7.11.15

Governo Dilma anuncia mais um pacote de privatizaçoes



No dia 9 de junho Dilma anunciou um novo pacote de privatizações, ou seja, entrega de patrimônio público a empresários, num valor total de R$ 198 bilhões. Ferrovias, portos, aeroportos e rodovias fazem parte do cardápio. O PT não chama essa entrega de patrimônio público pelo nome, pois ainda é muito impopular falar em privatização. Por isso, chamam o processo de “concessões” e usam o nome pomposo de “Programa de Investimento em Logística”. Na prática, trata-se de mais um episódio do mecanismo típico da história do Brasil em que o governo (com dinheiro retirado de nós trabalhadores) fica com o investimento e os capitalistas ficam com o lucro.
O modelo a ser aplicado é o mesmo já em vigor para algumas rodovias federais: o governo leiloa a concessão das rodovias, as empresas que ganham a licitação ficam com o direito de cobrar pedágio nas estradas, e em troca, têm supostamente a obrigação de fazer a manutenção das vias. Na prática, o que acontece é que o preço dos pedágios dispara, e os tais investimentos em manutenção nunca são feitos. As empresas embolsam um lucro fácil e a população fica com um serviço de péssima qualidade.
Os setores a serem entregues à exploração privada são estratégicos (os dados são do portal G1, Reuters e UOL):
- Ferrovia Norte-Sul, um dos principais eixos de escoamento da produção de grãos no país;
- Ferrovia Bioceânica (ou Transoceânica), que vai facilitar a exportação de grãos e minérios para a China, passando pelo Peru;
- Rodovias como a BR-476, entre Santa Catarina e o Paraná e um trecho da BR-364, entre Minas Gerais e Goiás;
- Os aeroportos de Porto Alegre, Salvador, Florianópolis e Fortaleza. O programa prevê também a redução para 15% da participação da Infraero, ante os 49% de hoje, nos terminais já concedidos, como Guarulhos (SP), Galeão (RJ) e Brasília (DF);
- 50 novos arrendamentos de portos e 63 autorizações dos chamados TUPs (terminais de uso privado), além de renovações de arrendamentos, sendo 9 novos terminais no Porto de Santos, e 20 no Estado do Pará;
O plano é uma espécie de continuação do programa lançado em 2012, que entregou vários aeroportos, como o de Cumbica (em São Paulo), Confins (Belo Horizonte) e o de Brasília. O programa anterior não agradou totalmente o mercado, porque não era suficientemente privatista. Agora, o governo promete mais vantagens, inclusive aportes do BNDES para as empresas que entrarem no programa. O banco estatal vai entrar com até 70% dos investimentos com juros subsidiados, no caso das ferrovias, e os 30% restantes com juros de mercado. Nas outras áreas as porcentagens são diferentes, mas sempre incluindo uma parte em empréstimos estatais com juros “de pai pra filho”.
No discurso do governo, o programa é apresentado como uma forma de “modernizar a infraestrutura do país”, facilitando o escoamento da produção, barateando os custos e gerando crescimento da economia. E para completar o conto de fadas, o governo ainda diz que vai “gerar empregos e distribuição de renda”. Na verdade, se vier a ser efetivado, o programa de privatizações do setor de infraestrutura pode em algum grau facilitar o escoamento de mercadorias, mas daquelas destinadas à exportação, principalmente grãos e minérios, que vêm sendo o carro chefe das exportações brasileiras nas últimas décadas.
Os recursos naturais do país, o subsolo e as terras férteis, vão sendo consumidos de maneira predatória, e os lucros vão ficando nas mãos de alguns poucos privilegiados. A cereja do bolo é a confirmação de que empresas envolvidas no esquema de propinas da Petrobrás, expostas na Operação Lava a Jato, estão autorizadas a participar do programa e adquirir também as suas fatias da infraestrutura nacional. O anúncio do programa é parte de uma ofensiva de marketing para tentar retomar a iniciativa do governo, cuja popularidade está em baixa devido às medidas de “austeridade” e escândalos de corrupção, no contexto de uma economia em plena desaceleração.
O novo programa de privatizações confirma que quanto mais a burguesia faz exigências, mais o governo do PT cede. Para que não restasse a menor dúvida disso, o 5º Congresso do PT, acontecido no fim de semana seguinte ao anúncio das privatizações, em 13 e 14/06, referendou os rumos tomados pelo governo, a aliança com o PMDB, o programa de ajuste neoliberal e todo o resto. Ao invés de o partido criticar o governo, o governo centralizou o partido e comprometeu os petistas a defender suas medidas. Nesse contexto, é urgente romper com o governismo, denunciar Dilma, o PT, a CUT e seus demais aparatos, e construir nas lutas uma saída independente dos trabalhadores.

Daniel M. Delfino
Junho 2015


A trajetória do PT, da negação do socialismo ao naufrágio do 5º Congresso



O PT surgiu como uma organização formada por militantes que participavam das greves e lutas do novo movimento sindical da década de 1980, e das lutas de outros movimentos sociais da época, no campo, nos bairros, nas escolas e universidades, etc. Lutas que ajudaram a enterrar a ditadura militar, e que eram travadas por alguns dos participantes como passos de um processo acumulativo que visava derrubar o capitalismo no país, e construir o socialismo (ainda que este nunca tivesse sido muito bem definido). Na disputa entre as tendências no interior do partido, entretanto, acabou prevalecendo a corrente liderada por Lula (chamada de Articulação, nome que tem até hoje nos sindicatos), contra as tendências socialistas. Com isso, passou a haver cada vez menos lutas e cada vez mais o desvio da atividade dos militantes para a ocupação de espaços no Estado, através das eleições.
A partir da queda do Muro de Berlim e da URSS em 1989-91, desencadeou-se uma ofensiva política e ideológica da burguesia, em escala mundial, em torno da ideia de fim do socialismo, do marxismo, da luta de classes, etc. (ainda que a URSS e demais países que lhe seguiam o “modelo” não fossem socialistas), o que foi usado como justificativa para ataques aos trabalhadores, no processo chamado de “globalização” e neoliberalismo. Isso deu também o pretexto para que os dirigentes do PT removessem do discurso do partido qualquer referência ao socialismo, e passassem a defender abertamente a administração do capitalismo, a sua “humanização”, a “justiça social”, etc. Conforme passava à defesa do capitalismo, o PT se habilitava aos poucos para a conquista do governo federal, depois de se firmar entre os principais partidos do país com a ocupação de prefeituras, governos estaduais, bancadas de deputados e senadores.

Aceitação do capitalismo, burocratização e o aparelhamento do Estado
A partir da opção de administrar o capitalismo, o PT se adapta à lógica de uma sociedade baseada na exploração. Apesar do intenso bombardeio ideológico de intelectuais burgueses neoliberais e pós-modernos, o capitalismo continua sendo o que sempre foi, um sistema que sobrevive às custas da extração de trabalho não pago (mais valia) da maioria da população, em benefício de uma minoria de exploradores. O trabalhador é roubado todos os dias, uma vez que o valor que recebe como salário é sempre menor do que o valor que seu trabalho produz para o patrão. Essa desigualdade estrutural na sociedade capitalista é a fonte de todas as demais desigualdades e opressões.
A luta entre a classe dos exploradores, a burguesia, e o proletariado explorado continua sendo o motor da história, pois são as únicas classes que trazem consigo um projeto de sociedade. O projeto do proletariado só pode ser o fim do capitalismo, da exploração, da propriedade privada, do trabalho assalariado, das classes sociais e do Estado, em favor do trabalho livre associado. Qualquer outro projeto significa a continuidade do capitalismo e da exploração. Ao negar o socialismo e assumir a continuidade do capitalismo como seu projeto, o PT gradualmente deixa de ser um partido de trabalhadores e muda o seu caráter de classe, passando a ser um partido burguês composto de burocratas.
Essa mutação se processa também por meio do estabelecimento de uma espécie de “plano de carreira” para os militantes do partido. No nível mais baixo estão os dirigentes de sindicatos (até hoje a maior fonte de quadros para o PT), movimentos sociais, ONGs e acadêmicos. Esses dirigentes já vivem uma vida de privilegiados em relação aos trabalhadores, pois possuem interesses próprios, separados e opostos aos do proletariado. Formam uma camada social que denominamos de burocracia, com um perfil pequeno burguês, comumente chamado de classe média. Os burocratas usam seu prestígio nas bases sociais para subir ao segundo nível, concorrendo a mandatos de vereadores, prefeitos, deputados estaduais. Depois, os mais bem sucedidos passam para os postos de deputados federais, secretários de governo, dirigentes de empresas estatais. E no nível mais alto ficam os senadores, governadores de estados, ministros, de onde saem os candidatos à presidência.
Em todo esse percurso os burocratas devem permanecer leais ao partido, ou seja, usar as estruturas que dirigem, sejam os sindicatos e movimentos sociais, sejam os mandatos em cargos menores, em favor das campanhas eleitorais do partido, conseguindo dinheiro e votos. Essa é a condição para que cada um dos burocratas individualmente possam aspirar a ser eles próprios futuramente promovidos aos cargos mais altos. Foi assim que uma massa de milhares de burocratas petistas, a partir da eleição de Lula em 2002, tomou conta de cargos nos governos federais e estaduais, ministérios, diretorias de estatais, fundos de pensão, etc.

