Durante
as últimas décadas esteve em vigor a concepção
de que a gestão estatal dos serviços públicos é
intrinsecamente ineficiente e corrupta, e de que portanto eles devem
ser privatizados. Afinal, a iniciativa privada e a busca pelo lucro
supostamente levam à eficiência. A atual crise da água
em São Paulo mostra o quanto essa concepção está
errada. Afinal a SABESP, uma empresa semi privatizada, com ações
negociadas na bolsa de valores, está dando provas de uma
catastrófica ineficiência, ao deixar a população
da Grande ao Paulo ameaçada pela falta d'água. No que
se refere ao objetivo do lucro, porém, a SABESP foi bastante
eficiente, já que nos últimos 10 anos distribuiu mais
de R$ 4,3 bilhões ao seus acionistas
(http://jornalggn.com.br/noticia/sabesp-distribui-ate-60-dos-lucros-aos-acionistas-durante-governo-alckmin),
entre os quais há inclusive investidores estrangeiros. Os
proprietários privados ficam com o lucro e a população
fica com o prejuízo e a falta d'água, esse é o
resultado da privatização.
O
desastre da gestão privatista
A SABESP
é uma empresa de economia mista, com maioria acionária
nas mãos do governo estadual, e o restante nas mãos de
investidores privados, mas a lógica da sua gestão é
inteiramente privada, voltada para aumentar os lucros a qualquer
custo, mesmo que isso signifique sucatear o serviço prestado à
população. Na última ocasião em que a
concessão da SABESP foi renovada, exatamente em 2004, o
compromisso assumido com os órgãos reguladores federais
foi de que a empresa investisse na ampliação dos
reservatórios e das estacões de tratamento e na
interligação e manutenção das tubulações.
Se essas medidas tivessem sido tomadas na época, quando já
era previsível o risco de falta d'água devido ao
aumento de consumo na área urbana e à possibilidade de
uma estação de poucas chuvas, não estaríamos
passando pela atual situação. A empresa, porém,
não cumpriu com as suas obrigações contratuais
para com a população. Ao invés disso, preferiu
pagar lucros milionários aos seus acionistas. Esses lucros,
portanto, não são apenas injustos, são também
criminosos, de acordo com a própria letra da lei. São
um assalto aos trabalhadores.
Ao invés
de assumir suas responsabilidades, o governo do estado, que é
o acionista majoritário da SABESP, pediu agora ajuda ao
governo federal na forma de isenções de impostos e
ajuda com as obras emergenciais de interligação das
redes. O governo do estado é comandado há 20 anos pelo
PSDB e em sua gestão "eficiente" usou a SABESP entre
outras coisas para fazer doações para o Instituto que
leva o nome do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o iFHC, em
2006
(http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI1352138-EI6578,00.html).
O maior autor de privatizações na história do
pais recebeu doações públicas para defender suas
idéias privatistas! As privatizações feitas pelo
PSDB ou pelo PT (que as faz com o nome de "concessões")
devem ser chamadas pelo seu nome: são um crime contra a
população, um assalto ao patrimônio público,
transformado em fonte de lucros fáceis para uma minoria de
aproveitadores.
A lógica
do controle social
Para
contornar a situação de crise no abastecimento da água,
é preciso impor uma outra concepção na gestão
dos serviços públicos. Ao invés da privatização,
defendemos a gestão sob controle social, que não é
a mesma coisa que estatal. Afinal, enquanto estivermos no
capitalismo, o Estado estará sob controle da classe dominante,
a classe dos grandes empresários, e estará sujeito à
ineficiência e corrupção. O Estado existe
precisamente para disfarçar a existência da divisão
da sociedade em classes, ao aparecer como representante de “todos”
(quando representa na verdade apenas uma minoria), e o ritual
periódico das eleições existe exatamente para
reforçar essa crença e fazer com que todos acreditem
que tiveram escolha (quando na verdade, o Estado continua sempre sob
controle da classe dominante, qualquer que seja o partido eleito).
A
concepção de controle social é o oposto da
privatização (e também da simples estatização),
pois significa que a classe trabalhadora, que é a classe que
produz toda a riqueza existente na sociedade, exerceria o controle
sobre essa riqueza. Os serviços públicos devem estar
sob controle dos trabalhadores e usuários. Vejamos como isso
se aplicaria no caso da SABESP e do abastecimento de água.
1.
Defendemos, como uma primeira parte da solução, a total
estatização da SABESP, ou seja, a expropriação
das ações que estão em mãos de
aproveitadores privados, e sem indenização. Na verdade,
são os atuais proprietários da SABESP que devem
indenizar os usuários pelos prejuízos causados pela
falta d'água. Essa regra da indenização por
falha nos serviços já existe no caso do fornecimento de
luz elétrica ou telefonia, e deve ser aplicada também
no caso da água. Além de indenizar os consumidores, os
proprietários da SABESP devem também arcar com os
custos das obras emergenciais que terão que ser feitas para
contornar a atual crise no abastecimento. Afinal, só estamos
nessa situação de emergência porque as obras não
foram feitas no momento devido, conforme previsto nos acordos de
concessão.
2. A
estatização total da SABESP seria apenas a primeira
parte da solução, já que deixaria a empresa sob
controle do governo estadual de plantão, no caso o de Geraldo
Alckmin. A segunda parte, que seria o controle social propriamente
dito, exigiria que a empresa fosse controlada não por
diretores indicados pelo governo do estado, mas por um comitê
de representantes dos usuários e trabalhadores. Em cada bairro
ou região seriam eleitos representantes para fiscalizar o
trabalho dos funcionários da SABESP, e garantir que a água
existente seja distribuída igualmente para todos.
Comitês
populares de luta pela água!
Evidentemente,
tanto a estatização quanto o controle social exigiriam
que a população se colocasse em luta contra o governo
do estado, e também o governo federal, que existem para
garantir os interesses dos proprietários privados da SABESP,
que são parte da classe dominante à qual o Estado
obedece. Entretanto, diante da situação de risco de
calamidade em que estamos, não haverá outra solução
a não ser a luta.
Como
primeiro passo dessa luta, defendemos a formação de
comitês populares de luta pela água. Esses comitês
teriam como tarefas:
Estatização
da SABESP, sem indenização e sob controle dos
trabalhadores!
Confisco
dos lucros indevidos dos proprietários para indenizar os
consumidores e custear as obras emergenciais!
Prioridade
para o consumo humano e a sobrevivência, mesmo que isso
signifique interromper as atividades de milhares de empresas.
Transparência
na divulgação da quantidade de água existente,
para que toda a população possa decidir sobre o seu
uso.
Cotas de
água para consumo diário por habitante, para que a
população que mora nos bairros pobres receba
proporcionalmente a mesma quantidade que a dos bairros ricos.
Estatização
sob controle dos trabalhadores de todas as fontes, minas, poços
e reservas, para que a água não se torne um privilégio
dos que podem pagar.
Daniel M.
Delfino
Novembro
2014
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