional (trabalhismo inglês, SPD alemão, PS francês, PSOE espanhol, etc.) se converteram em sociais-liberais na década de 1990, decepcionando seus eleitores em todos os casos em que chegaram ao governo. Os “progressistas” latino americanos (Lula, Chávez, Kirchner, Correa, Morales, etc.) seguiram na mesma toada na década de 2000. E agora, mais recentemente, a nova “esquerda radical” protagonizou o mesmo espetáculo patético, com o Syriza, na Grécia. Todos, ao chegar ao governo, precisam se comprometer com o pagamento de dívidas públicas que abocanham fatias imensas do orçamento, reduzindo suas margens de gestão, forçando-os a realizar cortes cada vez mais profundos nas políticas sociais, aposentadorias, privatizações, etc. O Estado funciona como órgão centralizador e distribuidor da mais-valia gerada na sociedade, depauperando os fundos públicos que sustentavam raquíticas políticas públicas, e desviando-os em direção aos bancos e especuladores.

Dessa forma, as opções se tornam cada vez mais estreitas. Ou se enfrenta o capital com a força organizada da classe trabalhadora, com medidas de ruptura (não pagamento da dívida pública, estatização do sistema financeiro, taxação de grandes fortunas, controle de capitais, limitação das remessas de lucros, investimento maciço em educação, saúde, moradia, transporte, saneamento, etc., direitos trabalhistas para todos, fim da terceirização e precarização, salário mínimo vital, etc.), ou não vale à pena se apresentar em eleições.

Escola "sem partido", na verdade é com partido único

O movimento “Escola sem partido” é mais uma frente de ataque da burguesia contra os trabalhadores, dedicado a perseguir professores e profissionais da educação que tenham uma atuação minimamente progressista, cerceando a liberdade de cátedra e retirando o caráter laico da educação pública, para impor valores ultraconservadores e retrógrados, baseados numa visão de mundo religiosa. O “movimento” busca aprovar leis que impeçam os professores de controlar o conteúdo de suas aulas, e enquanto tais leis não existem, ele usa brechas na legislação existente para perseguir professores que tentem exercer a liberdade de cátedra.

Logo de saída, quando se observa o “projeto” mais de perto, algo cheira muito mal: não é uma iniciativa de profissionais da educação, professores, pedagogos, etc., pessoas envolvidas no ensino e no dia a dia das salas de aula e na realidade das escolas em geral. Nem partiu de cientistas, acadêmicos, pesquisadores, etc., pessoas envolvidas na produção e difusão do conhecimento. Pelo contrário, o “projeto” é uma iniciativa de políticos e religiosos oportunistas, que querem evitar qualquer tipo de discussão crítica da sociedade nas escolas. Em resumo, eles não querem uma escola “sem partido”, eles querem que o partido deles possa mandar e desmandar sem ser questionado. Querem uma escola de partido único.

Esse “movimento” está baseado numa série de mitos sobre os problemas da educação brasileira, que é preciso desmistificar e combater.

1. O verdadeiro problema da educação é a falta de financiamento e baixos salários, devido ao desvio de verbas públicas para os lucros privados.

Primeiro, o mito de que o problema da educação é a “doutrinação ideológica”. Como se os professores estivessem organizados para “manipular” as mentes frágeis de crianças e adolescentes, usando de sua autoridade e influência para difundir determinado projeto de sociedade, que é oposto ao dos defensores do movimento. Na verdade, o maior problema da educação brasileira é a falta de investimento dos governos federais, estaduais e municipais. Devido à prioridade do orçamento público, que é cevar os agiotas da especulação financeira (quase metade do orçamento é desviado para pagar uma dívida pública fraudulenta, chegando a quase R$ 1 trilhão por ano), não sobra quase nada dos impostos que nós pagamos (e que a burguesia não paga) para que o Estado possa investir nos serviços que realmente interessam à população, como a educação, a saúde, os transportes, moradia, saneamento básico, etc. No momento atual de crise econômica no país (parte de uma crise estrutural do capital em nível mundial), a linha dos governos tem sido de cortar ainda mais o investimento em serviços públicos para conseguir mais verbas para salvar os negócios capitalistas.

Nesse contexto, as escolas brasileiras, que já são precárias, não possuem estrutura, equipamento, bibliotecas, laboratóros, etc., tendem a piorar ainda mais. Os salários dos professores são de fome, o piso nacional da categoria é letra morta e não é cumprido (e ainda que fosse, é muitíssimo insuficiente), as condições de trabalho são as piores possíveis, com superlotação das salas, sobrecarga de serviços burocráticos, falta de tempo para preparação de aulas, formação e reciclagem, etc. Os professores consomem um tempo imenso em sala de aula apenas para controlar a indisciplina e conseguir falar alguma coisa. Fora da sala de aula, são obrigados a usar seu tempo livre preparando aula, ou muito pior, em tarefas burocráticas exigidas por gestões escolares autoritárias, militarescas, medievais. A categoria é uma das que mais adoecem no país e recentemente uma professora se suicidou em Sergipe por ficar meses sem receber salário (http://www.jornaldodiase.com.br/noticias_ler.php?id=20798). Esse foi apenas o mais recente de vários casos que têm acontecido no país. Os professores são uma das categorias que mais adoecem no país em função da precariedade das escolas, baixa remuneração, excesso de serviço dentro e fora da sala de aula, etc.

Esse estado geral de precariedade é na verdade verdadeiro grande problema da educação no país. Qualquer movimento que queira seriamente questionar a precariedade da educação no Brasil precisa passar também por uma reorganização da categoria dos professores. A organização sindical da categoria é controlada nacionalmente pela CNTE, confederação vinculada à CUT, uma instituição pelega, pró-patronal e pró-capitalista, que não organiza as lutas e não discute os problemas da educação com a sociedade. Qualquer luta da categoria, como algumas fortes greves estaduais que vimos nos últimos anos, tem que ser feita também contra essa direção sindical e apesar dela, por meio da mobilização de base. Então, também é preciso afirmar que não existe qualquer organização dos professores para “doutrinar” os alunos, pois a categoria sequer consegue se organizar para lutar por sua sobrevivência.

2. Não existe “doutrinação” em escolas, e a verdadeira produção e difusão da ciência e do conhecimento é democrática por natureza

O segundo mito é a própria ideia de “doutrinação ideológica”, como se as salas de aula fossem um campo de pregação e de proselitismo. Esse mito revela uma visão extremamente tosca, primitiva, desinformada, do que é o trabalho educacional, a produção e a difusão de conhecimento científico. Só pode ser difundido por pessoas que não tiveram qualquer tipo de formação científica real e não entendem o mínimo sobre o funcionamento do trabalho intelectual. A doutrinação era uma prática de séculos atrás, quando as escolas e universidades eram controladas pelas igrejas e instituições religiosas, e transmitiam dogmas na forma de catecismo. Depois da separação entre igreja e Estado, as escolas, como instituições públicas, passaram a ter compromisso com a difusão da ciência, que tem um funcionamento completamente diferente da prática de “doutrinação”. Ao contrário do mito da “doutrinação”, a ciência não impõe, mas dialoga, debate, experimenta, critica e constroi coletivamente.