PT é usado pela burguesia e depois destinado à lata de lixo
A condição para que o PT chegasse ao governo foi que administrasse o país em favor do conjunto das frações do capital, garantindo os lucros dos bancos, agronegócio, empreiteiras, montadoras, transnacionais. Além disso, seria preciso usar o controle sobre os sindicatos e demais movimentos sociais para impedir a ocorrência de greves e mobilizações que ameaçassem os lucros da burguesia. Para contrabalançar o arrocho sobre os trabalhadores e as camadas médias, o PT usaria as migalhas dos programas assistenciais destinados aos mais pobres como maquiagem, criando a imagem de um governo “benéfico aos pobres” e assegurando dessa forma uma base eleitoral cativa para se perpetuar no poder.
Isso funcionou por algum tempo, enquanto a economia internacional apresentava condições favoráveis, em especial no último ciclo de crescimento econômico mundial entre 2002 e 2007. A partir do momento em que diminuem os lucros com as exportações de matérias primas, como cereais e minérios, com a crise mundial de 2008, a aposta passa a ser no consumo interno baseado em endividamento. Entretanto, depois de alguns anos, com o endividamento chegando ao limite e o esfriamento do mercado interno, a margem de manobra do governo fica menor. A dificuldade de garantir os lucros e ao mesmo tempo a fachada “social” aumenta. Surge uma divisão no interior da burguesia sobre a continuidade do PT à frente do governo. Um setor da classe dominante começa a considerar que o PT não é mais a melhor opção para gerir o capital no país.
Numa disputa apertada pela reeleição em 2014, Dilma é obrigada a apelar para “os pobres” para conseguir o 2º mandato (o que sempre traz o risco de expor a divisão de classes existente na sociedade), numa espécie de “giro à esquerda” no discurso. Entretanto, assim que Dilma toma posse para o 2º mandato, o giro de volta à direita é tão violento que causa revolta. A composição do novo ministério, que foi literalmente loteada entre as diferentes frações do capital (bancos, agronegócio, etc.), o pacote de maldades com reajuste nos preços da eletricidade e gasolina, as medidas provisórias anunciando cortes no seguro desemprego, PIS e pensões, os cortes de verbas no orçamento, etc., tudo isso gerou uma sensação difusa de estelionato eleitoral. Ao mesmo tempo, surgem as manifestações pedindo o impeachment de Dilma e até a volta da ditadura.

Opção do PT pela administração do capitalismo reforça as ideias de direita
Ao longo da sua transformação em um partido burguês o PT abriu mão da disputa ideológica na sociedade, deixando de defender qualquer tipo de projeto de transformação social. Mesmo que não fosse socialista, era preciso que o partido tivesse algum tipo de projeto, de meta, de horizonte a apresentar. Ao invés disso, o partido confiou na continuidade da “prosperidade” experimentada na era Lula, como se isso fosse suficiente para garantir a sua permanência no poder indefinidamente. Quando as bases materiais dessa prosperidade começam a se dissolver (endividamento do governo, das empresas, dos consumidores, queda nas exportações, queda no consumo interno, desemprego, inflação, etc.), surge uma insatisfação ampla e generalizada, com a qual o PT não tem como lidar.
Setores da classe trabalhadora que tiveram algum acesso ao consumo (via endividamento e não aumento real da renda) se sentem frustrados em suas expectativas de continuidade das melhorias materiais. Setores das camadas médias se sentem lesados com os programas assistenciais, como se eles fossem os culpados pelo arrocho e queda no seu padrão de vida (na verdade, o governo destina mais de 40% do orçamento para pagamento da fraudulenta dívida pública, ou seja, para cevar os banqueiros e especuladores, e menos de 1% para os programas assistenciais). Setores da alta burguesia que não foram diretamente beneficiados pelos governos do PT (afinal, cada burguês do Bradesco, Odebrecht, Friboi, etc., que tem seus acordos com o PT, também tem concorrentes que não se sentem devidamente contemplados) passam a lutar para ter acesso direto às verbas do Estado, sem a necessidade de pagar um “pedágio” à burocracia petista. Em tempos de crise, mostra-se bastante dispendioso manter milhares de burocratas aparelhando o Estado.
O resultado dessa insatisfação é o crescimento das ideias de direita. Depois de uma década de incentivo ao individualismo consumista, os valores coletivos foram solapados, e recrudesce a meritocracia, o racismo, o machismo, a LGBTfobia, o fundamentalismo religioso, etc. Na ausência não só de um projeto socialista, mas na verdade de qualquer projeto ou discurso, por omissão do PT, proliferam os projetos da direita: redução da maioridade penal, estatuto da família, demarcação de terras indígenas e quilombolas nas mãos de um Congresso recheado de latifundiários grileiros, o PL 4330 da terceirização já bem encaminhado, etc. As marchas contra Dilma contam inclusive com um setor minoritário defendendo a volta da ditadura militar.

O 5º Congresso do PT e o naufrágio da esperança
Nesse cenário, desenvolvem-se duas espécies de respostas políticas que precisamos analisar. De um lado, no interior do próprio PT, algumas correntes da “esquerda” petista alimentaram a ilusão de uma possível “correção nos rumos” do governo, de uma volta ao programa clássico do partido (ou seja, ao ilusório programa de uma “gestão benigna” do capitalismo), de abandono das medidas neoliberais mais radicais, etc. Essas esperanças convergiram para o 5º Congresso do PT, nos dias 12 e 13/06, quando aqueles que ainda acreditam no PT tentaram reanimar o partido para lutar contra o que identificam com uma ofensiva da “direita”. Evidentemente, tais esperanças foram todas frustradas. Ao invés do partido centralizar o governo Dilma e impor uma “virada à esquerda”, o que aconteceu foi o contrário, o governo Dilma centralizou o partido. Na terça-feira dia 9/06, Dilma apresentou um pacote de privatizações na área de infra estrutura, totalizando cerca de R$ 198 bilhões. Ou seja, quanto mais a burguesia pressiona, mais o PT cede. E a militância do partido tem que se contentar com isso, e seguir defendendo o governo Dilma.
De outro lado, um setor não organicamente vinculado ao PT, mas que se preocupou com a mesma ameaça da direita, cerrou fileiras em defesa do partido, desde a campanha eleitoral de 2014 até os atos anti Dilma e pró Dilma dos meses de março e abril. Desenvolveu-se uma campanha nas redes sociais, tentando combater as ideias de direita, tentando mostrar que o PSDB é tão ou mais corrupto que o PT, tentando “igualar o jogo” contra o discurso anti petista que se tornou hegemônico na sociedade. Alguns setores dos movimentos sociais organizados, como MST e MTST, se engajaram em marchas “contra a direita, por direitos”, colaborando indiretamente para a defesa do PT, a partir de uma definição ambígua do que é “direita” e “esquerda” que se omite quanto ao que realmente é o PT hoje.
Para enfrentar a ofensiva da direita, precisamos restabelecer o significado das palavras. Direita e esquerda são, respectivamente, os que são a favor da manutenção e da transformação da ordem social. Nesse sentido, a direita inclui tanto o PT quanto o PSDB, pois ambos são partidos burgueses, com um programa de administração do capitalismo, de manutenção da exploração, da propriedade privada, da mais valia, do Estado, etc. Esquerda são somente os que defendem o fim do capitalismo e a ruptura rumo ao socialismo. Portanto, se formos rigorosos com o uso das palavras, de nada adianta defender o PT “contra a direita”, já que o PT é parte dessa mesma direita. Conforme expusemos acima, em termos históricos e ideológicos, a responsabilidade pelo atual avanço das ideias de direita é toda do PT, já que o próprio partido abriu mão da defesa de qualquer projeto alternativo, e se conformou inteiramente à gestão do capitalismo.
O resultado não poderia ser outro além do crescimento do individualismo, do ressentimento dos setores médios contra os mais pobres, etc., sentimentos que estão na base dos projetos da direita. Os três mandatos do PT foram alimentados por uma ilusão de prosperidade material. Quando essa ilusão não se materializa, a frustração é descarregada contra os integrantes do PT, que são definidos como sinônimos de corrupção (como se os demais partidos não fossem), os quais se sustentam no poder à custa de enganar os pobres com bolsas (quando na verdade, o que sustenta o PT são os lucros excepcionais dos banqueiros e outros setores).

