Contra a privatização da Caixa Econômica

Entre as diversas maldades anunciadas logo no início do novo mandato pela presidente Dilma – tais como os aumentos na conta de luz e preço da gasolina, os cortes no Seguro Desemprego, PIS e Pensões – está a privatização da Caixa Econômica Federal – CEF, que foi apresentada com o pomposo nome de “abertura de capital”. Esse nome significa que a CEF deixaria de ter o capital 100% público, tal como é hoje, e passaria a ser uma empresa de economia mista, com ações em poder do governo e outras negociadas na Bolsa de Valores, nas mãos de investidores privados.

Privatização já avança no BB

Esse modelo é o que já está em vigor hoje no Banco do Brasil – BB, já transformado em um banco comercial idêntico aos bancos privados, sem qualquer função pública, cujo objetivo é o lucro a qualquer custo, obtido com a venda de “produtos” bancários, tarifas abusivas e juros extorsivos. Os funcionários vivem um cotidiano de excesso de serviço, cobrança de metas, assédio moral sistemático e adoecimento. Em 1998 foi mudado o regimento e todos os contratados desde então tem salários menores, menos direitos, não participam do mesmo fundo de pensão, etc. Não existe plano de carreira, para ganhar mais é preciso vender e se tornar gerente, e para se manter no cargo é preciso manter o desempenho de vendas, sob uma pressão permanente.

Recentemente, o BB anunciou a sua nova missão, “ser um banco de mercado com espírito público”. O “espírito público” significa que o Estado, ou seja, o dinheiro arrecadado de nós trabalhadores, fica com o investimento, e o “mercado” fica com o lucro. Em 2014 foram R$ 11,24 bilhões de lucro (http://www.valor.com.br). Esse modelo já vem sendo aplicado desde os governos do PSDB na década de 1990 e foi mantido sem alterações nos governos do PT. A gestão privatista vai vendendo o BB por fatias, como fez com a área de seguridade, aberta ao mercado em 2013 e a área de cartões, que foi repassada para uma sociedade em que a Cielo é maioria (http://veja.abril.com.br). A participação do Tesouro Nacional nas ações do BB caiu de 58,3% para 57,9% no ano passado (http://economia.estadao.com.br).

A CEF já está sendo preparada para esse modelo, pois nas suas agências já é rotina a falta de funcionários (que resulta em filas imensas), o excesso de serviço, a cobrança de metas. Em 2014 o lucro da CEF foi de R$ 7,1 bilhões (http://g1.globo.com). O plano da empresa é se transformar no 3º maior banco do país, entrando na briga direta com os gigantes Itaú, Bradesco e BB.

Dividir para conquistar

A CEF é um objeto de desejo do mercado, já que possui o monopólio de atividades altamente lucrativas como as Loterias e o serviço de Penhor, além de administrar as contas do FGTS. Isso significa que a abertura de capital é um ataque não apenas aos seus funcionários, mas ao conjunto dos trabalhadores, já que se trata de mais um patrimônio público (ou seja, dos trabalhadores) entregue aos empresários (como o governo do PT já fez com rodovias, portos, aeroportos, áreas de preservação florestal, bancos estaduais e reservas de petróleo do Pré-Sal).

Para avançar na privatização e entregar as partes lucrativas, o governo teria que se livrar das partes desinteressantes e “sanear” a CEF, como diz o jargão do mercado. O primeiro passo seria livrar-se das dívidas do passivo trabalhista e do fundo de pensão dos funcionários (FUNCEF, cuja gestão, sob controle de diretores da empresa e sindicalistas do PT, investiu em inúmeros negócios duvidosos até ameaçar a própria solvência do plano). O segundo seria livrar a CEF da prestação de serviços sociais, como os pagamentos do PIS e do Seguro Desemprego, jogando a população mais carente para fora das agências.