O conhecimento científico, em qualquer área, para existir, precisa necessariamente do mais amplo debate e liberdade de crítica entre pesquisadores e docentes. Seja nas ciências naturais ou humanas, os trabalhos tem que ser exaustivamente criticados e avaliados pelos especialistas em cada campo, para serem validados. É assim que o conhecimento humano avança, por acumulação, experimentação e crítica. Da mesma forma, a transmissão de conhecimento, por meio da educação, precisa transmitir o espírito de debate livre inerente ao trabalho intelectual, para que os alunos possam se familiarizar com a diversidade de teorias, concepções, métodos e abordagens do conhecimento.

Mais do que isso, na sua dimensão de formação humana, a educação precisa formar indivíduos capazes de conviver numa sociedade que já é em si diversa. Uma das fórmulas com a qual o “Escola sem partido” trabalha (tenta transformar em artigo de lei) diz que os alunos não podem ser expostos a conteúdos que contrariem a sua visão de mundo e/ou de suas famílias. Se esse princípio for colocado em prática, ele não estará garantindo um direito, mas ao contrário, retirando o direito das crianças e adolescentes de conhecer concepções de mundo diversas e aprender a conviver com elas. Sem isso, ao invés de formar pessoas capazes de conviver em sociedade e tolerar ideias e modos de vida diferentes dos seus, a educação estará sendo conivente com a formação de fanáticos, pessoas que não sabem conviver com a contrariedade senão por meio da violência, do ódio, do silenciamento. Em resumo, sob o aspecto minimamente democrático, o cerceamento da liberdade de debate intelectual na educação é um retrocesso em direção a condições medievais.

Além disso, não é papel das escolas se submeterem às crenças particulares de igrejas e famílias, que no âmbito privado, continuam tendo a liberdade de difundir suas ideias. Aqui se trata justamente de garantir a separação entre público e privado, entre Estado e igreja. O Estado não pode ter compromisso com nenhuma crença particular, e sim garantir a liberdade de todas elas. Essa é a essência do princípio de laicidade, que está seno atacado. Além disso, mesmo do ponto de vista de uma sociedade capitalista, o estado deveria ter compromisso com a difusão da ciência, como pré requisito para a competição econômica. A menos que se esteja abrindo mão disso completamente.

3. Não existe “neutralidade” do conhecimento

Mas talvez o mito mais nefasto difundido por esse movimento é a ideia de “neutralidade” do conhecimento, como se qualquer teoria científica ou concepção pudesse estar desvinculada de um projeto de sociedade. Mesmo nas ciências naturais, faz muita diferença determinar se a pesquisa deve ser direcionada para a cura de doenças ou para a produção de medicamentos para os sintomas, que vão deixar as pessoas na dependência da indústria farmacêutica por uma vida inteira. Em qualquer área das ciências, é preciso discutir o que vai ser pesquisado e como vai ser usado esse conhecimento, em proveito de quem. No caso das ciências humanas, é preciso reconhecer a existência da divisão da sociedade em classes sociais, pois do contrário qualquer tese ou concepção vai se colocar a serviço de alguma classe sem assumir que o faz.

A divisão da sociedade em classes não se refere à existência de “ricos” e “pobres” e de uma “classe média” que está no meio do caminho, classificados por níveis de renda. A divisão da sociedade se refere à relação que cada segmento mantém com a propriedade dos meios de produção.

As classes fundamentais são os proprietários de meios de produção e circulação (fábricas, fazendas, bancos, comércio), que exploram os não proprietários, os trabalhadores, obrigados a vender sua força de trabalho para sobreviver. A exploração não é um ato de “maldade” do explorador, mas decorre do fato de que o valor do salário que o trabalhador recebe em troca do seu trabalho é sempre menor do que o valor que o seu trabalho gera para o empregador. Essa diferença é a fonte do lucro da classe proprietária. Não existe portanto, a rigor, salário justo, e a luta dos trabalhadores deve ser não apenas para que recebam maiores salários, mas pelo fim do trabalho assalariado, de modo que aqueles que produzem a riqueza possam se apropriar dela, e determinar coletivamente o que deve ser produzido, como, em que quantidade, qualidade, etc.

Os trabalhadores e os proprietários possuem portanto projetos de sociedade diferentes e radicalmente opostos. De um lado, uns querem acabar com a exploração, e de outro, precisam mantê-la. Qualquer teria da sociedade que não reconheça esse fato básico estará encobrindo a existência da exploração e ajudando a perpetuá-la. Mesmo a defesa da “democracia”, da igualdade de direitos e da tolerância na sociedade é vazia, se não estiver baseada no reconhecimento de que a igualdade formal é insuficiente, e a verdadeira igualdade só é possível por meio do fim da exploração. É por isso que o verdadeiro alvo do “escola sem partido” é o conhecimento da história, que revela que a origem da riqueza dos “ricos” é a expropriação, o roubo e a exploração dos trabalhadores, e o estudo da sociologia e da filosofia, que fornecem as ferramentas para ajudar a que se possa acabar de vez com a exploração.

Contra o “Escola sem partido” e qualquer retrocesso!

O conhecimento da exploração, da divisão de classes e dos projetos de sociedade diferentes é hoje extremamente minoritário. Os profissionais da ciência e da educação que possuem esse conhecimento estão isolados, perseguidos e censurados, sem condições de debater e de ensinar, e muito menos de “doutrinar” ninguém (todo conhecimento, é sempre bom repetir, se reproduz por debate e não por “doutrinação”). Na verdade trata-se de mais um mito, pois os educadores críticos que ainda sobrevivem nas escolas são uma minoria (a grande maioria dos professores está tão esmagada pela sobrecarga de serviço e pela luta para sobreviver que rebaixou o nível do seu ensino e não representa nenhum “perigo”, não contribui para desenvolver uma visão crítica). É essa minoria que está sob ataque do “Escola sem partido”, que quer acabar de exterminá-los. São os últimos remanescentes da defesa da educação, da ciência e de um pensamento minimamente crítico.

Quem pratica a “doutrinação”, na verdade, são os defensores do “escola sem partido”, com seus mitos sobre a educação, sua visão retrógrada da sociedade e sua defesa da exploração. Para finalizar, uma amostra do caráter nefasto desse movimento é a sua luta contra o que eles chamam de “ideologia de gênero” (expressão que não tem o menor sentido), ou seja, a reação conservadora contra as lutas das mulheres e LGBTs.

Pautado por doutrinas religiosas (ou seja, aceitas por fé e não por debate), o movimento quer impedir que se discuta educação sexual nas escolas, dominação patriarcal e opressão histórica sobre as mulheres, isso num país com números alarmantes de feminicídio, violência de todos os tipos contra as mulheres, estupros e abusos sexuais, mortes e sequelas por aborto sem assistência do sistema de saúde (que está proibido por lei de fazê-lo), além de mortes, violência e discriminação contra LGBTs. A falta de educação, de tolerância e de debate já está custando vidas e sofrimento. Não podemos permitir nenhum retrocesso!