Construir na lutas uma alternativa socialista
Ainda assim, existe um setor que, pragmaticamente, reconhece tudo isso, reconhece a responsabilidade do PT na germinação subterrânea e ulterior erupção das ideias de direita, reconhece que o partido tem um programa pró capitalista e uma gestão neoliberal, etc., mas que ainda assim entende que o PT é menos pior do que “a direita”. O problema dessa posição é que, como dissemos, quanto mais se alimenta a ilusão de que o PT pode ser algum tipo de obstáculo contra “a direita”, mais o próprio PT assume o programa típico da direita. O programa que a campanha do PT atribuiu à candidatura de Aécio está sendo praticado por Dilma, porque na verdade o PT é parte da direita, na medida em que defende a continuidade do capitalismo.
Mas então, prosseguem esses setores que defendem o PT, se a esquerda de verdade é só aquela que defende o socialismo, então não existe esquerda. A oposição de esquerda ao PT fracassou. Os grupos que se colocam à esquerda do PT, como PSOL, PSTU, PCB, PCO, e todos os grupos menores que não possuem legenda eleitoral, em conjunto, não foram capazes de construir uma alternativa política e programática crível, contra a hegemonia de ideias conservadoras, pró capitalistas e de direita. A oposição de esquerda ao PT está muito longe de poder disputar o poder na sociedade, contra as diferentes frações da burguesia, a burocracia petista, as igrejas neopentecostais, etc. Em relação a essa disputa, essa “briga de cachorro grande”, a oposição de esquerda, com toda sua fragmentação, debilidades, vícios, etc., está na 2ª divisão. Assumindo esse fracasso da esquerda, esse setor defensor do PT entende que não há outra alternativa além de defender o PT por enquanto, até que supostamente a ameaça da “direita” esteja afastada, e se possa reconstruir um projeto socialista, em algum momento de um futuro indefinido.
À parte o fato de que esse balanço da oposição de esquerda (incapacidade objetiva de se colocar como alternativa na disputa de poder na sociedade) esteja em linhas gerais correto, essa posição pragmática de reconhecer uma correlação de forças desfavorável (e se refugiar na defesa do PT) na prática desarma para as tarefas necessárias para a reconstrução de um projeto de esquerda, ou seja, socialista. Reconhecer a crise terminal do PT, a sua decomposição, o vazio ideológico à esquerda e a ascensão de ideias de direita, não pode nos conduzir a uma rendição prática. Nem muito menos em apostar no próprio PT como tábua de salvação. Se não lutarmos agora por uma alternativa socialista, classista, independente, antigovernista, não teremos futuro.
A decomposição do PT tem uma base material que é o fim do seu projeto de um capitalismo “bom para todos”. Sobre essa base material se desenrola a luta aberta entre os setores da burguesia e das camadas médias pela sua fatia no espólio da decadente “prosperidade” petista. Essa luta se traduz em uma onda de ataques sobre a classe trabalhadora e os setores oprimidos da sociedade. O ataque aos direitos trabalhistas (PL 4330), aos direitos civis (redução da maioridade penal, estatuto da família), etc., precisa ser respondido com luta. Essa luta tem que partir de uma ruptura com qualquer esperança no PT e tudo que seu projeto de administração do capitalismo representam.

Superar na prática a experiência histórica do PT
A única coisa que os militantes preocupados com a “ameaça da direita” (e o PT, ao assumir a administração do capitalismo, é parte da direita, nunca podemos deixar de reafirmar isso) podem fazer é romper com o PT, a CUT e demais entidades aparelhadas pelo partido, e organizar desde a base a luta contra os ataques da burguesia e do governo. O maior crime de Lula e da Articulação não são os bilhões desviados da Petrobrás e outros escândalos, mas destruir a credibilidade da esquerda, dos sindicatos, partidos de trabalhadores, movimentos sociais, pois no imaginário coletivo consolidou-se a imagem de que se trata de trampolins para a promoção de corruptos.
É preciso recomeçar do zero e reconstruir um projeto socialista dos trabalhadores a partir das lutas concretas atualmente em curso. Isso significa superar o projeto de ocupação de lugar no Estado, projeto aplicado pelo PT e que inevitavelmente levou ao seu fracasso (e de cuja sombra a oposição de esquerda ao PT nunca conseguiu sair), para que se possa construir um projeto autenticamente anticapitalista. Superar o projeto do PT não quer dizer apenas fazer críticas ao PT no governo. Se fosse assim, seria muito fácil. O desafio real é construir na prática uma experiência superior ao que foi o PT na sua origem, não ao PT decadente e burocratizado, governando para o capital. O PT a ser superado é aquele PT da época em que era uma organização classista e combativa, que impulsionava as lutas na virada dos anos 1980, como descrevemos no início.
Aquele PT classista e combativo somente veio a naufragar porque não superou uma política eleitoralista, nem uma prática sindical acomodada à estrutura varguista do sindicalismo brasileiro (sindicalismo corporativo, economicista, estatizado, atrelado ao imposto sindical, etc.). As novas lutas em curso tem que superar esses limites. Somente assim podemos construir uma experiência superior à do PT. A base social para esse projeto é a nova vanguarda que nasce nas lutas, desde as jornadas de junho em sua primeira fase, passando pelas greves dos garis e de professores, com seu espírito de combatividade, radicalidade e rejeição de todas as formas burocráticas e carcomidas, que caracterizam desde o PT até a própria esquerda propriamente dita. Sobre a base dessa nova vanguarda, ainda não contaminada com os vícios que comprometem a esquerda (tanto o eleitoralismo como o sindicalismo burocrático), é que se pode construir um projeto capaz de enfrentar a direita em todas as suas faces, do PSDB ao PT.

Daniel M. Delfino
Junho 2015


Por que as revoluções não levaram à sociedade socialista? Um debate com Sérgio Lessa



Na edição de nº 79 do jornal do Espaço Socialista, o companheiro Sérgio Lessa publicou mais um texto da série de materiais de formação teórica, com o propósito de responder, conforme o título do texto, “Por que as revoluções do século XX não levaram à sociedade socialista?” (http://espacosocialista.org/portal/?p=4003). Na nota introdutória do artigo, a coordenação do Espaço Socialista deixou claro que este tema é uma questão ainda em aberto no movimento dos trabalhadores e também dentro da própria organização, de modo que publicamos o texto de Lessa como uma contribuição ao debate. Seguiremos publicando as contribuições do companheiro Lessa, as quais reputamos valiosíssimas para a formação dos militantes, ativistas e trabalhadores e para o debate rumo à construção de uma alternativa socialista.
O que apresento a seguir é mais uma contribuição individual, assinada por mim, Daniel M. Delfino, e que portanto também não necessariamente reflete a posição do conjunto do Espaço Socialista. Ao entrar nesse debate, ressalto mais uma vez que o texto de Sérgio Lessa foi escrito com o propósito de formação, portanto sem o espaço adequado para entrar em detalhes na argumentação. Assim, ao fazer uma crítica ao texto, de certa forma estou sendo “injusto”, já que o objeto da crítica não se propunha também, por sua vez, a se colocar como instrumento de polêmica, e dessa forma não pôde expor todo o arsenal necessário para defender suas posições. Mesmo assim, em face da importância do tema, e considerando essa ressalva, a polêmica se faz necessária.