E o terceiro passo seria quebrar a resistência dos funcionários, hoje o segmento mais combativo da categoria bancária, com maior adesão às greves e maior combatividade. O funcionalismo da CEF é também o mais prejudicado pelo governo, já que acumula perdas salariais em torno de 100% em relação a 1994 (no BB essas perdas estão em torno de 90% e nos bancos privados 30%).

A traição da Contraf-CUT

Para contornar a resistência dos funcionários, e também evitar problemas no momento mais agudo de questionamento ao seu governo, com manifestações pelo impeachment, etc., Dilma mudou de tática e voltou atrás em relação à abertura de capital. O ministro Joaquim Levy anunciou que não vai vender ações por enquanto, mas vai vender a participação da CEF na Caixa Seguros, empresa do conglomerado encarregada de seguros, capitalização, previdência privada, etc (http://www.correiobraziliense.com.br). Hoje parte da Caixa Seguros já é de acionistas privados, e o governo vai vender o restante. Na prática, isso significa que os donos privados da Caixa Seguros vão usar a estrutura da CEF, seus funcionários e equipamentos (que teoricamente são “públicos”), para vender “produtos”, e vão ficar com todo o lucro! O cotidiano dos funcionários da CEF vai ser ainda mais pesado com as novas metas de vendas.

Ao invés de denunciar mais esse ataque e organizar a luta contra a privatização, seja ela por inteiro ou em fatias, a burocracia sindical que dirige os sindicatos de bancários, a Contraf-CUT, comandada pelo PT, comemorou o anúncio de que o governo vai vender “apenas” a Caixa Seguros como uma grande vitória! Contra esse brutal ataque do governo do PT e a traição da burocracia sindical da Contraf-CUT, defendemos a formação de comitês de base, a partir de cada local de trabalho, para levar a discussão a cada agência e departamento, organizando atos e paralisações onde for possível, denunciando o estelionato eleitoral (há menos de 6 meses, nas eleições, Dilma prometeu não privatizar os bancos públicos), realizando manifestações públicas, cartas abertas aos clientes, explicando a gravidade da privatização e chamando os trabalhadores a defender o patrimônio público. A tarefa estratégica de tal comitê, na verdade, seria levar a discussão sobre o papel do sistema financeiro na sociedade para o conjunto dos trabalhadores.

Por um sistema financeiro sob controle dos trabalhadores!

Na prática, seja com capital 100% público como a CEF ou em parte privado como o BB, os dois bancos públicos já funcionam como instrumentos do capital financeiro. O lucro dos bancos públicos vai para seus acionistas (que inclui capitalistas privados, no caso do BB) e para o Tesouro Nacional. E hoje 45% do dinheiro arrecadado pelo governo federal vai para o pagamento dos juros da dívida pública, ou seja, para os mesmos banqueiros e especuladores privados. Em 2014 foram R$ 978 bilhões, ou 10 vezes o que se gasta com a saúde, 11 vezes a educação e 15 vezes a assistência social (dados da Auditoria Cidadã – http://www.auditoriacidada.org.br). Essa dívida é uma fraude, nós trabalhadores nunca pegamos esse dinheiro emprestado, todo ano paga-se uma fortuna e a dívida não para de aumentar, porque os juros são inventados por um comitê do Banco Central composto pelos próprios banqueiros e especuladores! Os trabalhadores precisam entrar em luta contra essa lógica, e construir outro projeto para o sistema financeiro.

- Contra a privatização, seja por abertura de capital ou qualquer outro formato! Contra a entrega de empresas públicas ao capital privado!

- CEF e BB 100% públicos e sob controle dos trabalhadores!

- Fim da venda de produtos, das tarifas abusivas e juros extorsivos! Crédito voltado para as necessidades dos trabalhadores e não para os capitalistas!

- Estatização do sistema financeiro sob controle dos trabalhadores!

- Não pagamento da dívida pública e uso desse dinheiro para obras e serviços públicos de saúde, educação, transporte, moradia!

Daniel M. Delfino

Abril 2015