- Pelo não pagamento da dívida pública e uso desse dinheiro para financiar os serviços que interessam à população, como a educação!

- Por melhores salários e condições de trabalho para professores e profissionais da educação!

- Pela liberdade de cátedra e de debate de qualquer questão social em sala de aula!

- Por um estado laico, contra a interferência religiosa na educação e em qualquer instituição pública!

- Contra a violência e a discriminação, todo apoio à luta das mulheres e LGBTs!

- Contra o “escola sem partido”!

- Por uma educação pública, gratuita e de qualidade em todos os níveis, acessível a todos e baseada nos interesses da população trabalhadora!

- Por uma sociedade sem exploração e sem opressão!

Agora é golpe? Ou... A luta de classes como ela é

Desde o início das manifestações contra o governo Dilma, em março de 2015, logo no começo do seu segundo mandato, a esquerda se dividiu em pelo menos três posições, as quais permanecem aproximadamente as mesmas desde então, e serão o objeto de discussão deste texto. Mas, antes de tratar dessas posições, precisamos apresentar uma definição daquilo que chamamos de esquerda, que para nós é o conjunto dos agrupamentos e correntes que se baseiam na luta dos trabalhadores e que já estão fora do PT, e não se submetem à direção petista nos aparatos diretamente sob controle do partido nos movimentos sociais, como CUT, UNE e MST.

Traçamos a linha demarcatória excluindo o PT, porque o definimos como um partido burguês, composto de burocratas, que sobrevivem às custas de cargos no Estado, nos sindicatos e em movimentos sociais, nos fundos de pensão e em empresas em que os fundos têm participação, em ONGs, na academia, etc. Essa camada de burocratas sobrevive às custas das verbas do Estado, das entidades e da corrupção. Seu projeto é a administração do capitalismo, priorizando a viabilidade do conjunto do capital que opera no Brasil, favorecendo alternadamente bancos, agronegócio, empreiteiras, montadoras, etc. Os fundos públicos são colocados a serviço desses diversos setores, com o objetivo de impulsionar o “crescimento econômico”, com base no qual se espera que uma minúscula fatia de recursos seja deslocada para as políticas de distribuição de renda e possam aplacar as condições de vida miseráveis da população mais pobre. Quando a conjuntura não permite, a prioridade são os “ajustes” em favor do capital, os cortes nos gastos sociais em nome da “responsabilidade fiscal”, o pagamento da dívida pública, etc. Sem dispensar, evidentemente, a repressão brutal sobre quem entrar em luta contra esse projeto.

Tanto em sua composição interna, nas relações de seus integrantes com o processo de reprodução social, o capital e o Estado, como em sua concepção de mundo, teoria, programa e prática política, o PT rompeu seus vínculos com a classe trabalhadora, e portanto não merece mais ser chamado de esquerda. Seguir apoiando o projeto desse partido significa manter a classe trabalhadora de mãos atadas, impossibilitada de desenvolver uma ação política própria e de intervir como sujeito independente no processo histórico. Essa delimitação, sabemos, afugentará de saída um número enorme dos possíveis leitores, e nos restantes que se aventurarem a prosseguir além de alguns parágrafos será acionado prontamente o detector de “sectarismo” e “ultraesquerdismo”. Mesmo assim, apresentamos tal demarcação logo de início, a bem da precisão conceitual e política.

As posições da esquerda

Estabelecida essa definição preliminar, identificamos na esquerda as seguintes posições:

1º) Um setor que desde o começo denunciou as movimentações do PMDB, PSDB, Judiciário, Rede Globo, etc., como sendo um golpe de Estado, e que, em função disso, entendeu que seria preciso defender o governo Dilma contra a sua derrubada. Essa posição é defendida mesmo por setores que não pertencem ao PT e têm muitas críticas aos governos de Lula e Dilma, inclusive, em alguns casos, críticas bastante profundas, mas que entendem que nesse momento é preciso combater um inimigo mais perigoso, a ofensiva reacionária que grassa no país;

2º) Um setor que entende que a rejeição ao governo do PT e aos demais partidos é grande o suficiente para defender o “Fora Todos”. Esse setor considera que a presença de partidos, organizações e concepções de direita no movimento do impeachment é irrelevante (na verdade, eu não sei dizer se esse setor sequer reconhece a simples existência de forças reacionárias no país, para não falar da sua atual ofensiva), e a queda de Dilma seria somente uma parte de um processo mais geral, em que a população estaria rejeitando todos os políticos, e não apenas o PT. Por isso, segundo este setor, não importa quem caia primeiro, Dilma ou seus adversários. Com base nessa ampla rejeição popular, é possível defender a derrubada de “Todos”, como se fosse uma espécie de processo único e homogêneo;

3º) Um setor que busca não se integrar a nenhum dos dois anteriores e desenvolver saídas independentes para os trabalhadores. No interior deste setor, há os que entendem que, mais do que defender a derrubada do governo Dilma ou sua manutenção, a prioridade no momento deve ser organizar os trabalhadores para que entrem nas lutas por demandas concretas, por meio das quais possam se colocar no cenário de maneira independente, com uma pauta própria. Dessa forma, se espera que a classe possa desenvolver referências e organizações suas, criando instrumentos para romper com a polarização superestrutural entre os projetos burgueses do PT x PMDB/PSDB/mídia, etc.

Desde o início minha posição esteve com este 3º setor, sem aceitar a denominação de “golpe”, nem muito menos aderir ao “Fora Todos”. Entretanto, uma vez que tivemos nas últimas semanas a divulgação dos áudios do meteórico ex-ministro Jucá, de Sarney, etc., entregando a conspiração para derrubar Dilma e com isso interromper as investigações de corrupção (absolvendo a todos, desde Cunha até Lula, cuja citação no áudio os companheiros da 1ª posição fazem questão de esquecer...), esses acontecimentos parecem ter dado razão ao 1º setor. Pelo menos, os companheiros que defendem essa posição estão reivindicando em alto e bom som que estavam certos o tempo todo, ao denunciar o “golpe”.