Onde concordo
De saída, concordo em alguns pontos com o companheiro Sérgio Lessa, mesmo tendo uma compreensão ligeiramente diferente sobre cada um desses pontos de concordância. Para começar, as revoluções do século XX de fato não abriram a transição para o socialismo. Os processos iniciados naquele momento foram derrotados. Isso tem como conseqüência a conclusão de que houve mudanças estruturais no mundo desde então, e de que a luta de classes e o desafio das revoluções não se colocam da mesma forma hoje que no início do século XX, mas de maneira bem diferente. O simples fato de termos que explicar que a URSS (e China, Cuba, Coréia do Norte, Vietnã, etc.,) não era socialista, e de que portanto não defendemos o “modelo” que existia naqueles países já é um problema. Hoje a maior parte do senso comum (influenciado é claro pela propaganda dos apologetas do capitalismo) ainda diz que não acredita no socialismo porque já “deu errado” na URSS e outros casos (isso quando sequer tem conhecimento de que existiu algo que foi chamado de “socialismo”). Esse é um obstáculo sério, que não existia quando os revolucionários lutaram pelo poder naquela época.
Uma segunda concordância está em que também entendo que nos países que romperam com o capitalismo permaneceu de pé o sistema do capital, ou seja, o valor econômico abstrato, que se reproduz de maneira ampliada através da exploração do trabalho de tipo assalariado, sob a tutela do Estado. As revoluções substituíram a exploração privada capitalista pela exploração estatal burocrática. Ao romper com o capitalismo, não se inicia automaticamente, de maneira mecânica, o socialismo. No caso concreto do século XX, o que surgiram foram regimes intermediários, que iniciaram a transição para além do capitalismo, mas que foram interrompidos a certa altura do caminho. Ao serem interrompidos, permaneceram com uma forma mista, com elementos não capitalistas (fim da propriedade privada dos meios de produção, planificação centralizada) e permanência do sistema do capital (valor, trabalho assalariado e Estado) misturados. Essa forma mista, finalmente, não tendia para a superação do capital e a construção do socialismo, mas para a restauração do capitalismo, que foi o que de fato aconteceu.
Uma terceira concordância é o reconhecimento de que as revoluções trouxeram enorme desenvolvimento material para os países que romperam com o capitalismo (ainda que não tenham rompido com o sistema do capital). O fato de que nesses países a burguesia foi expropriada e os meios de produção estatizados; a instauração da planificação centralizada, em lugar da anarquia do mercado capitalista; e o monopólio do comércio exterior pelo estado; esses elementos combinados foram suficientes para que países atrasados e semifeudais como a Rússia e a China saltassem em poucas décadas o que as potências capitalistas levaram séculos para atingir. É claro que a extensão territorial, as riquezas naturais e o volume populacional desses países ajudaram, mas sem a revolução jamais teriam chegado a ser as potências que são hoje. E é claro também que esse salto tinha os seus limites, e em algum momento iria “bater no teto”, como de fato aconteceu. O modo de produção neles instalado, ao não avançar de fato para o socialismo, o que não poderia fazer sem uma nova revolução interna e internacional, só poderia retornar para o capitalismo, como de fato aconteceu (esse ponto não está presente na explicação de Lessa).
Por último, também concordo que o capital atingiu um estágio de crise estrutural, em que os mecanismos clássicos de administração das contradições do sistema não mais funcionam. A superprodução de mercadorias e de capital não pode mais ser dissipada pela simples destruição de capital, como nas crises cíclicas anteriores, que provocaram duas guerras mundiais para que o capitalismo pudesse se reciclar. Uma nova guerra mundial hoje, em que todas as potências estão equipadas com armas nucleares, significaria a destruição da humanidade, e da própria burguesia inclusive. Assim, a superprodução tem que ser deslocada para outras esferas, como a da especulação financeira, o consumo perdulário de recursos em mercadorias com vida útil artificialmente reduzida (taxa de utilização decrescente das mercadorias), a criação de necessidades artificiais, a produção destrutiva de mais armamentos, guerras parciais de recolonização, etc. Esse deslocamento, por sua vez, não resolve os problemas do capitalismo, ao contrário cria outros: o impulso para renovação tecnológica produz o desemprego estrutural, o aumento da produção de objetos de pouca utilização produz uma crise ambiental, e assim por diante.

Onde discordo
Estabelecidos os pontos em que tenho acordo, passo para os pontos em que não concordo. O raciocínio do companheiro Sérgio Lessa é de que as revoluções do século XX não poderiam dar certo porque esbarravam num limite objetivo: ainda havia margem para um certo grau de desenvolvimento das forças produtivas em países atrasados, no contexto de um modo de produção ainda baseado no trabalho proletário, ou seja, no trabalho assalariado, alienado. Uma vez que ainda era possível obter esse desenvolvimento por dentro de um sistema baseado no trabalho proletário, as revoluções podiam estacionar no meio do caminho, romper com o capitalismo, e estabelecer formas intermediárias temporariamente viáveis, tais como as que existiram na URSS e demais países não capitalistas. E podiam fazer isso sem seguir avançando na busca pelo socialismo.
Sendo assim, era possível para as correntes governantes nesses países se acomodar nessa situação intermediária, oferecendo melhorias para as massas, mas ao mesmo tempo preservando o poder nas mãos da burocracia. A partir do momento em que se instala a crise estrutural do capital, entretanto, não é mais possível obter esse desenvolvimento por dentro de um sistema baseado no trabalho proletário. Somente rompendo com a lógica do capital e ultrapassando o trabalho alienado seria possível obter novos avanços. Os países não capitalistas não deram esse passo, e o modo de produção neles vigente tornou-se inviável. Em algumas décadas, esse modo de produção intermediário seria derrubado e haveria a restauração capitalista.
Entretanto, o texto em questão não alcança o momento da derrubada do modo de produção vigente nos países não capitalistas e do seu retorno ao redil do capitalismo. A elaboração se detém na explicação de que as revoluções não avançaram para o socialismo porque os países que romperam com o capitalismo tinham margem para desenvolvimento mesmo mantendo um modo de produção baseado no trabalho proletário. Em outras palavras, a explicação oferecida diz que os países que romperam com o capitalismo não estavam maduros para avançar para o socialismo, porque o próprio sistema do capital ainda não havia chegado a sua crise estrutural.
Considero essa explicação um determinismo grosseiro, com algumas conseqüências muito graves. A primeira delas é que resolve um problema criando outro. De um lado, supostamente resolve o problema de porque as revoluções não levaram ao socialismo: porque o capital ainda não havia atingido o estágio de sua crise estrutural. Ainda havia margem para que o capital fizesse concessões (ou tolerasse as conquistas dos trabalhadores), tanto pela via reformista social-democrata como pela via burocrática stalinista. Mas se é assim, então por que no período atual, agora que o capital está nessa fase de crise estrutural (e já fazem 4 décadas), portanto agora que não há mais margem para reformas e concessões, e que temos condições de partir de um patamar de abundância e alto desenvolvimento das forças produtivas, e que portanto já há condições materiais para uma transição ao socialismo, agora que estão dadas todas essas condições, não acontecem nem sequer revoluções? O que falta para que a crise estrutural abra um novo período revolucionário? Na perspectiva adotada por Lessa, não sabemos.
Outro absurdo: se na época mais revolucionária da história da humanidade, entre 1905 e 1949, quando aconteceram revoluções em praticamente todos os continentes, etc., se nesse período o capital ainda não havia atingido a crise estrutural, portanto, não havia ainda um grau de abundância e desenvolvimento suficiente das forças produtivas (e portanto ainda havia espaço para um desenvolvimento sob a égide do trabalho alienado), então, na verdade, seguindo esse raciocínio, os revolucionários não deveriam ter feito a revolução! O capitalismo ainda não estava maduro para ser derrubado, e nem o socialismo para ser alcançado. Lenin, Trotsky, Rosa, Gramsci, Lukacs, e todos os revolucionários da primeira metade do século XX, todos eles deveriam ter guardado as armas e esperado mais algumas décadas, até que o capital chegasse à crise estrutural. E que dizer então de Marx, Engels e seus companheiros no longínquo século XIX, desde as barricadas de 1848 até a Comuna de Paris? Não deveriam ter tentado o “assalto ao céu”, como disse Marx?
Não posso aceitar essa conclusão. Ainda que a crise estrutural não estivesse instalada, houve crises muito graves, houve guerras mundiais, houve brechas no poder das burguesias. E o que talvez seja o elemento principal, houve lutas massivas dos trabalhadores. A classe operária estava na ofensiva pela construção de uma nova sociedade, com seus sindicatos, partidos, associações, fundos de ajuda mútua, caixas de assistência, publicações, bibliotecas, clubes de futebol, etc. A tarefa dos revolucionários era intervir nessas lutas para tentar superar o capitalismo. Se o socialismo seria atingido ou não, isso dependeria do resultado final da luta. Mas a luta tinha que ser feita, até mesmo para deixar para a posteridade algum ponto de apoio a partir do qual continuar a caminhada. As revoluções do século XX poderiam não ter chegado ao socialismo, poderiam retroceder de diversas maneiras, poderiam esbarrar em limites materiais, no desenvolvimento insuficiente das forças produtivas, etc. Mas não estava escrito que necessariamente tinham que se afundar no beco sem saída do stalinismo. Outras alternativas eram possíveis, e os revolucionários que pegaram em armas o fizeram corretamente ao lutar por tais alternativas.
O terceiro absurdo: essa explicação implicitamente admite que, caso já estivéssemos no estágio de uma crise estrutural do capital, no momento em que aconteceram as revoluções (ou caso aconteçam novas revoluções nos dias atuais, em que já chegamos a tal estágio) alguns países isoladamente poderiam chegar ao socialismo. E isso não é possível, uma vez que o socialismo só pode ser estabelecido em escala mundial. Essa perspectiva da necessidade de uma revolução mundial não aparece na explicação de Lessa. O texto se desenvolve tendo um pressuposto implícito de que alguns países romperam com o capitalismo, mas não chegaram ao socialismo, e poderiam ter chegado, a não ser tão somente por um problema de natureza objetiva, um limite histórico, a ausência de uma crise estrutural. Mas isso não é correto, esses países que romperam com capitalismo precisavam, também, como condição sine qua non para o avanço rumo ao socialismo, lutar pela revolução mundial.
Individualmente, os países em que acontecerem revoluções e derrubarem o capitalismo podem instalar regimes transitórios, que impulsionem o processo de construção do socialismo. Mas o socialismo propriamente dito só é possível em escala mundial, com a socialização das forças produtivas da humanidade, a multiplicação da ciência e da tecnologia a partir do seu patamar mais desenvolvido. Inclusive, era isso o que defendiam os revolucionários que atuaram naqueles países e naquele período. Cada um lutava pela revolução em seu país e entendia essa luta como parte da luta geral pela revolução mundial. Por isso, uma primeira alternativa que se pode oferecer à resposta dada por Lessa é de que as revoluções do século XX não levaram à sociedade socialista porque não se expandiram em escala mundial, e ficaram isoladas em alguns poucos países atrasados. E isso nos conduz então a uma série de outras questões.