Porque não chamamos de golpe

Não seria problema fazer uma autocrítica em relação à caracterização de “golpe” e reconhecer que os companheiros do 1º setor tinham razão. E se for o caso de sermos convencidos, faremos tal autocrítica no futuro. Afinal, os elementos conspirativos da manobra espúria que removeu Dilma são inquestionáveis, tanto assim que inclusive já os mencionamos em texto anterior. Entretanto, sempre usamos a palavra “golpe” entre aspas. E seguimos sem aceitar a denominação de “golpe” para o processo em andamento no país, pelo menos por dois motivos principais:

1º) Boa parte dos setores que chamam o processo atual de “golpe” o fazem de tal maneira a dar a entender que a remoção de Dilma tem o mesmo conteúdo, perfil e resultado da derrubada de Jango pelo golpe de 1964. É como se, ao remover Dilma, estivéssemos automaticamente trocando o regime político vigente pelo de 1964. Como se a partir de agora o país fosse viver uma nova ditadura. E isso não é correto por duas razões:

a) a derrubada de Jango interrompeu um projeto de mudança social com as quais seu governo tinha se comprometido, composto de uma série de reformas estruturais favoráveis à população, as “Reformas de Base”, que atacavam diretamente os interesses da burguesia brasileira e internacional; e também bloqueou um processo de intensa mobilização social e de luta dos trabalhadores e da juventude. No momento atual, nem o governo Dilma (e nem os de Lula) enfrentaram os interesses da burguesia nem introduziram mudanças estruturais favoráveis aos trabalhadores (as melhorias precárias ocorridas nos governos do PT não chegam aos pés das “Reformas de Base” de Jango); e nem há também uma onda de mobilização popular e dos trabalhadores comparável ao pré-1964;

b) a derrubada de Dilma não significará uma mudança no regime para que se torne mais autoritário, como uma ditadura. Isso não será necessário porque a atual “democracia” já é suficientemente autoritária e repressiva, como atestam o genocídio da juventude negra e periférica nas mãos da polícia, o massacre de indígenas, ribeirinhos e quilombolas pelos jagunços do agronegócio, a repressão contra manifestações e greves, etc., os quais tiveram livre curso ao longo dos mandatos do PT. Além disso, o PT não apenas foi conivente com a repressão como a reforçou, criando a Força Nacional, as UPPs, a Lei Antiterrorismo, etc. Logo, a presença do PT no governo não era um obstáculo que se contrapunha a um salto drástico da repressão, ao contrário, apenas servia para preparar o caminho para que tal salto fosse dado no devido momento;

2º) O segundo motivo é que a denúncia do processo como “golpe” dá a entender que, em resposta a ele, seria preciso defender o mandato de Dilma e o PT. E isso está errado também por duas razões:

a) o próprio PT é o responsável pela onda reacionária que no final o derrubou do governo, seja por ação (ao trazer ele próprio para seu governo as figuras hoje odiadas de Temer, Cunha, Renan, Jucá, etc., mas que eram todos aliados até ontem), seja por omissão (ao abrir mão, desde muito antes de chegar ao governo, de qualquer perspectiva de organização dos trabalhadores para a luta, cultivando a ilusão de que é possível melhorar a vida da população sem atacar os lucros da burguesia, por meio da miragem do “crescimento econômico com justiça social”, deixando livre o caminho para as ideias meritocráticas, individualistas, consumistas, que hoje predominam);

b) em conexão com o anterior, a defesa do PT não oferece uma plataforma capaz de enfrentar a ofensiva reacionária. O PT não é instrumento de luta, porque o seu projeto não é de enfrentamento ao capital, e sim de administração do sistema. A direção petista nos movimentos sociais, durante todos esses anos, atuou para impedir as lutas e a organização da classe, não para desenvolvê-las. O PT defende tão somente a “democracia” em abstrato, com vistas à disputa de espaços de poder no aparato de Estado por meio de eleições. Mas para enfrentar de fato a ofensiva reacionária, no concreto, é preciso mobilizar os trabalhadores para a luta de classes real, com ações materiais e movida por questões que afetam diretamente a classe: contra as demissões, contra a inflação, por aumentos salariais, por serviços públicos, etc. Essas demandas concretas só podem ser alcançadas por meio de uma luta duríssima, que bata de frente contra os interesses do capital que manda no país, o que o PT não fez no governo e não fará como oposição.

Essência e aparência do “golpe”

Resumindo, não é que os objetivos dos conspiradores de 2016 sejam muito diferentes daqueles dos golpistas de 1964, é que a plataforma em torno da qual se dará a resistência tem que ser diferente. Foi um erro grave da esquerda no pré-64 alinhar-se a Jango (que não resistiu ao golpe) sem desenvolver uma perspectiva classista e independente, mas seria um erro muito pior da esquerda atual alinhar-se ao PT (que também não vai resistir). O governo Jango era muito mais defensável que o de Dilma, mesmo sendo ambos igualmente burgueses. Em 1964 estava em jogo um projeto de país, enquanto que em 2016, disputa-se para saber quem irá conduzir o país ao matadouro da “austeridade”. Para que haja um golpe, é preciso que haja golpistas e golpeados: o golpe de 1964 abateu um projeto e o impeachment de 2016 removeu um gestor. Não é correto permitir que o PT se utilize da denúncia de “golpe” para colocar a classe trabalhadora a reboque dos interesses do partido.

Por mais que esteja evidente que a manobra do impeachment seja completamente espúria, ilegítima, ilegal, imoral, hipócrita, casuística, oportunista, etc., não damos a esse processo o nome de “golpe” porque ao uso desse nome está em geral associada a defesa do governo Dilma e do PT. O uso do nome “golpe” é feito para exigir que se tome uma posição, pois diante de um “golpe” não há como permanecer neutro, é preciso ser contrário. Mas ser contrário ao tipo de “golpe” em curso no país, sem qualquer qualificação do sentido histórico desse “golpe” e das perspectivas estratégicas da resistência, significa correr o risco de ser capturado pela órbita política do PT, uma possibilidade que recusamos veementemente. Por isso, para que se possa qualificar historicamente e estrategicamente a resistência necessária ao processo em andamento, as aspas permanecem.

A remoção administrativa do PT representa sim uma mudança no perfil da gestão burguesa do país, de maneira a garantir um aumento da exploração, conforme discutiremos na última seção deste texto. É justamente por isso que a volta do PT não é mais viável, pois os motivos que o levaram ao governo não existem mais (ver http://politicapqp.blogspot.com.br/2016/04/o-pt-e-o-castelo-de-cartas-da.html). O PT não conta mais com a confiança da burguesia. Temer é sim pior do que Dilma, mas a volta do “menos pior” (o PT) não é mais historicamente possível, porque não é mais útil para a burguesia. Desconhecer isso significa não entender as razões que levaram o PT a ser eleito em primeiro lugar, e permanecer no governo por alguns mandatos. Se isso aconteceu, certamente não foi por causa do seu “projeto democrático popular”, e sim da sua capacidade de impedir a luta popular. Agora que a luta não é mais vista como uma ameaça, a burguesia pode descartar o PT, conforme demonstramos no texto citado.

A “ponte para o futuro” do PMDB é um ataque direto aos trabalhadores, e a “ponte para o passado” do PT é uma miragem que esconde uma armadilha igualmente mortífera. Embelezar os “anos dourados” do petismo não vai colaborar em nada para aglutinar as forças necessárias para a resistência. Primeiro, porque não foram assim tão dourados como quer fazer acreditar a propaganda petista, muito pelo contrário; e segundo porque a condição para que a burguesia aceite o PT de volta é que ele aplique a mesma política de Temer. Isso será discutido nos bastidores daqui até a votação definitiva no Senado, que pode reconduzir Dilma ou manter Temer. A burguesia terá esse período para avaliar as duas opções.

Portanto, não chamamos o processo de “golpe”, mas não porque os militares estejam ausentes, nem muito menos porque o STF e as “instituições” tenham validado o processo de impeachment, ou por qualquer questão formal dessa natureza. Não adotamos esse nome com o objetivo explícito de se demarcar politicamente dos setores que se alinham em defesa do PT como se isso pudesse servir para enfrentar o ataque do governo Temer.