O problema de fundo
A explicação determinista dada por Lessa se desenvolve a partir de um pressuposto implícito, que é o de desconsiderar completamente a direção política e a estratégia aplicada nos processos revolucionários. Essa explicação é uma tentativa abstrata e unilateral de negar qualquer importância à esfera da política. Na tentativa de corrigir os erros da esquerda socialista no século XX, em especial a perspectiva politicista de praticamente todas as correntes e organizações (que aliás permanece no século XXI), comete-se o erro oposto, de negar completamente qualquer papel positivo para a ação na esfera da política. E esse defeito de origem que está na base da explicação dada por Lessa causa vários problemas, que impede que tal explicação seja uma resposta real e totalizante para a questão.
O primeiro desses problemas é a incapacidade de fazer uma análise concreta da história da luta pelo socialismo no século XX. Sem fazer essa análise, o texto de Lessa acaba por igualar indistintamente o stalinismo, o maoísmo, o trotskismo, o anarquismo, etc., e tratá-los todos indevidamente como puras seitas ou "religiões ideológicas", sem nenhuma base social real e sem nenhuma condição de oferecer caminhos distintos para a humanidade. Essa igualação é um erro grave, pois não permite reler a história encontrando as alternativas possíveis que se colocavam concretamente em cada situação. No caso da revolução mais importante do século XX, reconhecida como tal por Lessa, a Revolução Russa de 1917, fez muita diferença na História o fato de a direção da URSS ter sido assumida por um setor, o stalinismo, a partir de 1924, que representava os interesses sociais da burocracia, e não pela Oposição de Esquerda liderada por Trotsky.
Para começar, o stalinismo defendia a tese do “socialismo em um só país”. Trotsky, fiel à perspectiva do marxismo revolucionário, defendia a expansão da revolução para outros países. Se essa linha tivesse prevalecido na III Internacional, e outras revoluções tivessem acontecido em outros países, a URSS poderia ter saído do isolamento dramático em que se encontrava. Poderia ter construído um intercâmbio com outras sociedades não capitalistas que teriam surgido de outras revoluções. Com isso, o campo dos países não capitalistas poderia ter obtido um salto em suas forças produtivas, a ponto de se colocar em condições de cercar e futuramente suplantar o imperialismo, e iniciar, aí sim, a construção do socialismo, em escala mundial. Essa é uma das alternativas que poderiam ter se materializado, a depender do resultado da disputa política. Outra questão é se a linha de Trotsky tinha condições de vencer a disputa no interior da URSS, já que a burocratização da revolução era um processo social e não apenas político.
O stalinismo não era a causa da burocratização, era também uma conseqüência (dialeticamente, os processos sociais e políticos se influenciam de maneira recíproca). Mas de qualquer forma, a estratégia internacionalista, a independência de classe, a revolução permanente, permaneciam como perspectivas políticas, como alternativas estratégicas, em outros processos que se desenvolveram para além da URSS, como a China, a Revolução Espanhola, as revoluções do pós II Guerra, etc. Reconhecer que a alternativa estratégica defendida por Trotsky poderia ter feito diferença até um certo ponto não significa desconhecer os erros e limites teóricos do próprio Trotsky, nem os erros muito mais graves daquilo que se constituiu como trotskismo (ou trotskismos) depois de sua morte. Significa tratar da História de maneira concreta. Os problemas de cada corrente teórico/política, de cada estratégia, tem que ser explicados em detalhe para que se encontre o fio da meada da luta histórica pela revolução, determinando os erros e acertos cometidos ao longo do processo.
Sem reconstruir o fio da meada e apontar os erros e os acertos, como vamos colaborar para construir a revolução no século XXI? Esse é o segundo problema embutido nesse pressuposto de negação da política. Ao renunciar a qualquer análise concreta de uma estratégia política determinada, na verdade se renuncia a qualquer tipo de ação. Cai-se num determinismo que não reconhece nenhum papel ativo para o elemento subjetivo na revolução. Se o que determina a possibilidade de transição rumo ao socialismo é a vigência ou não de condições objetivas, ou seja, a presença ou não da crise estrutural do sistema do capital, então o elemento subjetivo não determina absolutamente nada, não há nenhuma margem para a intervenção do sujeito histórico. Se o que determina tudo é a vigência da crise estrutural, então devemos apenas esperar uma catástrofe social e/ou ambiental gigantesca, provocada pela abundância/miséria. Mas e quando essa catástrofe se materializar, o que fazemos? Ficamos sentados olhando os trabalhadores fazerem tudo? Não há necessidade de um projeto assumido de maneira coletiva, consciente e organizada?

A necessidade de uma superação dialética da esfera alienada da política
Essa concepção de negação absoluta e abstrata da política não oferece uma resposta que permita servir como base para a construção de um projeto, uma alternativa, uma estratégia a ser apresentada como referência para a luta pela revolução no século XXI. Essa concepção busca contornar o debate sobre as alternativas políticas, ao invés de enfrentá-lo. Para isso, basta condenar a política à irrelevância. E essa abordagem é grosseiramente unilateral, anti dialética. No esforço de negar o politicismo que contaminou toda a esquerda do século XX, e que permanece no século XXI, desenvolve-se uma negação da política que é absoluta e abstrata, mas não é real. A negação, no sentido dialético, como ensinam os clássicos, é um processo em três dimensões: destruição, conservação e ultrapassagem. E a negação da política tem que ser também um processo de destruição, conservação e ultrapassagem.
Ou seja, em termos concretos, a direção política na revolução tem que existir, mas com o objetivo de suprimir a política enquanto esfera alienada (destruição do Estado burguês, e suas instituições fundamentais, poderes executivo, legislativo, judiciário, forças armadas, polícia, prisões, direito burguês), construir um poder transicional que de certa forma ainda conserva elementos de uma forma de estado, de poder político (ditadura do proletariado, com o máximo de democracia para os trabalhadores e repressão sobre a burguesia, lúmpens e setores contra revolucionários, de modo a garantir a luta pela revolução mundial) e por fim negar a política, restituindo os poderes de decisão aos trabalhadores, dissolvendo o estado e o poder político. O objetivo de negar a política tem que ser obtido por um meio que é também de certa forma político. Essa dificuldade terá que ser enfrentada por nós que lutamos pela revolução no século XXI. Temos que por em prática uma luta que vá para além da política, mas fazendo uso da política, de uma maneira que caminhe para a negação da política.
A intenção de onde parte a concepção de Lessa, de combater o politicismo da esquerda, está na sua origem correta. Ela parte de uma avaliação de um grave erro da esquerda que atravessou o século XX e permanece presente nas organizações e correntes que reivindicam a revolução no presente: a obsessão pelo poder político. A esquerda socialista revolucionária tem tratado a revolução de maneira reducionista como sinônimo de uma simples tomada do poder político. E isso não é totalmente correto, pois a tomada do poder é uma parte do processo, o objetivo da revolução é muito mais amplo e profundo. É preciso que os trabalhadores disputem o poder na sociedade, mas não apenas para ocupar o poder (nem muito menos o poder do Estado tal como existe, que deve ser quebrado, dissolvido, destruído), e sim para dissolver o poder político enquanto esfera separada da sociedade. A revolução é política “com alma social”, como dizia Marx. A revolução é uma mudança na postura dos trabalhadores, que passam de seres passivos para sujeitos ativos no processo de reprodução social, decidindo de maneira coletiva, consciente e organizada sobre a produção e todos os aspectos da vida.
A luta pela revolução tem que ter em mente essa perspectiva de uma revolução social, uma mudança na estrutura profunda da sociedade, na atitude dos trabalhadores perante todas as questões, trazendo-os para a discussão dos problemas, ampliando ao máximo os fóruns de decisão. Como parte desse processo, destrói-se o Estado burguês. Essa era a perspectiva clássica dos revolucionários do início do século XX. É essa perspectiva que precisamos retomar hoje. Em algum momento do século XX essa perspectiva foi perdida. É preciso recuperá-la, mas a explicação oferecida por Lessa, ao se negar a fazer uma arqueologia concreta da luta pela revolução no século XX, uma análise detalhada das alternativas disponíveis então em disputa, bloqueia o caminho para uma explicação real e concreta.

Considerações finais
Para finalizar, infelizmente também não vou poder responder aqui a essa questão crucial: porque as revoluções do século XX não levaram à sociedade socialista? Não há mais espaço aqui para apresentar sequer um esboço de resposta, mas talvez apenas para sistematizar algumas linhas de raciocínio, que estão implícitas nas objeções que apresentei à explicação de Lessa:
- a luta pelo socialismo não foi derrotada no terreno da URSS, mas no da revolução mundial. Quando a revolução é derrotada nos países avançados (Alemanha, França, etc.), a luta pelo socialismo ficou isolada na URSS;
- ao ficar isolada, a perspectiva revolucionária tinha como tarefa resistir dentro da URSS e fortalecer a luta pela revolução internacional, que pudesse tirar a URSS do isolamento;
- a primeira parte da tarefa foi cumprida até certo ponto, mas a partir do momento em que os revolucionários foram afastados do poder, e substituídos por representantes da burocracia, a luta pela revolução internacional foi abandonada;
- ao se abandonar a luta pela revolução internacional, a URSS ao mesmo tempo se afirma como “modelo” de “socialismo”, e as medidas que foram tomadas em função do atraso russo, o regime de partido único, a centralização autoritária, a ausência de democracia, foram tomadas como regra e não como exceção que eram;
- essa inversão da exceção que se torna regra contaminou inclusive os setores que reivindicavam a luta pela revolução em oposição ao stalinismo, como os trotskistas, que adotaram um viés policitista, reducionista, de que a revolução se limita à luta pelo poder político (uma “crise de direção”), abandonando a perspectiva totalizante da revolução social;
- algumas poucas revoluções aconteceram depois da II Guerra (China, Cuba, Vietnã), derrubando o capitalismo em alguns países também atrasados como a URSS, mas também em base a uma perspectiva restrita, politicista e reducionista, de “socialismo em um só país”;
- os regimes adotados nesses países mantiveram a exploração do trabalho assalariado e a extração de mais valia, centralizada nas mãos da burocracia, ao invés da extração econômica nas mãos de empresas privadas;
- ao mesmo tempo, o capitalismo, reciclado depois da destruição provocada pelas guerras mundiais, experimentou décadas de crescimento extraordinário, até o início dos anos 1970;
- no contraste com o crescimento capitalista, os países não capitalistas, produtos das revoluções do século XX, com seus regimes de transição interrompida, esbarraram nos seus limites internos, na falta de dinamismo, na estagnação, e acabaram retornando ao capitalismo;
- a queda dos regimes existentes nos países não capitalistas, entre 1989-91, seu retorno ao capitalismo, serviu como propaganda da vitória do capitalismo na “Guerra Fria”, como prova da vigência eterna do capitalismo, instalando a ideia de “fim da história” e de que não há alternativa ao capitalismo;
- a queda URSS e do leste europeu e toda a propaganda em torno do “fim da história” ofuscaram a crise estrutural do capital que vinha desde a década de 1970, escondendo a impossibilidade de um novo período de crescimento como o do pós II Guerra, ocultando o atingimento de limites estruturais absolutos desse modo de produção;
- as contradições do capitalismo seguiram produzindo novas crises e instabilidades (ou seja, a história não acabou), mas as novas gerações que lutam contra as conseqüências do capitalismo estão desprovidas de uma alternativa social totalizante a esse sistema, porque não visualizam o socialismo como uma possibilidade;
- é preciso reconstruir a perspectiva do socialismo, retomando os princípios do internacionalismo, da independência de classe, da superação da política, da revolução social em todas as suas dimensões.
Encerro essa contribuição ao debate com a ideia de que os revolucionários do passado estiveram diante de escolhas, a respeito das quais tomaram decisões, que tiveram conseqüências. No nosso presente, há muitas escolhas que podemos fazer, e que vão afetar os resultados do futuro. Só no futuro saberemos onde erramos. O que podemos fazer hoje é tentar errar menos. E para isso temos que superar os erros dos que atuaram antes de nós. Superar significa aprender com eles, e não ignorá-los, jogá-los na vala comum da irrelevância. Essa falsa negação do passado, sem uma superação real, é uma escolha que não podemos fazer!