O que colocar depois do “Fora Temer”

Estando já dado o impeachment (a menos que Dilma venha a revertê-lo na votação definitiva do Senado, o que segue em negociação), essa discussão sobre o caráter do “golpe” passa de certa forma para o segundo plano, e o que vem à tona é o problema mais imediato de como lidar com o governo interino de Temer. Conforme o processo político avança, o debate deixa de ser em torno do “não vai ter golpe” e passa a girar em torno do “Fora Temer”. Dessa forma, nossa opção de não usar o termo “golpe” pode acabar sendo derrotada, pois a versão de que houve “golpe” pode acabar se impondo. Mas de qualquer forma, no interior da oposição ao governo Temer, a controvérsia permanece a mesma. O uso do nome “golpe” dividiu os três setores da esquerda, e o uso do “Fora Temer” também não nos unifica. No interior do “Fora Temer” seguem existindo linhas diferentes, que de certa forma reproduzem as mesmas três posições que distinguimos no início:

1º) “Fora Temer, volta Dilma”, ou “Lula lá”. Essa posição necessariamente associa os setores que querem lutar contra o “golpe” mas são críticos e querem permanecer independentes do PT às opções que serão ditadas pelo próprio PT. Por mais que insistam em se diferenciar do PT nas propostas programáticas, as suas margens de ação ficam restritas pelas decisões do partido, que se materializam em pelo menos duas táticas. De um lado, a denúncia do “golpe” e a luta pela manutenção do mandato de Dilma, tática que se baseia nas possibilidades da presidente afastada vencer a votação definitiva do Senado, oscilando conforme tais chances flutuam. De outro, a postulação do PT como alternativa para as eleições municipais de outubro deste ano (que se torna mais concreta conforme o calendário avança) e para a volta de Lula em 2018. O que torna mais problemática essa posição é o fato de que o próprio PT admite alianças locais com os “golpistas” do PMDB para as eleições municipais*, uma incoerência monumental, que desmoraliza a denúncia e desmonta o enfrentamento do “golpe” como ele deveria ser feito.

A existência de duas táticas é o resultado da indecisão do PT, que não se resolveu a lutar efetivamente para derrubar Temer e restaurar Dilma, pois isso significaria romper qualquer acordo com o lado oposto e precipitar um enfrentamento que pode levar, entre outras coisas, à prisão de Lula. O partido pode optar por deixar as coisas como estão, fazer denúncias e atos protocolares de rua “para inglês ver” e manter um acordo mínimo para preservar Lula para 2018 (ou negociar a volta de Dilma no Senado, via acordo de cúpula). Seja como for, nesta 1ª posição, o “Fora Temer” e a denúncia de todos os elementos reacionários presentes em seu governo se tornam secundários e se colocam na verdade a serviço da prioridade que é a promoção eleitoral do PT e de seu projeto de voltar à gestão do capitalismo;

2º) “Fora Temer, Fora Todos, Eleições gerais”, uma política que pode se justificar pela suposição de que a rejeição massiva do PT pela crise econômica em vigor no país, bem como a rejeição igualmente massiva de figuras-chave do processo “golpista”, como Eduardo Cunha, Aécio, etc., poderia resultar em uma votação favorável para a esquerda no Brasil (possivelmente mirando-se em exemplos internacionais como Syriza, Podemos, Jeremy Corbin, Bernie Sanders, etc.). O problema dessa posição é que ela, como dissemos, ignora a existência de uma ofensiva reacionária no país, que no caso de uma eleição geral, poderia resultar em um governo e Congresso ainda mais à direita. Além disso, tanto para o PT (que não busca um enfrentamento real contra Temer) como para o PMDB, PSDB, etc., as eleições podem ser uma forma interessante de repactuar a distribuição de cargos e poder no Estado, deixando para trás o trauma do impeachment e o questionamento do atual governo interino e trazendo a volta à “normalidade democrática”. Isso seria interessante também para a classe patronal, já que serviria para constituir um governo com legitimidade e força suficiente para impor os ataques que o empresariado deseja. Se o governo Temer não se firmar, cada vez mais forças burguesas migrarão para esta posição;

3º) O último setor da esquerda está numa posição que parece ser ainda mais frágil, já que defende o “Fora Temer”, mas sem ter uma alternativa imediata de poder para oferecer no lugar. Há algumas propostas circulando entre as várias correntes que estão nessa posição, como “Assembleia Constituinte Soberana”, “governo dos trabalhadores”, etc. Trata-se além de tudo, de um setor em si mesmo fragmentado, dentro de uma já fragmentada esquerda. Mesmo assim, identificamos neste setor a percepção da necessidade de impulsionar a luta a partir da organização da classe, que é o critério decisivo que adotamos. Defender a construção dos processos de luta, e de referências de organização e de projeto (e depois de poder a partir disso), ainda pode soar como uma abstração no cenário atual, que requer respostas imediatas. Entretanto, diante dos problemas das duas perspectivas anteriores, seguimos defendendo aqui essa 3ª posição. Apesar da aparente fragilidade, ainda é a menos pior alternativa para a esquerda.

O perigo do substituísmo

Se estamos optando entre alternativas que são muito ruins e outra que classificamos como menos pior, é porque reconhecemos uma correlação extremamente desfavorável para os trabalhadores, resultado da vitória da ofensiva reacionária (cujos contornos discutiremos em maiores detalhes mais adiante). O que nos recusamos a reconhecer é que a defesa do PT possa ser uma via para a resistência contra o reacionarismo. A aposta no PT como instrumento para esse enfrentamento é um beco sem saída, porque aponta para um determinado projeto de gestão do capitalismo que já está morto e enterrado. Preferimos apostar na viabilidade da luta da classe a partir da base e de forma independente, por mais diluída e amorfa que esteja no momento, como forma de construir, ainda que de improviso, a alternativa de enfrentamento.

A tentativa de construir uma referência para a classe a partir das lutas concretas e de uma pauta própria dos trabalhadores pode parecer frágil ou “decapitada”, na falta de um projeto bem delineado que se materialize em uma palavra de ordem que complete o “Fora Temer”. Entretanto, as outras posições na verdade estão abrindo mão da independência de classe e insistindo em ilusões perigosas. Tanto uma como a outra desconhecem a importância do grau real de organização e consciência da classe, como alicerce para qualquer política. Na ausência de organização e consciência reais, que é de fato a condição da nossa classe hoje, os setores que estão na 1ª e 2ª posições entendem que a alternativa pode ser suprida tanto pelo PT (na versão do “Volta Dilma” ou “Lula lá”) como pelo salto no abismo de “Eleições gerais”.

Apesar de frontalmente opostas em relação à questão tática de defender o mandato de Dilma ou sua derrubada, as duas posições partilham um fundamento estratégico comum, que é o substituísmo. Querem substituir a classe trabalhadora organizada (que ainda não existe) por algum outro agente ou força social que esteja mais “à mão”, como a própria burocracia petista. Sem mobilização, organização e consciência de classe independentes por parte dos trabalhadores, batendo de frente contra os interesses do capital, com greves, bloqueio de vias, ocupações, ação direta, etc. (que aliás o PT não irá fazer porque não é mais parte da sua natureza, é sempre bom insistir nisso**), o enfrentamento da ofensiva reacionária se limitará a atos protocolares para marcar posição e aos debates virtuais. Com isso, acabará sendo desviado em favor de algum projeto estranho à classe, como o simples retorno de Dilma e Lula (para nós bastante improvável) ou a implantação de outro governo burguês qualquer, devidamente fortalecido pelo ritual de “eleições gerais”.

A terceira posição, por sua vez, apesar de “decapitada” em relação à tática, por não ter algo a definido a acrescentar depois do “Fora Temer”, tem ao menos a possibilidade de desenvolver essa tática com o próprio andamento do movimento e da luta. E nesse caso, a tática surgirá como uma resposta mais consistente, porque fundamentada num processo real de debate no conjunto do movimento. A resposta tática em relação à questão do poder (o que colocar depois do “Fora Temer”) pode variar entre diversas alternativas e combinações, (construir a greve geral, construir um programa dos trabalhadores contra a crise, rumo a uma Assembleia Constituinte soberana, etc.), mas o fundamental para nós é que se priorize o método de construção de tal tática no interior e por meio da luta pelas demandas concretas da classe e contra os ataques do governo.

A insustentável fragilidade do lulopetismo

Conforme adiantamos no ponto anterior, concordamos com os companheiros que estão na 1ª posição no entendimento de que existe uma ofensiva reacionária no país. Essa é uma delimitação importante, que nos separa do 2º setor, que defende o “Fora Todos”, o qual na prática é favorável, conivente ou no mínimo indiferente à derrubada de Dilma da forma como se deu, ou seja, nem sequer identifica o fortalecimento do reacionarismo no país. Onde discordamos dos companheiros do 1º setor é em relação à viabilidade de se apostar no PT como instrumento para enfrentar essa ofensiva. Para nós essa viabilidade já não mais existe (na verdade nunca existiu). É preferível “segurar o tranco” da queda do PT, pensar também no longo prazo e construir um outro projeto, com independência de classe, por mais duro que isso possa parecer no momento. Isso não significa deixar de enfrentar o governo Temer, pois, pelo contrário, como temos frisado, é somente por meio desse enfrentamento que se pode construir qualquer projeto.

Esse novo projeto tem que ter como alicerces a retomada da organização e da disputa pela consciência da classe, sem o quê terá bases muito frágeis. A derrubada do PT, que chamamos de queda de um castelo de cartas, não se explica por alguns erros de “gestão” de Lula e Dilma, por cálculos políticos mal feitos em relação aos aliados traiçoeiros, etc., mas pela perda da base de sustentação em uma classe social organizada. O projeto petista de gestão do capitalismo dispensava a mobilização e a luta dos trabalhadores para obter conquistas (na verdade, tinha como pré-requisito justamente que não houvesse mobilização e luta). Quando esse projeto deixa de ser útil para a burguesia, o PT não tem mais como se voltar para a classe que diz representar em busca de apoio.

O PT cortou seus vínculos com a classe trabalhadora, e por isso não consegue mais mobilizar de fato para se defender daquilo que ele e seus apoiadores chamam de “golpe”. Até certo ponto, seria possível dizer: “azar do PT”. Mas o maior problema é que o PT cortou os vínculos da classe consigo mesma, ao desconstruir todos os mecanismos de organização para a luta que a classe ergueu na década de 1980. Sua gestão nos sindicatos e demais movimentos sociais há mais de 20 anos se faz no sentido de impedir as lutas, desmontar a organização por local de trabalho, estudo e moradia, sufocar a democracia no movimento, esvaziar o debate de ideias e projetos, desviar tudo para a sustentação eleitoral dos burocratas petistas.

Esse é, afinal de contas, o maior crime do PT, fazer com que a classe deixasse de acreditar em si mesma como sujeito coletivo. A participação em sindicatos, movimentos, associações, que expressam a confiança em saídas coletivas, foi substituída pelas ideias burguesas de individualismo, meritocracia, consumismo. Isso se deu não só pela mera conivência, mas com a participação ativa do próprio PT; vide por exemplo o uso pelo marketing petista da trajetória de Lula como narrativa típica do migrante nordestino pobre que “chegou lá”. É por conta desse estado de prostração da classe que não se pode dizer que a perda dos vínculos do PT com a classe é apenas “azar do PT”. Ela representa a destruição do projeto que foi referência dos trabalhadores por pelo menos três décadas, sem que haja um novo projeto à vista, o que traz consequências de largo alcance para o conjunto da classe e a esquerda.

Constatar a decomposição do lulopetismo não resolve os nossos problemas. Para superar de fato o PT, é preciso reconhecer o que ele foi, qualificando o conjunto de sua trajetória, desde sua origem na luta dos trabalhadores até sua transformação e passagem para o outro lado da trincheira de classe. Reconhecer isso é fundamental para não repetir os mesmos erros e construir um novo projeto que não tenha as mesmas fragilidades.

“A ideologia dominante na sociedade é a ideologia da classe dominante” - Marx e Engels

Afirmamos em texto anterior que a derrota do PT apareceu como uma derrota ideológica da esquerda, sem que a vitória do PT (a permanência de Dilma, por exemplo) pudesse ser considerada uma vitória da nossa classe. Essa situação paradoxal é o resultado cabal da realidade cruel de que não existe alternativa de esquerda viável na sociedade. Aquilo que definimos como “esquerda” no início do texto, o conjunto dos agrupamentos e tendências baseados na luta dos trabalhadores e situados fora do PT, não é hoje um participante relevante na disputa de poder na sociedade (mesmo que estivesse unificado, ao invés de fragmentado como está hoje). Quem disputa o poder hoje no Brasil são as diversas frações da burguesia (os bancos, o agronegócio, a grande indústria, as transnacionais, etc.) e suas várias organizações de classe e instrumentos político-ideológicos, como a grande mídia empresarial, as igrejas evangélicas, o crime organizado e a burocracia petista. A esquerda não está nesse jogo, está na segunda divisão, se tanto, tentando juntar os cacos e entrosar o time com o campeonato em andamento.

Como numa segunda divisão, é preciso afundar o pé no barro e jogar nas condições as mais difíceis e hostis. É preciso retomar aquilo que o PT abandonou, a combatividade, a organização de base, a disputa político ideológica, para que a esquerda possa se qualificar para entrar no jogo da disputa de poder na sociedade. É preciso se despir da ilusão de soluções fáceis, imediatistas, superestruturais, como o “Fora Temer – Volta Dilma/Lula lá”, ou ainda pior, “Fora Temer, eleições gerais”. É preciso reconhecer o estado de “terra devastada” na consciência dos trabalhadores legado pelas décadas de hegemonia do PT. Apesar dos sinais bastante promissores de recomposição, como o aumento sustentado das greves desde 2012, a primeira fase das Jornadas de Junho de 2013, a greve dos garis de 2014, as ocupações de escolas de 2015 em diante, a “nova onda” do feminismo, etc, o pior erro que se poderia cometer nesse jogo seria superestimar as próprias forças e subestimar as do adversário.