Daniel M. Delfino
Junho 2015


6.11.15

A marcha da maconha e a questão das drogas


A descriminalização do uso de drogas deveria ser uma das bandeiras centrais do movimento dos trabalhadores. Sem esse passo, não será possível organizar a grande massa dos trabalhadores mais explorados e precarizados que moram nas periferias. Esse setor, que constitui a grande maioria da classe trabalhadora, está aprisionado no fogo cruzado de uma guerra sem fim entre o aparato repressivo do Estado e as organizações criminosas. Sem o fim dessa guerra, os trabalhadores mais pobres não conseguirão desenvolver organizações de luta independentes. Não se pode esperar que desenvolvam tais organizações por si mesmos, pois para isso teriam justamente que entrar em confronto direto com a repressão e o crime, um confronto que no momento não têm condições sequer de iniciar. E não se pode esperar que uma aristocracia operária em sua grande maioria acomodada ultrapasse a burocracia sindical aburguesada que dirige as suas organizações e faça a revolução, sem a participação da grande maioria da classe trabalhadora.
O setor mais ativo e mobilizado da classe, hoje bastante reduzido e localizado em categorias intermediárias, deveria assumir a bandeira da descriminalização das drogas como uma tarefa estratégica, fundamental para abrir caminho para a possibilidade de organização dos setores mais precarizados, hoje bloqueado. Assumir essa bandeira exige entrar num debate pesado contra as forças conservadoras cuja ideologia prevalece na sociedade e que condenam o consumo de drogas com uma abordagem moralista. Para enfrentar esse debate é preciso discutir as questões sociais e humanas profundas envolvidas no uso das drogas.
Uma das formas como esse debate tem se manifestado é nas marchas pela legalização da maconha. A marcha tem o aspecto positivo de forçar a abertura do debate sobre as drogas. Mas tem também uma grave limitação, que é o de se restringir a debater uma única droga, a maconha. Desse modo, corre-se o risco de que a bandeira da descriminalização fique restrita a um setor da juventude, justamente alguns setores médios e elitizados da juventude trabalhadora, e também da pequeno burguesia, que têm acesso à universidade, à cultura e a possibilidades (limitadas, mas ainda assim mais amplas que as da maioria) de autoconhecimento, expressão e prazer. Esses setores consomem maconha como uma forma mais inofensiva de transgressão, da mesma forma que praticam o sexo antes do casamento. Com isso, desfrutam do sabor de desafiar o Estado, a Igreja e a família, etc., sem correr os riscos envolvidos no uso de drogas mais pesadas, e ao mesmo tempo associando a esse hábito uma espécie de “charme” libertário e contestatório.
Ao se restringir a esse setor social e a esse conteúdo ideológico de contestação inofensiva e descomprometida, a campanha pela descriminalização da maconha adquire a aparência de algo que está sendo advogado em causa própria. Esses setores querem poder fumar seu “baseado” em paz sem serem incomodados pela polícia. Se obtiverem esse direito sem uma luta mais ampla, a guerra entre policiais e traficantes vai continuar na periferia, como um obstáculo intransponível para a organização da maioria da classe. O debate da descriminalização não pode ficar restrito a esse setor social que reivindica o consumo da maconha e a esse conteúdo ideológico rebaixado, utilitário, interesseiro, imediato e reformista. A luta pela descriminalização deve ser estendida a todas as drogas e abordar o problema em toda a sua complexidade. O movimento da descriminalização precisa incorporar os seguintes aspectos:
- drogas devem ser tratadas como um problema de saúde pública e não de polícia. A proibição das drogas não funciona. É impossível proibir que as pessoas consumam drogas. Independentemente da proibição, da criminalização, do estigma, da demonização e dos problemas de saúde que esse hábito acarreta, as drogas continuarão sendo consumidas. A proibição é um fracasso mundial do ponto de vista da intenção de reduzir o consumo. A redução de danos é a única abordagem sensata para o consumo de drogas.
- uma vez que as drogas continuarão sendo consumidas de qualquer forma e a demanda não será extinta, a proibição faz com que o tráfico seja um negócio arriscado, mas altamente lucrativo. A alta margem de lucros faz com que valha à pena para as organizações criminosas enfrentar o aparato repressivo do Estado para chegar a esse lucro. Mas se vale à pena para uma organização criminosa, vale para todas. E todas se armam pesadamente para entrar na disputa por esse mercado. O poder de fogo das organizações criminosas sobrepuja o do aparato repressivo estatal. O monopólio da força pelo Estado é uma ficção nas periferias de todas as grandes e médias cidades (e não estamos defendendo que o Estado burguês exerça esse monopólio de fato, apenas registrando a sua incapacidade para tal). O poder de fato é exercido pelo crime. As organizações do tráfico controlam vastas porções do território e da população do país. Essas organizações não são um elemento estranho ou anômalo em relação ao sistema capitalista. São parte constituinte do sistema, como qualquer empresa, com a mesma ideologia de competição e lucro a qualquer custo, arregimentando e brutalizando jovens da periferia com a sedução do poder e do dinheiro farto do tráfico.
- o aparato repressivo do Estado está falido. A polícia não tem uma banda podre, ela é uma instituição podre. O Estado não tem controle sobre a polícia, que exerce a força que lhe é concedida em busca de interesses próprios (e claro, não defendemos que a polícia seja 100% eficiente a serviço do Estado burguês, apenas assinalamos que a própria burguesia não controla a sua polícia). Setores da polícia se associam ao negócio do tráfico de drogas, armas e outros crimes, vivendo de extorsões, propinas, “arregos” e outras formas de taxas cobradas das organizações criminosas. Na outra ponta do aparato repressivo, o sistema prisional também está falido, não é capaz de ressocializar ninguém, está sob controle das mesmas facções criminosas que mandam na periferia, e torna todos que ingressam no sistema correcional piores quando saem do que quando entraram, mais brutalizados e cruéis do que antes.
- esse aparato repressivo é pateticamente ineficiente na sua suposta função de combater o crime organizado. Mas a sua função real é justamente manter a população das periferias em estado de terror permanente. Sob o pretexto de combater as drogas, a polícia diariamente mata, tortura, agride, humilha, intimida milhões de jovens e trabalhadores. Está em curso um genocídio da juventude negra nas periferias. O pretexto para esse genocídio é o combate às drogas. A sua função real é impedir a organização e a luta dos trabalhadores mais pobres. A descriminalização das drogas de imediato removeria o principal pretexto que legitima a continuidade desse genocídio.
- em escala global, a “guerra às drogas” é um pretexto para as intervenções do imperialismo, em especial o estadunidense, contra os países periféricos do mundo inteiro. Um pretexto tão forjado quanto a “guerra ao terror”. Essas guerras jamais vão impedir o tráfico de drogas nem o terrorismo, cujas raízes estão em problemas sociais causados pelo capitalismo. Mas vai servir ao objetivo real de manter sob controle populações periféricas que são as maiores vítimas das injustiças do capitalismo e impedir que se revoltem.
- não somente a polícia se corrompe com o tráfico, mas também juízes, promotores, advogados, fiscais, auditores, autoridades financeiras, etc., participam do rendoso negócio do tráfico. As favelas não produzem drogas nem armas, esses produtos chegam na periferia por meio de uma ampla rede de contrabando, que corrompe todos os setores do Estado encarregados da repressão e fiscalização. O dinheiro das drogas também não fica na favela, ele é apropriado pelos chefes do tráfico e seus sócios na polícia e no Estado, que usam esse dinheiro em seus negócios legais. Essa corrupção é impossível de ser eliminada, ela é inerente ao sistema capitalista. O dinheiro que circula no negócio das drogas utiliza os mesmos canais usados para reciclar o dinheiro ilegal do conjunto da burguesia. O Estado não pode fechar esses canais, pois isso impediria que a burguesia, classe a quem serve o Estado, desfrutasse de suas riquezas. O caso “Swissleaks” revelou mais de 100 mil contas secretas no HSBC da Suíça, dentre as quais cerca de 8 mil brasileiros, usadas para esconder dinheiro proveniente da sonegação fiscal, corrupção e crime organizado. Grandes empresários, políticos, celebridades, lavam e escondem seu dinheiro nos mesmos bancos que os chefes do crime organizado.
- nem todo usuário de drogas é automaticamente um dependente, assim como nem toda pessoa que toma sua cerveja com os amigos depois do trabalho é automaticamente um alcóolatra. O vício em drogas se sustenta no mesmo mecanismo que produz viciados em sexo, em jogo, comedores compulsivos, etc. A dependência química (ou psicológica) é um problema de saúde, que deve ser tratado como tal. Ao se mudar a abordagem do problema da dependência do proibicionismo para a redução de danos, é razoável supor que o número de dependentes aumentaria. Isso exigiria um aumento drástico no gasto com o cuidado de dependentes. Defendemos o investimento pesado em tratamento de dependentes, de maneira humanizada, com um número suficiente de profissionais, devidamente qualificados e bem pagos.
- na ponta do lápis, o custo com o tratamento de dependentes, mesmo que aumente, seria ainda assim muito menor do que o custo do atual aparato repressivo corrupto e ineficiente. E além do custo financeiro, o custo humano da proibição das drogas é muito maior. O número de vidas destruídas pela “guerra às drogas” é incontável. Trata-se de uma tragédia real, gigantesca, e que já está em andamento diariamente, diante dos olhos de todos, e que só pode ser contida por meio da descriminalização. O aumento do número de dependentes também produziria suas tragédias, mas, sem o desperdício com um aparato repressivo corrupto e ineficiente, haveria recursos para minorar essas futuras tragédias por meio do tratamento adequado.
- o uso de substâncias que alteram o estado de consciência é um hábito humano que vem desde a pré-história. Drogas já foram usadas em rituais religiosos, pesquisas médicas, criações artísticas. São parte dos costumes milenares de muitos povos, sem que isso resulte em nenhum tipo de “degeneração” ou esteja associado automaticamente à violência, imoralidade, etc. O critério que separou algumas drogas como lícitas (álcool e tabaco) e outras como ilícitas (maconha, cocaína, ópio) é altamente arbitrário do ponto de vista da sua periculosidade. O álcool é responsável pela maior parte dos casos de violência doméstica e acidentes de trânsito. O cigarro provoca câncer e outras doenças. Ambas as drogas causam mortes, sofrimentos e prejuízo, mas mesmo assim são toleradas e até glamourizadas. As drogas hoje ilícitas, por sua vez, são tratadas como se o seu consumo fosse em si “imoral”. As ações cometidas sob o efeito de drogas devem ter o mesmo julgamento que aquelas cometidas sob efeito de álcool, e não como se as sensações provocadas pelas drogas fossem mais “malignas” que a embriaguez. Demonizar as drogas e seus usuários é uma forma de regular e controlar o prazer das pessoas, coisa que o Estado não deveria ter o poder de fazer (com o agravante de que o Estado o faz sob a pressão de instituições religiosas que subvertem o seu caráter supostamente laico).
Dito tudo isso, concluímos reivindicando a descriminalização da maconha, e também das demais drogas, bem como a desmilitarização da polícia, a reforma do sistema prisional, o investimento massivo em saúde e tratamento de dependentes químicos, o fim dos paraísos fiscais e a repatriação do dinheiro remetido ilegalmente para o exterior. Todas essas reivindicações não perdem de vista a perspectiva de que os problemas sociais que levam tanto ao consumo de drogas quanto à prática do crime não podem ser resolvidos sem o fim do capitalismo, e de que o Estado capitalista e suas instituições, polícia, judiciário, etc., são irreformáveis e jamais podem ser favoráveis aos trabalhadores. Todas as concessões terão que ser obtidas por meio da mobilização e da luta coletiva, organizada e independente, numa perspectiva anticapitalista e socialista.
Finalmente, reafirmamos que o uso de substâncias que alteram o Estado de consciência, praticado como escolha do indivíduo e sem causar danos aos demais, deve ser reconhecido como um direito. Entretanto, afirmamos categoricamente que o motivo que leva milhões de pessoas ao consumo de drogas e a outros vícios é a falta de sentido e o vazio existencial do mundo capitalista, que não tem nada a oferecer a não ser relações alienadas e fetichizadas, desumanidade e barbárie. As relações sociais somente darão margem para a realização dos indivíduos, o desenvolvimento dos seus potenciais, a liberdade ilimitada e a felicidade, quando estivermos livres do trabalho como exploração e imposição. Ou seja, depois de uma fase de transição socialista, quando chegarmos ao comunismo.