A ausência do trabalho de organização da classe para a luta desde a base, que marcou as últimas décadas de hegemonia petista entre os trabalhadores, não poderia deixar de ter consequências. Ainda mais considerando-se o fato de que o lado oposto, a classe dominante, nunca parou de disputar o terreno. A propaganda do capitalismo, do individualismo, da meritocracia, do consumismo, nunca foi enfrentada (pelo contrário, o PT foi coparticipante desse discurso quando governo, porque era conivente com ele desde quando era oposição). Não poderia ser surpresa o fato de que as concepções conservadoras tenham se fortalecido na sociedade.

Quando as gravações envolvendo Jucá e outros revelaram que a derrubada de Dilma foi um complô para barrar a investigação de corrupção e entronizar os corruptos, isso não gerou indignação para além dos simpatizantes do PT. Isso significa que os setores médios da sociedade não estavam realmente indignados com a corrupção (talvez apenas uma minoria sincera destes). A grande maioria dos setores médios que engrossaram os atos pró-impeachment estava mesmo extravasando o ódio ao PT, que eles erradamente identificam com a esquerda de verdade e o “comunismo”, que por sua vez identificam com o oportunismo de burocratas e corruptos que roubam o Estado e aliciam os pobres com programas de bolsas, com cotas para minorias, o discurso de “vitimismo”, etc.

Esses setores médios incluem não apenas a pequena burguesia, pequenos empresários, profissionais liberais, etc., mas também assalariados de alta renda, a aristocracia operária, segmentos de categorias profissionais mais organizadas, como bancários, professores, metalúrgicos, que no passado eram massivamente petistas, e hoje abandonaram o partido. Essas camadas médias da sociedade e muitos trabalhadores realmente acreditaram na narrativa montada pela burguesia e seus ideólogos, de que movimentos sociais são um embuste, de que os sindicatos e outras entidades são trampolins para oportunistas que querem se eleger e roubar, de que os pobres que seguem esses movimentos são preguiçosos, vagabundos, que querem viver às custas de bolsas do Estado, sem trabalhar, sendo sustentados pelo “cidadão que paga impostos”, que as reivindicações dos movimentos de mulheres, de negros e de LGBTs, como cotas, igualdade de gênero, etc., são reclamações “vitimistas” de pessoas que “não se esforçam” para “merecer” as “benesses” do capitalismo.

Esse é o legado de décadas de controle do PT nos movimentos sociais. Não é um erro menor, um detalhe marginal, mas o elemento crucial para determinar a falência do projeto petista. Foi por causa do PT que essa narrativa da esquerda-corrupta-que-alicia-os-pobres-vagabundos se fixou, pois uma parcela imensa da sociedade acredita realmente nisso, e não apenas entre os setores médios, mas mesmo entre a própria classe trabalhadora, em que se encontra a maior parte dos fiéis das igrejas neopentecostais, por exemplo. Isso é o resultado do trabalho que não foi feito pela esquerda, mas foi feito pela burguesia. Não há atalho para o trabalho de organização de base e a disputa da consciência da classe, insistiremos nisso por mais que se torne cansativo.

A “escola Zagallo de ciência política”: fomos surpreendidos!

A votação do impeachment na Câmara dos Deputados no dia 17 de abril foi emblemática como termômetro do atraso ideológico. O show de horrores de centenas de deputados votando em nome de Deus e da família deve ser lido (para além da imensa hipocrisia que esse discurso significa na voz daquelas pessoas) como uma indicação de que uma parcela importante da população considera importantes esses valores. Aqueles deputados optaram por esse discurso porque acharam que estariam agradando eleitores que consideram que Deus e a família são a solução para tudo. Há uma imensa parcela da população que pensa realmente assim. Quando a revista Veja fez a matéria sobre a primeira dama “bela, recatada e do lar”, estava expressando uma concepção de como deve ser uma mulher, que é defendida também por amplos setores da população, homens e mulheres inclusive.

De certa forma, a votação do impeachment nas duas casas do Congresso não foi totalmente descolada da realidade (por mais que a justificativa técnica do afastamento da presidente seja falsa), uma vez que se baseia num repúdio real aos governos do PT (por mais que a sua espetacularização por meio da transmissão televisiva tenha sido um tiro pela culatra, pois expôs a hipocrisia em doses cavalares dos corruptos votando contra a “corrupção”). Expressando-se de maneira caricatural no Congresso ou não, o fato é que as forças da direita foram mais bem sucedidas. A rejeição ao PT foi habilmente explorada pelos setores mais retrógrados da política, contando com a ampla disseminação da ideologia reacionária na sociedade nos últimos anos. A direita tradicional aproveitou a rejeição ao PT para construir o seu projeto e legitimar o seu discurso, coisa que a esquerda não fez.

O que importa neste ponto é reconhecer que a disputa político-ideológica é um processo permanente e dinâmico, para cujo entendimento as concepções estáticas e formais não servem. Por exemplo, prender-se ao resultado eleitoral de 2014 como prova do respaldo popular do mandato de Dilma significa esquecer que a presidente recém-reeleita voltou as costas ao seu eleitorado, antes mesmo de tomar posse para o segundo mandato, ao compor um ministério arquirreacionário (ou alguém reivindica Kátia Abreu, Cassab, Levy, etc. como progressistas?) e ao adotar o programa derrotado nas urnas, mergulhando o país na recessão, no desemprego e na inflação. Não se trata aqui de um erro qualquer, um problema de calibragem quantitativa da dose de concessão à direita tradicional, mas um salto de qualidade na tentativa do PT de cumprir o seu papel de administrador confiável do capital em crise. O estelionato eleitoral praticado pelo próprio PT foi o golpe final na sustentação de seu mandato. Se novas eleições tivessem acontecido em 2015, não seria apenas a direita e a burguesia que votaria contra o PT, mas a maioria dos trabalhadores.

O sentimento de traição do eleitorado petista foi detectado pelos conspiradores, que se sentiram fortalecidos para a iniciativa do impeachment. A sustentação de um projeto político não se constrói apenas com a votação numa eleição, mas com um trabalho permanente de organização e propaganda. A oposição burguesa somente deu os passos que deu porque percebeu que o PT estava enfraquecido. Se o PT não fez seu trabalho de organização e propaganda, a burguesia o faz permanentemente. Do lado da classe dominante, esse trabalho é facilitado pela própria dinâmica da reprodução social capitalista, que aliena e atomiza a classe trabalhadora no cotidiano, ao mesmo tempo em que fortalece e legitima as instituições do Estado burguês como superestrutura político-ideológica.

O PT abandonou a luta de classes (ao abrir mão de organizar os trabalhadores para lutar contra a dinâmica alienante do capitalismo), a oposição burguesa não. A classe burguesa atuou ao seu modo: criou novas organizações, financiou ONGs e “think tanks”, explorou as plataformas virtuais de comunicação, desenvolveu um trabalho de propaganda e agitação, preparou-se para a ação direta, criou grupos proto-fascistas, forjou figuras públicas, etc. Nem o PT fez o necessário para enfrentar esse rearmamento da burguesia, nem a esquerda o fez, o que é muito mais grave.

A luta de classes continua sendo o que sempre foi, e as instituições do Estado burguês também, isso não deveria surpreender ninguém. Alguém realmente achava que deputados eleitos com dinheiro de bancos, empreiteiras, latifúndio, etc., pudessem votar senão segundo as intenções de seus patrões? Alguém realmente achava que os juízes do STF aplicam uma interpretação técnica e neutra da lei ao invés de serem partidários? Alguém realmente acreditava que a mídia empresarial iria tratar igualmente os casos de corrupção e denunciar todos, independentemente de qual partido?

É preciso ter em mente que na luta de classes a burguesia não segue as próprias regras que estabelece para o restante da sociedade. Recordar essas lições fundamentais é necessário para não se surpreender com o fato de que o parlamento burguês é composto por deputados e senadores reacionários; o judiciário burguês, em todas as suas instâncias, é composto por capangas da burguesia; a mídia burguesa só veicula o que é de interesse da sua classe social (veja-se por exemplo o estrondoso silêncio em relação à massiva e heroica luta dos trabalhadores e da juventude na França contra o projeto de lei que quer rebaixar seus direitos trabalhistas); enfim, de que o Estado burguês é burguês. As ilusões de que as instituições do Estado burguês podem de alguma forma favorecer os trabalhadores não são um escudo eficiente para a luta de classes. Somente um enfrentamento pesado contra a patronal pode impedir os retrocessos que estão na agenda.

Desgraça pouca é bobagem

Por último, mas não menos importante, é preciso assinalar que essa ofensiva reacionária no Brasil não é uma exclusividade nacional, nem produto aleatório da simples maldade de um grupo de conspiradores maquiavélicos. Isso é produto de uma grave crise econômica que se instalou no país, pelo menos desde fins de 2014. A economia brasileira está despencando, com a queda do consumo, dos salários, do emprego, da produção, e a alta da inflação. O “ajuste” neoliberal de Joaquim Levy mergulhou o país na recessão, e mais “austeridade” está projetada na gestão Meirelles. No capitalismo a atividade econômica só é retomada se houver garantia de lucro para a burguesia, o que significa que enquanto não forem feitos os “ajustes” necessários os capitalistas não vão investir e contratar.

Os “ajustes” são sempre medidas para baratear o custo da mão de obra, reduzindo salários diretos e indiretos, retirando direitos trabalhistas, prolongando a jornada de trabalho, precarizando os contratos, terceirizando, impondo a negociação sobre a legislação, saqueando os fundos públicos que deveriam sustentar a previdência e os serviços de saúde, educação, transporte, moradia, etc., para desviá-los para a ajuda às empresas. Fala-se em “austeridade”, mas nunca se toca no maior de todos os gastos do Estado, a dívida pública, que consome praticamente metade do orçamento da União, cerca de R$ 1 trilhão por ano. Essa dívida é uma fraude, nós trabalhadores nunca pegamos esse dinheiro emprestado, a sua origem está nos empréstimos da época da ditadura (portanto contraídos por governos ilegais), e por mais que se pague uma montanha de dinheiro por ano, a dívida não para de aumentar (inclusive nos governos do PT) devido à forma como foram negociados os seus contratos.

O governo do PT caiu não porque se opusesse aos “ajustes” que a burguesia considera necessários para reativar a economia, mas porque não tinha força suficiente para impô-los. A imposição de tais políticas de “austeridade” é o programa único de todo e qualquer governo, pois é uma condição “sine qua non” para a retomada da lucratividade do capital em escala global, depois da crise mundial de 2008-2009, não importando qual seja o grau de sofrimento a ser imposto às populações trabalhadoras do mundo inteiro. As aposentadorias, a saúde pública, a educação, etc., tudo tem que ser sacrificado para a sobrevivência do capital. Desemprego, miséria, fome, é o que aguardam os trabalhadores caso não consigam resistir.

Tais políticas estão sendo seguidas por todas as variedades de governos, desde os tidos como “de esquerda”, como o PT no Brasil, o Syriza na Grécia, o PS na França, ou de direita, como Macri na Argentina. Qualquer que seja o discurso que usem nas campanhas, os candidatos eleitos têm que fazer exatamente o oposto do que prometeram, assim que tomam posse, como Dilma no Brasil e Tsipras na Grécia. Os “mercados” selecionam os candidatos e seus programas de governo, antes dos eleitores cada vez menos esperançosos depositarem (ou digitarem) seus votos nas urnas. Quando o estelionato eleitoral não cola, como no caso de Dilma, recorre-se ao impeachment ou se impõe o que o “mercado” deseja por decreto, como no caso do projeto de destruição da lei trabalhista francesa pelo “Partido Socialista”.

Não há mais capitalismo sem “austeridade”. Não há mais Estado de bem-estar social possível, nem na Europa (que o digam a Grécia e a França) nem muito menos no Brasil, na era do capitalismo mundializado e suas crises recorrentes. A próxima crise mundial se aproxima, e o Brasil é só o primeiro país a entrar nela. Podemos ser também os primeiros a encontrar uma saída dos trabalhadores, se a esquerda souber combinar uma visão tática e estratégica.

*Declaração de Rui Falcão, presidente do PT: “Se alguém do PMDB quiser participar conosco e não tenha apoiado o impeachment, priorize programas sociais e combata a corrupção, não vejo problema nenhum” - http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-05/pt-nao-ira-apoiar-candidatos-que-defendem-impeachment-diz-rui-falcao . Há PTs e PMDBs ao gosto do freguês, o “golpe” é apenas um detalhe. Ou como dizia Henri Ford, você pode comprar um carro da cor que quiser, desde que seja preto.

**Quando estávamos finalizando este texto tomamos conhecimento de que setores dos movimentos sociais controlados pelo PT estão chamando um “dia nacional de luta” e a CUT está falando em greve geral para reforçar o “Fora Temer”. Isso precisaria ser discutido num artigo em separado, mas a nosso ver não modifica a caracterização fundamental de que o PT não vai organizar a luta. Teremos no Brasil o mesmo cenário que já ocorre na Europa, em que as burocracias sindicais chamam greves gerais de 24hs para marcar posição e “saudar a bandeira”, mas não desencadeiam processos de luta de fato capazes de barrar as políticas de “austeridade”. Deve se repetir o mesmo no Brasil, com o PT buscando apenas se credenciar como alternativa eleitoral, mas sem permitir que a base da classe trabalhadora tome as lutas em suas mãos e que as demandas próprias da classe se manifestem. A burocracia sindical tem mais medo de ser atropelada pela base das categorias do que de permitir que a classe seja derrotada pela patronal e o Estado. Mas essa deve ser exatamente a aposta da esquerda, que as lutas da classe transbordem do controle e das intenções da burocracia petista. A desenvolver.