Daniel M. Delfino
Maio 2015


A polêmica do feminismo em Mad Max



A trilogia “Mad Max” antiga se compõe de um bom primeiro episódio, um segundo filme que se converteu em um verdadeiro clássico e um terceiro em que absolutamente nada se aproveita. O que fez do segundo episódio (que tem o subtítulo “The road warrior” no original e “A caçada continua” em português) um clássico foi o fato de que alterou completamente o cenário e o contexto do primeiro filme e situou o protagonista num mundo pós-apocalíptico. Um mundo em que as pessoas guerreiam por gasolina, matam, roubam e enganam sem qualquer escrúpulo, e o herói do filme não é diferente.
Mad Max 2 causou impacto quando do seu lançamento, em 1981, como um filme pós-apocalíptico num mundo ainda pré-apocalíptico. Hoje vivemos num mundo pós queda do Muro de Berlim e pós “fim da história”, um mundo em que se proclamou a barbárie neoliberal como a forma definitiva de sociedade humana. Nesse mundo já portanto pós-apocalíptico em que vivemos, mais um filme pós-apocalíptico como o novo episódio de Mad Max, que tem o subtítulo de “A estrada da fúria”, já não causa mais o mesmo impacto. Já estamos habituados à violência e amoralidade, que não causam mais o pavor e a angústia que causavam na época do segundo episódio.
É claro que o diretor, o mesmo George Miller da trilogia original, tentou causar impacto, e usou todos os recursos do cinema de hoje para produzir um filme ainda mais violento, megalomaníaco, grotesco e vertiginoso que o original. Para quem tem o senso de humor apropriado para este tipo de produção (é o caso deste autor), trata-se de uma excelente pedida. De resto, a receita do cinema para qualquer continuação é mesmo aumentar a dosagem dos elementos que fizeram sucesso no filme anterior, e isso vale também para uma continuação produzida décadas depois.
Mais do que uma simples continuação turbinada, “A estrada da fúria” parece se inscrever numa espécie de tendência de reciclagem de clássicos que está na moda do cinema atual. Recentemente, George Lucas filmou uma segunda trilogia “Star Wars”, com décadas de intervalo em relação à primeira, contando (e estragando) a origem do vilão Darth Vader, convertido em um garoto mimado. Spielberg filmou um novo episódio de “Indiana Jones”, muito aquém do encanto os três primeiros. Também foi contada num filme medíocre a origem de Hannibal Lecter, clássico vilão do “Silêncio dos Inocentes”. A série “Alien”, cujos dois primeiros episódios são igualmente clássicos e excepcionais, também teve uma releitura sem nenhuma imaginação em “Prometheus”. E “O Exterminador do futuro”, outro clássico apocalíptico dos anos 1980, também segue tendo novos episódios, com alguma periodicidade.
Em todos esses casos, há uma tentativa de explorar a aura e o apelo de personagens e cenários clássicos, mas sem a mesma criatividade que gerou esses clássicos, o que resulta em banalidades que profanam e mancham a fortuna crítica dos filmes originais. Na maior parte dos casos, é melhor ignorar e rejeitar essas tentativas de recriar filmes e histórias clássicas e ficar com a boa memória dos originais. Numa sociedade que perdeu a capacidade de imaginar o futuro, a indústria cultural está condenada a reciclar o passado.
Mas isso apenas parece ser o caso de “A estrada da fúria”, pois há um elemento que tornou este filme digno de comentário, a suposta presença de uma propaganda feminista. E quem detectou o indício de feminismo foram ativistas estadunidenses defensores do machismo. Num site chamado “Return of the kings” (O retorno dos reis), um apedeuta chamado Aron Clarey (que também responde pela alcunha de “capitão capitalismo”, que já dá uma ideia do tipo de sistema social e ideologia que defende) conclamou os “homens de verdade” a não assistirem o filme. Segundo este gênio da estupidez patriarcal e neoliberal, o novo Mad Max é uma armadilha que seduz os homens com cenas de tiroteios e explosões, mas na verdade entrega um roteiro em que a personagem de Charlize Theron se sobressai em relação ao protagonista Max. Portanto, cuidado homens! Sua masculinidade está ameaçada!
Além de conseguir seus imerecidos 15 minutos de fama e de merecidamente se tornar motivo de deboche e escárnio por conta do ridículo das posições que defende, o blog machista conseguiu evidentemente o efeito contrário, pois o marketing do filme foi alavancado pela polêmica, conforme veículos de mídia burgueses, mas também setores do jornalismo e da crítica cultural mais próximos da esquerda, entraram na brincadeira e trataram de promover o novo Mad Max por conta justamente dos seus méritos feministas.
Apesar do aspecto anedótico e hilariante dessa polêmica, não podemos deixar de alertar para o perigo de sites como “Return of the kings”. Não se trata apenas de um site, mas de um movimento de defesa dos “direitos dos homens”, e não dos direitos humanos no sentido a que estamos acostumados, mas do “homem” no sentido sexual, oposto às mulheres. Os ativistas desse movimento defendem que homens e mulheres são biologicamente diferentes e portanto os seus papéis sociais também tem que ser diferentes, condenando a homossexualidade, a transsexualidade, o divórcio, a escolha de não ter filhos, o direito das mulheres exercerem as mesmas profissões, etc. O site “Return of the kings” diz besteiras como essa: “o socialismo, o feminismo, o marxismo cultural e o combate por justiça social pretendem destruir a unidade familiar, decrescer a taxa de fertilidade e empobrecer o Estado por meio de benefícios sociais”.
Esse movimento dos “direitos dos homens” ardilosamente usa a mesma linguagem e os códigos do feminismo hoje predominante para combater o próprio feminismo. Segundo o movimento, os homens brancos heterossexuais estão sendo supostamente demonizados pelas mulheres, negros e LGBTs, e portanto precisam se defender à altura. As bases teóricas do feminismo e dos demais movimentos de minorias hoje predominantes criaram essa armadilha. O feminismo, o movimento negro, movimentos indígenas, LGBTs, etc., tem baseado suas reivindicações no direito de serem reconhecidos em suas identidades. Essa política de identidades se alicerça numa ideologia liberal funcional ao capitalismo, que reconhece plenamente os direitos das minorias, desde que não se coloquem como classe oposta ao sistema do capital.
O conteúdo essencialmente liberal dos movimentos de minorias, a sua falta de alicerces históricos, classistas e anticapitalistas, se volta contra eles, pois, nos termos em que se fundamentam, o movimento de “direitos dos homens” é um produto legítimo da mesma fonte. Se cada grupo social tem o direito de defender sua identidade, os homens brancos heterossexuais também o tem. Se o problema dos conflitos sociais é a identidade étnica, sexual, religiosa, etc., dos grupos em que se subdivide a população de cada país, então o grupo dos homens brancos heterossexuais também se qualifica como um grupo com uma identidade do mesmo caráter.
Para refutar o movimento de “direito dos homens”, é preciso ir além da política que se baseia em “identidades” (com sua fundamentação liberal, pós moderna, irracionalista e relativista) e buscar argumentos históricos, classistas e anticapitalistas. Os homens brancos heterossexuais não têm direitos enquanto grupo, têm privilégios. São formados com a ideia de que é natural que as mulheres façam as tarefas domésticas, cuidem das crianças, idosos e doentes, estejam em postos de trabalho subalternos, sejam vistas e tratadas como objetos sexuais para o prazer do homem, etc. Tudo isso é naturalizado na formação do homem, o que faz com que se comportem de maneira inevitavelmente machista. É preciso muita luta para remover essa formação opressiva.
A opressão das mulheres é real e as feministas têm todo o direito de reivindicar a igualdade. As diferenças entre homens e mulheres se originaram em bases biológicas, mas isso aconteceu na pré-história. Hoje já não somos trogloditas (com exceção dos autores do “Return of the kings”), e vivemos milênios de opressão das mulheres que foram historicamente construídos. Há todo um aparato de práticas e ideias de dominação, acrescentados pelas diversas sociedades de classes, que há milênios oprimem as mulheres. Essas formas de dominação precisam ser superadas, e para isso é preciso superar a própria sociedade de classes.
O que os defensores dos “direitos dos homens” subentendem como essência da masculinidade, e que julgam necessário defender contra o feminismo, é a pura força bruta. Para eles, não haveria nada de errado em Mad Max se fossem apenas tiroteios, explosões, pancadaria. Se não houvesse a personagem de Charlize Theron e sua tribo de guerreiras, portadoras da esperança de um futuro menos bárbaro, estaria tudo certo. O homem “oprimido pelo feminismo” (!!!) poderia festejar no cinema o macho em estado puro, ou seja, o individualismo, a competitividade e a violência!
Ao adotar essa posição, os ativistas dos “direito dos homens” estão justamente bloqueando qualquer possibilidade de melhorar a vida dos homens reais. Afinal, o machismo é um sistema historicamente construído e reforçado de opressão sobre as mulheres, mas que tem como subproduto uma opressão suplementar sobre os próprios homens, que são também, de certa forma, vítimas (claro que num grau muito menor do que as mulheres). Os homens são “vítimas” do machismo no sentido de que, para se qualificar para exercer o papel de “homem”, no sentido de “macho”, os indivíduos do sexo masculino são obrigados a mutilar a si mesmos, reprimir emoções e sentimentos, tornar-se agressivos, individualistas, competitivos e brutos.
O conjunto dos caracteres “masculinos” exigidos para que o indivíduo se qualifique como homem, e assim adquira o “direito”, que é na verdade o privilégio, de oprimir as mulheres, pesa também sobre os homens. O sistema de dominação patriarcal cria uma separação entre indivíduos de ambos os sexos, impedindo que compartilhem características psicológicas, emocionais e intelectuais comuns, empobrecendo a ambos. Numa sociedade emancipada, as características que são tratadas hoje como atributos exclusivos de um ou de outro gênero, separadas em pares opostos como razão e emoção, inteligência e sensibilidade, reflexão e impulsividade, desejo e amor, etc., poderão ser desenvolvidas livremente por indivíduos de qualquer sexo e na proporção em que escolherem, sem que sejam socialmente forçados a optar por um pólo em oposição ao outro.
Não é isso que reivindicam os ativistas dos “direitos dos homens”. O que querem é continuar sendo seres emocionalmente e humanamente empobrecidos, para seguir oprimindo as mulheres, em nome da família, da propriedade privada e do Estado. Portando, abaixo o “Return of the kings”, bem vindo Mad Max e viva a Imperatriz Furiosa!

Daniel M. Delfino
Maio 2015